35 ANOS
Assembleia Legislativa celebra aniversário de Roraima, contribuindo para o desenvolvimento econômico

Há 35 anos, com a promulgação da Constituição Federal, Roraima ganhou a sua independência. Em pouco mais de três décadas, tem mostrado ser um dos estados mais promissores no setor econômico, com atuação essencial da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) na aprovação de leis que beneficiam diretamente o Estado.

Para o presidente da Casa Legislativa, deputado Soldado Sampaio (Republicanos), o Estado tem característica acolhedora, por receber pessoas de todas as partes do Brasil e de outros países. Sampaio enfatizou também que o Parlamento faz parte da história do Estado, aprovando leis importantes para a população.

De janeiro a setembro deste ano, a Assembleia Legislativa aprovou mais de 90 projetos de leis, com 20% deles voltados para a Saúde. O Parlamento também tem estado atento à agricultura. Grande parte das mais de 530 indicações feitas pelos parlamentares neste ano é voltada para recuperação de pontes e vicinais, para ajudar no escoamento das produções de quem vive no campo.

“Atuamos fazendo aquilo de melhor para nosso Estado, através das diversas leis que tramitaram e estão em discussão na Casa. Estamos de portas abertas e somos o Poder mais próximo da população, que recebe as demandas e as envia para os outros Poderes. Dizer que estamos felizes por participar desses 35 anos”, destacou Soldado Sampaio.

Zoneamento

Uma das grandes vitórias aprovadas pelos deputados nos últimos 12 meses foi o Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE). Há duas décadas a proposta se arrastava no Parlamento e, por fim, se tornou lei. Com isso, produtores podem ter, entre outros benefícios, a área da propriedade ampliada, garantindo ainda mais estabilidade financeira.

A coordenadora do ZEE, Cintia Castro, explica que a ferramenta é baseada em gestão territorial e os 14 mapas criados para que o zoneamento ganhasse vida foram discutidos com a sociedade roraimense. Cintia complementa que é um mecanismo que conhece o território, suas potencialidades e vulnerabilidades.

“É possível conhecer o solo, o clima, geologia, tipos de rios, então são vários diagnósticos feitos previamente. A partir disso, é possível definir políticas públicas mais assertivas para cada uma das zonas. Agora, vamos levar esse planejamento para os municípios, para que também sejam capacitados para utilizá-lo”, disse.

Na prática

Quem é beneficiado pela segurança jurídica do ZEE é o agricultor Paulo Serra, no município de Cantá. Natural do Maranhão, ele explica que começou com 300 pés de açaí na década de 1980, apenas para o consumo da família. Com o avanço da procura pelo produto, a família investiu na produção, que rende cerca de 10 toneladas.

“Agora sinto mais segurança para plantar. O açaí é a bola da vez. Fui visitar plantações e fábricas no Maranhão e no Pará, porque preciso estar atualizado. O mundo interior quer açaí e não está tendo. Por isso, precisamos plantar. Tenho a fábrica no Belo Vista, onde processamos açaí do estado inteiro, não apenas o que produzimos na nossa propriedade”, declarou, ao acrescentar que pretende expandir os negócios.

O setor produtivo tem sido pauta constante na Casa. Além da Comissão de Agricultura, Pecuária e Política Rural, que recebe demandas da classe produtora, o Parlamento realizou audiências públicas importantes para tratar de temas voltados ao setor primário, como a pesca, a agropecuária e a produção de mel.

A soja, que se tornou o carro-chefe da economia roraimense, representou quase 60% das exportações do Estado em 2023, cerca de 18 milhões de dólares. A expectativa para a área plantada é de 123 mil hectares, bem acima dos 32 mil no ano de 2018, quando o produtor começou a se destacar. Incluídos o feijão, o arroz e o milho nessa projeção, o estado ultrapassa os 200 mil hectares plantados neste ano.

Pescados

Além dos grãos, uma aposta é na produção de peixes. O presidente da Comissão de Relações Fronteiriças, Mercosul, de Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicação, deputado Idázio da Perfil (MDB), afirma que vai trabalhar para apresentar os peixes produzidos em Roraima a países como Trinidad e Tobago e Barbados.

Para ele, traçar esses objetivos permite alavancar a economia do estado. Atualmente, cerca de duas mil toneladas de peixes e frutas são enviadas para Manaus, no Amazonas, todos os meses. A ideia, portanto, é acrescentar novas rotas para a exportação, já que, conforme o político, países do Caribe não produzem o suficiente para a população local e precisam comprar de outras nações.

“Estamos buscando atingir esses países. Com Barbados, por exemplo, já tivemos algumas conversas e estamos antecipados no diálogo para a comercialização de peixes. Primeiro, precisamos apresentar e mostrar que é um produto de alta qualidade, uma proteína genuína e saudável. Também estamos trabalhando para exportar os citros e as verduras”, declarou Idázio.