Estabelecimentos disporão de um período de seis meses para se adequarem às determinações da lei
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Medida visa produtos de qualidade e oportunidades para geração de emprego e renda
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Mensagem governamental leva em consideração, entre outras, questões étnicas, raciais e econômica para mudança
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Propositura regulariza situação para que servidores não tenham salários reduzidos
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Propostas validadas passam a integrar calendário oficial do Estado de Roraima
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Projeto aprovado relaciona objetivos e atos que devem ser priorizados por instituições públicas e privadas
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Despesas deverão ser custeadas pelo Estado, conforme a matéria
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Projeto aprovado estimula gesto por meio de informativos nos salões de cabeleireiros
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Um dos PLs torna obrigatória a participação popular nos processos licitatórios e contratos de permissão e concessão de serviço público
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Veto parcial ao PL 97/2017, que institui Semana Estadual de Incentivo ao Ciclismo, foi derrubado por unanimidade
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