RECONHECIMENTO
Dia Estadual do Bombeiro Civil foi instituído em 2022 pela Assembleia Legislativa

Nesta quinta-feira (12), comemora-se o Dia do Bombeiro Civil. Nessa data, foi sancionada a Lei Federal nº 11.901/2009, que regulamentou a profissão no Brasil. A homenagem foi incluída no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Roraima pela Lei nº 1.705/2022.

A profissão, geralmente lembrada pela função social em situações heróicas e/ou trágicas, merece ser reconhecida, conforme afirmou a parlamentar Angela Águida Portella (PP), autora do Projeto de Lei (PL) nº 48/2016, que instituiu o Dia Estadual do Bombeiro Civil.

É uma forma de valorizar essa profissão. Apresentamos a lei que foi aprovada em 2022, mas já estávamos há anos buscando essa aprovação. Esse profissional é de grande importância para a prevenção e combate de sinistros em estabelecimentos privados, a exemplo do que ocorreu na Boate Kiss [na cidade de Santa Maria – RS], quando um incêndio [em 27 de janeiro de 2013] matou 242 jovens e deixou mais de 600 feridos. Em casos como esse, percebemos o quão importante é o bombeiro civil”, destacou a parlamentar.

Civil e militar

Em conformidade com a legislação federal, a atividade é regulamentada em Roraima desde 2018 (Lei nº 1.256/2018). A norma estabelece campo de atuação, forma de contratação, em quais estabelecimentos é obrigatória a manutenção de unidade de combate a incêndios e primeiros socorros composta por bombeiros civis e especifica que “bombeiro civil é aquele que exerce, em caráter habitual, função remunerada e exclusiva de prevenção e combate a incêndio, como empregado contratado diretamente por empresas privadas ou públicas, sociedades de economia mista ou empresas especializadas em prestação de serviços de prevenção e combate”.

Os bombeiros civis se diferenciam dos bombeiros militares por atuarem em empresas privadas. De acordo com o diretor executivo de Proteção e Defesa Civil do Corpo de Bombeiros Militar de Roraima, (CBM-RR), coronel Cleudiomar Alves Ferreira, não existe concorrência legal entre as categorias.

“O bombeiro civil é um bombeiro com todos os conhecimentos técnicos. Não existe diferença de conhecimento técnico entre o bombeiro militar e o civil, o que há é a distinção do campo de trabalho. O militar é um servidor público concursado e tem uma atuação específica no combate a incêndio nas áreas que são institucionais. O civil é contratado no âmbito das empresas”, esclareceu.

Além disso, as funções se complementam para prevenir e combater o dano ao patrimônio e às vidas. “Caso ocorra um grande incêndio numa empresa, a primeira resposta é do bombeiro civil. Quando o bombeiro militar chegar, ele vai direto procurar o civil, pois quem conhece o sistema é este. Ele sabe onde está a máquina, o sistema de hidrante, o painel de controle desse sistema. Então, quem conhece mesmo o parque industrial da empresa é o bombeiro civil”, acrescentou.

Alta demanda e desafios

Mesmo que a regulamentação estadual obrigue a contratação de bombeiros civis em shopping center, hipermercado, grandes lojas de departamento, campus universitário, qualquer estabelecimento de reunião pública educacional ou eventos temporários em área pública ou privada que receba grande concentração de pessoas em número acima de 500 ou com circulação média de 1.000 pessoas por dia, o que se vê na prática, na avaliação do coronel Cleudiomar Ferreira, está longe de suprir a demanda local em expansão, porque empresas ainda não perceberam que as vantagens de manter esses profissionais superam os custos.

“Eu considero pequeno o número de bombeiros civis trabalhando, já que as empresas estão crescendo, as indústrias estão se instalando no Estado. Via de regra, as empresas têm brigadistas, que não trabalham somente na prevenção e combate aos incêndios. Pode ser o caixa, o gerente da empresa. Temos visto que somente isso não tem dado certo. À noite, pode ocorrer um incêndio e não ter ninguém na empresa, o brigadista pode esquecer dos procedimentos. Por isso, recomendamos que a empresa contrate o bombeiro civil, que é um investimento, pois o prejuízo da falta de prevenção é muito alto”, aconselhou.

Além da baixa contratação, outro gargalo é a profissionalização. Um dos primeiros desafios de quem quer se tornar bombeiro civil em Roraima é o preço. Em média, o curso completo numa instituição privada pode sair por R$ 6 mil, já que a parte prática é realizada fora do Estado. Diante do cenário, o CBM-RR tem feito em todo o Estado cursos gratuitos.

Egresso da primeira turma formada numa instituição privada em 2011, Firmino Eugênio Francelino realizou o primeiro nivelamento profissional pelo CBM-RR em 2017. Segundo ele, que é responsável pelo sistema de prevenção de incêndio de uma empresa de energia desde 2014 e faz parte do seleto grupo dos que trabalham na área (35, num universo de cerca de 860 bombeiros civis), o governo precisa aumentar a oferta de atualizações profissionais.

“A gente precisa de um projeto do governo que fortaleça ainda mais nossa profissão, que melhorou muito com a regulamentação, mas é preciso dar condições às pessoas que não podem arcar com os custos de investir em capacitação nas empresas e entes públicos, pois quem ganha com isso é a sociedade, que não quer saber se você é militar ou civil, mas se presta o serviço adequado”, avaliou.

Apesar da pouca visibilidade e das dificuldades, o que prevalece na escolha e permanência na profissão é o sentimento de ajudar o próximo. “Ver naquela hora da necessidade, não só no local em que a gente trabalha, a felicidade daquele que está necessitando, é o que me faz ser bombeiro civil”, garantiu Firmino.