A necessidade da amamentação para o pleno desenvolvimento dos recém-nascidos é tema da campanha Agosto Dourado, criada em 1992 pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Em Roraima, ela faz parte do Calendário Oficial de Eventos desde 2020, por meio da Lei nº 1.413, aprovada pela Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR).
O leite materno é o principal e mais completo alimento que o bebê precisa nos seis primeiros meses de vida, não necessitando de água, chás, sucos, frutas ou outros alimentos durante esse tempo. De acordo com o Ministério da Saúde, ele possui substâncias de defesa que não são encontradas em nenhum outro leite. Além disso, age como uma espécie de vacina protegendo a criança de diversas doenças, como alergias, diarreias, infecções respiratórias, e até obesidade.
A engenheira agrônoma Poliany Ferreira dos Santos sabe bem disso. Para ela, que fez sua primeira doação de leite materno há 16 anos, após o nascimento da filha mais velha, o ato é um gesto de amor.
“Para mim representa, realmente, um ato de amor. Muitas vezes, a gente para pra pensar em como pode ajudar o próximo e não tem ideia do que fazer. As pessoas pensam que não têm dinheiro, não têm condições, mas, a gente pode ajudar, tanto através da doação de sangue quanto a de leite humano”, destacou.
A Poliany conheceu o Banco de Leite de Roraima por meio de uma tia que, à época, sofreu empedramento de leite nos seios e aproveitou para fazer a doação para as crianças que estavam precisando.
“Aí, eu pensei: que ato bacana. Um ano depois eu engravidei. Quando eu estava para ter minha filha, eles fizeram uma palestra com a gente e perguntaram se gostaríamos de ser doadoras, ajudar outras vidas, os bebês que estavam na UTI, e eu aceitei de prontidão”, relatou.
Apesar de ter doado por pouco tempo, ela não parou por aí. Dez anos depois nasceu sua filha do meio, a Aishla, que hoje está com seis anos de idade. Dessa vez, ela doou por cerca de um ano e meio e se emociona ao relembrar de uma visita que fez para outras mulheres que estavam com seus bebês internados na UTI Neonatal da Maternidade e precisavam da doação.
“A gente que é mãe, se coloca no lugar da outra, e não quer passar por uma situação dessas. A gente vê aqueles bebês ali na incubadora e é muito difícil. Saber que de alguma forma estou ajudando, é muito gratificante”, relembrou.
Agora, com a chegada do caçula, o pequeno Ravi, de apenas seis meses de vida, a história se repete até enquanto ela produzir o alimento. Além das doações de leite humano – Poliany recolhe um frasco uma vez por semana – para ela, amamentar o filho, é ter a certeza de que ele crescerá saudável e com menos riscos de contrair doenças.
“Amamentar o Ravi, tanto ele quanto minhas outras filhas, sempre foi importante e eu sempre tive essa noção, desde a minha primeira gestação quando eu era inexperiente. A criança tem menos enfermidades, fica com a imunidade mais forte, porque o leite passa vários anticorpos para ela, e eu sempre me preocupei em relação a isso, principalmente quando eles eram muito novinhos. Muitas mulheres desistem logo no início, porque começam a machucar os seios, mas é a pega certa que não machuca. As mães, principalmente as de primeira viagem, têm que ter essas informações. Procure ajuda com as enfermeiras. O próprio Banco de Leite faz esse trabalho dentro da Maternidade”, frisou Poliany.
Atualmente, há cerca de 60 bebês prematuros internados na UTI Neonatal da Maternidade que são alimentados através das doações de leite humano. De acordo com a coordenadora, Silvia Furlin, isso acontece porque o corpo de algumas mães ainda não está preparado para o aleitamento materno.
“Eles precisam ser alimentados a cada três horas e precisam dessa doação, e quem vai fazer é aquela mãe que amamenta e tem excedente de leite. Ela não precisa se preocupar. Nós temos uma parceria com o Corpo de Bombeiros que vai até à residência dessa doadora, leva um frasco de vidro, faz a busca e leva em segurança até o Banco de Leite, onde passará por um processo de pasteurização, e, posteriormente, distribuído para os nossos bebês”, informou.
A coordenadora explica, ainda, que as mulheres que realizam as doações passam por uma triagem.
“Essas mulheres devem ter os resultados de VDRL e HIV negativos, devem estar saudáveis e terem excedente de leite materno, porque garantimos a qualidade do nosso leite. Ele tem garantia 100%. São feitas análises pela própria Fiocruz, onde mandamos amostras do banco, e sempre temos resultados positivos, sempre somos aprovados nas rodadas de proficiência, onde os nossos recém-nascidos prematuros recebem”, ressaltou Furlin.
Durante todo o mês, a unidade realizará uma vasta programação sobre a campanha “Agosto Dourado” de apoio ao aleitamento materno, com orientações para as mães, cursos de capacitação para servidores, e homenagem às doadoras. As ações ocorrem em parceria com a UFRR, Faculdade Cathedral e o Chame (Centro Humanitário de Apoio à Mulher) da Procuradoria Especial da Mulher, da Assembleia Legislativa.
“Essa parceria com o Chame é importantíssima. Nós sabemos que as puérperas ficam em casa nesse período de resguardo, vêm buscar ajuda com o aleitamento materno e acabam relatando algum tipo de violência doméstica. Então, é importante a gente levar essas informações, para elas saberem que têm um ponto de apoio, uma unidade em que elas podem buscar ajuda, e o Chame vai, justamente, orientá-las, na própria Maternidade sobre a necessidade de denunciar”, concluiu a coordenadora.
Legislação
A importância do aleitamento materno, e, por consequência, o incentivo à doação, são promovidos pelo Parlamento Estadual desde a década de 1990. A primeira norma nasceu com a lei n⁰ 175, de 1⁰ de julho de 1997, de autoria dos ex-deputados Célio Wanderley, Rosa Rodrigues e Zenilda Portella, e garante a proteção das práticas, campanhas públicas, obrigatoriedade do consumo de leite para os recém-nascidos, entre outras.
“A Assembleia Legislativa é a Casa do Povo e sempre irá se preocupar em criar e aprovar leis que beneficiem a população, e com o incentivo à amamentação e à doação de leite materno não seria diferente, esse, que é um alimento indispensável para que a criança cresça forte e saudável. Mais do que isso, é um direito que toda criança merece. É nosso papel, enquanto Mesa Diretora e também do governo estadual, fomentar ações, além de fortalecer políticas públicas que visem a melhoria da qualidade de vida de todos”, declarou o chefe do Legislativo, deputado Soldado Sampaio (Republicanos).
No mesmo sentido, também foram aprovadas a Lei 1.413/2020, apresentada pela deputada Angela Águida Portella (PP), que institui a primeira semana deste mês como a Semana Estadual do Aleitamento Materno e torna o Agosto Dourado o mês de conscientização pela importância da amamentação exclusiva nos primeiros seis meses de vida.
Já a Lei nº 1.539/2021, que concede às doadoras de leite materno isenção de pagamento de taxa de inscrição em concurso público no âmbito do estado de Roraima, é de autoria do deputado Chico Mozart (PP).
E, por fim, a Emenda à Constituição nº 68, de 20 de agosto de 2019, da deputada Catarina Guerra (União), que concede às servidoras públicas o direito de amamentar o próprio filho, até que este complete um ano de idade, durante a jornada de trabalho, a dois descansos especiais, de 30 minutos cada, ou então a redução de 1h na jornada de trabalho, sendo vedado descontos ou redução salarial. E, para as servidoras que trabalhem em regime de plantão acima de 8h, a emenda assegura quatro descansos especiais, de 30 minutos cada, ou então a redução de 2h na jornada de trabalho.
A íntegra dessas e outras normas pode ser conferida no link no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) no endereço: (https://sapl.al.rr.leg.br/), desenvolvido pela Interlegis do Senado Federal, que disponibiliza à população uma importante ferramenta para consulta das normas jurídicas aprovadas e das matérias legislativas que estão em trâmite no Parlamento roraimense.
Texto: Suzanne Oliveira
Fotos: Jader Souza | Nonato Sousa
SupCom ALE-RR
