O Plenário da Assembleia Legislativa (ALE-RR) aprovou nesta terça-feira (25) o Projeto de Lei (PL) nº 272 de 2021, que reconhece pacientes com fissura labiopalatina não reabilitados como pessoas com deficiência.
A matéria, de autoria da deputada Lenir Rodrigues (Cidadania), recebeu 14 votos favoráveis e será encaminhada ao Executivo para sanção.
Também conhecida como lábio leporino, a fissura labiopalatina é uma má-formação congênita que afeta a face do ser humano. Conforme o PL, os pacientes não reabilitados são aqueles que ainda necessitam de tratamento, ou que, mesmo após finalizado, apresentam sequelas funcionais.
Segundo a deputada Lenir Rodrigues, ficarão assegurados às pessoas com as más-formações congênitas fissura palatina ou labiopalatina não reabilitadas os mesmos direitos e garantias das pessoas com deficiência.
“É um projeto de grande relevância para essas famílias. Quero agradecer, presidente [deputado Soldado Sampaio], a sua sensibilidade de ter colocado toda sua equipe hoje à disposição para que nós pudéssemos dar andamento ao projeto”, agradeceu Lenir.
O deputado Nilton Sindpol (PP) manifestou apoio à aprovação do PL e parabenizou Lenir Rodrigues pela iniciativa.
“Quero me manifestar no sentido de parabenizar essa sua sensibilidade e engajamento com as questões sociais que já são características suas como pessoa e parlamentar. Esse projeto vem realmente ao encontro do anseio dessas famílias que têm pessoas com esse problema […]. Esses pacientes terão realmente a oportunidade de ter uma vida plena, sem passar por constrangimentos e bullying”, afirmou o parlamentar.
O projeto também foi defendido pelo parlamentar Masamu Eda (PV), que alertou para o bullying praticado contra os pacientes com a condição.
“Isso antigamente era apenas uma brincadeira, hoje é bullying que afeta psicologicamente essas crianças. Parabéns pela sua iniciativa e aos nobres deputados que votaram sim nesse projeto de grande importância para o Estado de Roraima”, destacou o parlamentar.
Texto: Juliana Dama
Fotos: Eduardo Andrade/ Jader Souza
SupCom ALE-RR
