Matéria prevê rematrícula da criança e do jovem que não pedir transferência ou concluir último ano do ensino médio
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RECONHECIMENTO
Dia Estadual do Bombeiro Civil foi instituído em 2022 pela Assembleia Legislativa
Em conformidade com a legislação federal, atividade é regulamentada em Roraima desde 2018 (Lei nº 1.256/2018)
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