A Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) aprovou na manhã desta quarta-feira (13), por 18 votos, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 76/2023, de autoria do deputado Eder Lourinho (PSD), que declarou a Federação das Colônias de Pescadores e Piscicultores do Estado de Roraima (FECPAPPAR) instituição de utilidade pública.
“Esse projeto é de suma importância para os nossos pescadores artesanais e piscicultores familiares porque a federação poderá receber recursos públicos, fortalecendo o segmento que precisa de muita ajuda porque gera emprego e renda”, defendeu o autor do PDL.
O deputado Marcos Jorge (Republicanos) elogiou o colega pela iniciativa em reconhecer como de utilidade pública a federação que compreende todas as colônias de pescadores do Estado.
“Rafael tem feito uma excelente administração como presidente da federação. Acompanho de perto há muitos anos o trabalho realizado em favor dos pescadores do nosso Estado, principalmente daqueles que estão em locais mais distantes, com mais necessidades, e o deputado Eder Lourinho faz justiça ao propor esse projeto de utilidade pública. Parabéns, deputado, parabéns a todos os pescadores que compõem as nossas colônias”, disse Marcos Jorge, ao encaminhar, como liderança do Republicanos, o voto sim.
O deputado Coronel Chagas (PRTB), na condição de líder do governo, também pediu que os colegas votassem favoravelmente ao PDL.
Federação
A Federação das Colônias de Pescadores e Piscicultores do Estado de Roraima é uma entidade com caráter social que tem por objetivo desenvolver atividades sem fins lucrativos na sua área de abrangência. A instituição está localizada na Avenida Mário Homem de Melo, nº 3.836, bairro Buritis.
O trabalho desenvolvido pela entidade tem importância fundamental para a comunidade, pois contribui para o desenvolvimento das atividades executadas pelos pescadores e piscicultores do Estado, garantindo os direitos em lei e auxiliando as famílias que delas dependem.
Texto: Marilena Freitas
Fotos: Nonato Sousa
SupCom ALE-RR