Hoje, 6 de fevereiro, é o Dia do Policial Penal, data que faz parte do calendário oficial do Estado, conforme a Lei nº 1166/2017 e a Emenda Constitucional nº 69/2019. Durante esses 13 anos de criação, os profissionais têm muito a comemorar. Toda a evolução na estrutura dessa força de segurança passou pela Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR). As melhorias se refletiram não apenas nos que exercem a profissão, mas na sociedade em geral que desfruta do bom desempenho da instituição.
O policial penal Deyvid Carneiro, 38 anos, há 11 anos se orgulha de fazer parte da corporação. Quando entrou nas fileiras da instituição, o nome ainda era agente penitenciário, mas a expectativa desde o concurso é que essa distorção fosse corrigida.
“Foram muitos os desafios até chegar aonde nós estamos, inclusive com um representante da Polícia Penal na Assembleia Legislativa, onde podemos ver o trabalho legislativo modificando e dando essa identidade na Constituição do Estado, com a aprovação da PEC [Proposta de Emenda à Constituição]. No início, houve uma crise de identidade, mas a Polícia Penal amadureceu, e agora temos uma identidade”, disse orgulhoso.
Durante mais de uma década, Carneiro conta que viveu muitas experiências, mas que uma delas ficou marcada na memória. “Eu me sinto muito feliz por fazer parte dessa história da Polícia Penal. Um fato positivo que muito me marcou foi a chegada do monitoramento eletrônico. Fiz parte do projeto de criação e hoje monitoramos a pessoa sem estar reclusa, estando em casa, perto da família, porque o grande papel do policial penal é ressocializar. Essa evolução do sistema ficou marcada na minha história como policial penal”, rememorou.
A presidente do Sindicato dos Policiais Penais do Estado de Roraima (Sindipperr), Joana D’Arc Soares, ao olhar para a trajetória da entidade sindical, que se iniciou em 2011, afirma que a estrutura dessa força de segurança passou por mudanças significativas e que todas elas têm a “mão amiga” da Assembleia Legislativa.
O primeiro concurso da Polícia Civil, em 2011, criou o cargo de agente carcerário, nomenclatura que foi corrigida dez anos depois, uma vez que não há mais cárcere nas delegacias. “A Assembleia Legislativa criou o cargo de agente penitenciário do Estado, transformado em 2020 para policial penal. Nessa luta de quase duas décadas, Roraima foi a segunda unidade da Federação a criar essa nomenclatura. Daí a importância da Assembleia Legislativa, que nos acompanha desde a criação”, relembrou Joana.
O papel do Poder Legislativo também foi fundamental para ampliar o quadro de policiais penais. Das 300 vagas destinadas no concurso, foram chamados 328 porque o sindicato fez uma frente junto à ALE-RR.
“Mais uma vez, viemos à Assembleia Legislativa para que todos os colegas que fizeram a academia naquela época fossem abarcados. Entramos no sistema prisional com a cara e a coragem, sem metade da estrutura que temos hoje, mas com muita luta fomos conseguindo desbravar e colocar o braço do Estado dentro do sistema prisional. Todas essas lutas passaram pela Assembleia Legislativa, que é a casa do povo”, relembrou.
O porte de arma, destaca Joana, foi outro benefício para a categoria que passou pelo Poder Legislativo. “Quando ainda nem existia no Brasil, em 2012, sequencial a nossa posse, Roraima, por meio da Assembleia Legislativa, foi o primeiro da Federação a dar porte de arma aos seus agentes penitenciários”, ressaltou.
Os benefícios mais recentes entregues à categoria foram a adequação do auxílio-alimentação e a transformação de agente penitenciário em policial penal. “Roraima foi um estado pioneiro nessa mudança de nomenclatura, nesse reconhecimento, e nós começamos a integrar não só a Constituição Federal, mas também a Constituição do nosso Estado”, disse.
Os policiais penais também consideram uma grande vitória terem conseguido emplacar um dos colegas, Rárison Barbosa (PRTB), como deputado estadual nesta nova legislatura. É inegável que a cara desta força de segurança se aperfeiçoou durante essas duas décadas, mas Joana D’Arc Soares deixa claro que, por ser uma profissão dinâmica, está sempre precisando se adequar às mudanças que surgem com a sociedade.
“Hoje, nossa luta, através da PEC [Proposta de Emenda à Constituição] nº 63/3023 que tramita em Brasília, é para que possamos ser igualados a outras forças de segurança no que diz respeito à aposentadoria especial. Assim que a PEC for aprovada, vamos apresentar a nossa proposta de lei de aposentadoria para o deputado Rárison, que fará a indicação ao governador do Estado, e mais uma vez a gente volta para a Assembleia Legislativa, que sempre esteve à frente nos ajudando”, afirmou.
Texto: Marilena Freitas
Fotos: Eduardo Andrade, Jader Souza e Marley Lima
SupCom ALE-RR
