Dia: 20 de dezembro de 2022

DEFICIENTES VISUAIS
Deputados aprovam PL que garante emissão de certidões de registro civil em braile

Estabelecimentos disporão de um período de seis meses para se adequarem às determinações da lei

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SAÚDE PÚBLICA
Produtos e subprodutos de origem animal passarão por inspeção sanitária prévia

Medida visa produtos de qualidade e oportunidades para geração de emprego e renda

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POLÍTICAS PÚBLICAS
PL aprovado propõe que Conselho Estadual dos Direitos da Mulher seja subordinado à Setrabes

Mensagem governamental leva em consideração, entre outras, questões étnicas, raciais e econômica para mudança

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DA FEMARH
Assembleia Legislativa aprova projeto de lei que dá segurança jurídica a PCCR de servidores

Propositura regulariza situação para que servidores não tenham salários reduzidos

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APROVADOS
Projetos de lei instituem dias da Conscientização sobre Doenças Raras e do Capoeirista

Propostas validadas passam a integrar calendário oficial do Estado de Roraima

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COMBATE À VIOLÊNCIA
Assembleia Legislativa institui ações de enfrentamento do feminicídio em Roraima

Projeto aprovado relaciona objetivos e atos que devem ser priorizados por instituições públicas e privadas

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ATENDIMENTO PARTICULAR
PL garante a gestantes de alto risco internação caso faltem leitos públicos

Despesas deverão ser custeadas pelo Estado, conforme a matéria

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SOLIDARIEDADE
Assembleia Legislativa aprova PL para incentivar doação de cabelos a pacientes com câncer

Projeto aprovado estimula gesto por meio de informativos nos salões de cabeleireiros

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TRANSPARÊNCIA
Assembleia Legislativa aprova projetos voltados à atenção ao serviço público

Um dos PLs torna obrigatória a participação popular nos processos licitatórios e contratos de permissão e concessão de serviço público

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PROJETOS DE LEI
Assembleia Legislativa destranca pauta, derruba um veto e mantém dois

Veto parcial ao PL 97/2017, que institui Semana Estadual de Incentivo ao Ciclismo, foi derrubado por unanimidade

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