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PSICOLÓGICO E JURÍDICO
Instituições de ensino superior devem assegurar atendimento às vítimas de violência sexual

Com a aprovação do Projeto de Lei (PL) nº 071/2021 na sessão ordinária desta quinta-feira (3), ficam assegurados às estudantes de ensino superior atendimentos assistenciais, psicológico, jurídico e de saúde, caso sejam vítimas de violência sexual no âmbito da instituição ou em razão do vínculo com a entidade.

A matéria é da deputada Aurelina Medeiros (PP), e teve 14 votos favoráveis. Segundo a lei, para obter atendimento, não será exigido que a vítima tenha comunicado, previamente, o fato à autoridade policial.

A lei assegura, também, o direito ao abono de faltas, gratuidade de segunda chamada de provas, além da possibilidade de realização de atividades alternativas, “sem prejuízo de outra medida que garanta a continuidade do vínculo acadêmico da vítima com a instituição”.

 

 

 

A deputada Lenir Rodrigues (Cidadania), relatora do PL, defendeu a matéria e contou que, desde 2015, tem trabalhado para enviar emendas para o laboratório de DNA da Polícia Civil de Roraima.

 

“Esse projeto é importantíssimo para estarmos atentos, porque a sociedade de Roraima precisa saber que um estuprador, mesmo que faça o crime na calada da noite, com o laboratório, será possível identificá-lo pelo DNA. Não basta só a punição. Temos que ter instrumentos que possam confortar essa mulher”, ressaltou Rodrigues.

 

 

 

A parlamentar frisou ainda que a assistência psicológica é necessária para o bem-estar das vítimas e que a divulgação da identificação, por meio do DNA do abusador, precisa ser mais difundida.

“Essa assistência é importante, inclusive, para que ela possa ganhar forças perante a sociedade e consigo mesma para superar esse problema. Temos que divulgar mais essa questão, para que esses doentes, bandidos saibam que, se cometerem esse crime, serão devidamente identificados”, concluiu.

Texto: Suzanne Oliveira

Fotos: Álvaro Botelho / Nonato Sousa

SupCom ALE-RR

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