Os deputados que compõem a Comissão de Viação, Transportes e Obras da Assembleia Legislativa do Estado (ALE-RR) se reuniram na tarde desta segunda-feira (20) para debater sobre as ações que visam acabar com a intrafegabilidade da BR-174, tanto em direção ao Norte quanto ao Sul de Roraima.
Um dos pontos tratados durante a reunião foi o convite feito pela comissão à direção do Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), que deveria comparecer nesta terça-feira (21) ao plenário da Casa Legislativa a fim de prestar esclarecimentos sobre a situação da rodovia.
“Não informaram o motivo do possível não comparecimento, mas enviaram uma nota técnica respondendo a cada questionamento que fizemos. Vamos analisar esse documento e ver se faremos ou não um novo convite. Encaminharemos também para os parlamentares federais que estão em Brasília e podem falar com o Dnit ‘nacional’. Eles têm mesmo o dever e a competência de agir nesta situação. Estamos fazendo o nosso papel pois, seja estadual ou vereador, o povo elege porque quer que seja uma voz da população”, disse o presidente da comissão, deputado Renato Silva (Pros).
Silva deu uma boa notícia para a situação da BR-174 em direção ao município de Pacaraima, onde há trechos que põem em risco a vida de quem trafega na rodovia. “Já existe um convênio entre os governos do Estado e federal para recuperar esses 125 quilômetros. E a nota técnica do Dnit especificou que há a contratação de uma empresa, de forma emergencial, para continuar a obra, mais ou menos 85 quilômetros, até o final de Pacaraima. São trechos muito perigosos”, esclareceu.
Ele afirmou que o pior trecho está na rodovia em direção ao Amazonas. “Existem 40 quilômetros que são intrafegáveis, mas já começaram a recuperar. Porém, a empresa está fazendo um serviço paliativo, conforme nos passaram os parlamentares amazonenses. Mas isso não vai resolver o problema, é só para deixar trafegável, enquanto se faz a licitação para colocar um novo asfalto dentro da reserva indígena Waimiri-Atroari. O Dnit também nos informou isso na nota técnica”.
A deputada Catarina Guerra (União) disse que a expectativa era que o representante do Dnit comparecesse à Casa Legislativa, mas que, diante da nota técnica, a comissão fará uma análise do documento.
“Iremos agora analisar se há um cronograma para cada parte da BR, e assim acompanhar para fazer esse monitoramento. É importante entender que há um planejamento. Era essa a resposta que buscávamos. Entretanto, foi fundamental nossa participação e a presença da Comissão de Obras nesta ação tão importante. O anseio que nos motivou foi um possível fechamento [da rodovia] por horas ou por dia, desabastecimento, questões de saúde, mas nos tranquilizou a presença de uma empresa com ações emergenciais na parte do Amazonas”, afirmou Catarina.
Explicações
A nota técnica do Dnit esclarece quais circunstâncias levaram a BR-174, em direção ao Norte e Sul de Roraima, a chegar à atual situação de intrafegabilidade. Entre as razões expostas, estão licitações desertas, falta de empenho das empresas licitadas e um pedido feito pelo Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional).
A rodovia 174 em direção ao Norte, entre Boa Vista e Pacaraima, é dividida em dois lotes para licitação. O primeiro lote se inicia no km 510,2 e termina no km 627,6, que compreende a Ponte Severo Brito, popularmente conhecida como ponte sobre o rio Cauamé, e a vicinal Pedra Pintada, respectivamente.
O Dnit confirma na nota técnica a existência do Convênio 970/2010, firmado com o governo do Estado, para a execução das obras de restauração da rodovia federal, além da duplicação de 3,2 quilômetros.
“No que diz respeito ao contrato de manutenção/conservação, informo que a licitação teve como vencedora a empresa AGO, mas que por problemas no Sicaf, ainda não foi possível efetuar a assinatura do contrato. Caso o problema persista, esta coordenação fará o mesmo procedimento de atualização do orçamento para nova licitação”, afirma trecho da nota técnica.
No trecho que compreende os km 627,6 e o 714,80, destaca o Dnit, a “situação é mais complicada, visto que, além do elevado nível das chuvas na região, a obra de restauração da rodovia está paralisada por conta de um sítio arqueológico encontrado às margens da rodovia”.
O Iphan, ainda segundo a nota, solicitou que fosse feito um acompanhamento arqueológico durante a continuidade da obra. O Dnit está em fase de contratação de uma “empresa especializada em serviços arqueológicos”.
“Faltam apenas 15 quilômetros para a conclusão do empreendimento, onde já foram executados quase 100% dos serviços de contenções de encostas no trecho de serra, restando apenas os de terraplenagem e pavimentação da pista”, garante o Dnit, ao afirmar que há previsão de contratação de empresa para execução dos serviços de manutenção.
A parte que se refere ao trecho Sul está dividida em cinco lotes. Do km zero ao km 102,80, o órgão ressaltou que tem atuado na execução de remendos profundos, tapa-buracos e reciclagem de pavimento, mas que há previsão de contratação de Projeto Crema (Contrato de Restauração e Manutenção), devido ao estado avançado de deterioração do pavimento e as altas precipitações pluviométricas no local, pois os serviços de manutenção/conservação tornam-se insuficientes para a garantia da trafegabilidade o ano todo.
Sobre o trecho que compreende os km 102,80 e 182,40, o contrato com a empresa foi rescindido por falta de desempenho para execução dos serviços de manutenção. “Esta regional vem atuando para contratação de nova empresa de conservação rodoviária no trecho, mas em duas oportunidades a licitação se deu fracassada por falta de propostas”, diz o documento, ao ressaltar que está sendo atualizado o orçamento com o intuito de atrair as empresas.
Do km 182,40 ao km 281,70, o “segmento coberto por contrato de conservação atua nos serviços de pista com execução de remendos profundos, tapa-buracos e reciclagem de pavimento”.
Acerca da recuperação do km 281,70 ao 367,1, conforme o Dnit destacou, a situação é bem parecida com a do primeiro trecho citado, em que a regional atua para contratar empresa de manutenção rodoviária, mas que “em duas oportunidades, não se obteve sucesso na licitação”, e que estão fazendo uma “nova tentativa”.
O trecho que se inicia no km 367,10 e segue até o km 493,60, mais o Contorno Oeste (km 0,00 ao 28,8), está coberto por contrato de conservação, mas há a previsão de contratação do Projeto Crema.
Texto: Marilena Freitas
Fotos: Eduardo Andrade
SupCom ALE-RR
