Com a aprovação do Projeto de Lei (PL) nº 50/2022, na sessão ordinária dessa quinta-feira (22), a partir de 2023 as escolas da rede pública de ensino poderão aderir à “Política de Educação Digital – Cidadania Digital”, de autoria do deputado Evangelista Siqueira (PT).
Conforme a matéria, a cidadania digital é o comportamento adequado, responsável e saudável relacionado ao uso da tecnologia, incluindo alfabetização digital, ética e segurança. O objetivo é promover ações de alfabetização digital que incentivem o uso consciente da internet e das redes sociais.
Entre os princípios da política nos estabelecimentos, constam a conscientização para evitar postagem de comentários, fotografias ou vídeos que desonrem a imagem de alguém ou grupo específico, que provoquem insultos, humilhações ou discriminações.
A oferta de cursos de formação de professores, palestras e oficinas com temas que envolvam prevenção a violações de direitos humanos no ambiente online são parte das ações implementadas.
Conforme a justificativa do autor, “o número de crimes cometidos por meio da internet tem crescido e acende um alerta importante sobre como as crianças e adolescentes estão sendo educados para utilizar esse ambiente”, destaca trecho.
Texto: Suzanne Oliveira
Fotos: Marley Lima
SupCom/ALE-RR
