Nesta terça-feira (24), uma comissão especial da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) se reuniu para tratar da necessidade de proceder à correção dos limites geográficos dos municípios de Cantá e São Luiz. O encontro ocorreu na sala de reuniões do Plenário da Casa Legislativa e contou com representantes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), do Instituto de Terras e Colonização do Estado de Roraima (Iteraima) e dos parlamentares Aurelina Medeiros (PP), Catarina Guerra (União), Odilon (Podemos) e Marcos Jorge (Republicanos).
A comissão criada pelo Ato da Presidência n° 020/2023 do Poder Legislativo pretende debater o aumento da extensão dos municípios, considerando que parte da população de Caracaraí utiliza os serviços públicos do Cantá e São Luiz, devido à proximidade geográfica.
“A gente chegou à conclusão que tem de ter uma correção de limites nessa área, pois as pessoas historicamente moram ali como sendo Cantá, mas geograficamente são do município de Caracaraí. Por exemplo, as pessoas dessas localidades votam em escolas do Cantá, os alunos estudam lá, os postos médicos também são de lá. Então, a gente está avaliando toda essa situação para que não haja perda de recursos para nenhum município”, destacou a presidente da comissão, deputada Aurelina Medeiros.
O deputado Marcos Jorge ressaltou que a comissão legislativa enviará consulta à Secretaria de Planejamento e Orçamento (Seplan) para analisar possíveis danos financeiros ao município de Caracaraí, caso haja a reorganização dos limites geográficos.
“A comissão deliberou hoje que encaminhará um expediente à Seplan para que, por meio da Coordenadoria-Geral de Estudos Econômicos e Sociais, possa fazer essas projeções com base nos dados do IBGE e saber se haverá prejuízo ou não, tanto no repasse do FPM [Fundo de Participação dos Municípios], como também para o Fundeb [Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação]”, acrescentou Jorge.
Ex-prefeito de Caracaraí, o deputado Odilon afirmou que a preocupação é realizar a análise da expansão dos limites municipais, sem que haja perda do repasse do FPM.
“Nós temos que ver se haverá prejuízo financeiro para Caracaraí, caso haja retirada dessa população na contagem do município. Esse é o meu questionamento. Se não prejudica financeiramente e, o pessoal do IBGE pontuou que vai nos entregar esse levantamento em mãos para a gente analisar, tudo seguirá tranquilamente”, declarou.
O gerente de cartografia do Iteraima, Jhonatan da Silva Thomaz, classificou que a mudança nos limites geográficos vai contribuir para a qualidade de vida da população afetada. “Se a gente parar para ver que o município pode dar uma assistência melhor, criar novos polos e novos mecanismos socioeconômicos com aquelas pessoas, acredito que vai ser de bom para elas”, disse.
Texto: Anderson Caldas
Foto: Marley Lima
SupCom ALE-RR
