A Secretaria Especial da Mulher (SEM), da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), por meio do Centro Humanitário de Apoio à Mulher (Chame), promoveu nesta quarta-feira (6) a palestra “Violência contra a Mulher: no âmbito da violência doméstica e familiar”, durante o evento “A Semana É Delas”, realizado pelo Sebrae Roraima em homenagem ao Dia Internacional da Mulher.
Ministrada pela equipe multidisciplinar do Chame, a palestra abordou a importância da rede de apoio de proteção à mulher como ferramenta para o rompimento do ciclo da violência. A advogada Rayssa Veras apresentou os principais conceitos da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), que tipifica e define as formas de violência contra a mulher: física, psicológica, sexual, patrimonial e moral.
A palestrante também falou sobre o “violentômetro”, uma escala que mede a gradação das formas de violência até o assassinato da vítima. “A violência não surge de repente”, alertou Veras. “Ela pode começar com ciúme excessivo, desqualificação da vítima, violência psicológica, intimidação e ameaças, beliscão, empurrão, até chegar às ameaças de morte e culminar com o feminicídio”, complementou.
Por sua vez, a servidora do CHAME Catarina Simões apresentou a estrutura de apoio especializado presencial e gratuito da SEM, composta por psicólogos, assistentes sociais e advogados, e que inclui o Chame, que acolhe as vítimas, e o Núcleo Reflexivo Reconstruir, destinado à reeducação dos autores de violência por meio de orientações, palestras e rodas de conversa.
Simões destacou a importância de levar essas informações às mulheres, pois elas podem ajudá-las a desenvolver autoestima, autonomia e independência, tornando-as menos suscetíveis à violência.
“Nas palestras, sempre frisamos que muitas mulheres não têm oportunidade de trabalhar porque o agressor as impede de estudar e trabalhar. Então, quando elas desejam sair do ciclo de agressão, não sabem onde trabalhar, pois nunca trabalharam e não possuem capacitação. Elas se tornam reféns do agressor não por vontade própria, mas por não terem esperança de sair, se manter financeiramente e sustentar seus filhos. Por isso, é importantíssimo que cada vez mais mulheres saibam que existe uma rede de apoio que pode ajudá-las a romper esse ciclo”, afirmou a assistente social.
Essa também é a visão da Jesana Figueira, analista técnica do Sebrae, que avaliou a relevância da parceria entre as duas instituições para esclarecer as diferentes formas de violência contra a mulher e auxiliar as vítimas na conquista da independência.
“A atuação conjunta do Sebrae com o Chame é importante para trazer clareza sobre o que é a violência contra a mulher. Isso a ajuda a perceber que está em uma situação de violência e que precisa buscar autonomia e independência para ser protagonista da sua própria história. Quanto mais conhecimento levarmos a essas mulheres, melhor será para que elas se tornem independentes”, disse Figueira.
A venezuelana Mariagny Muñoz mora há três anos no Brasil e, desde então, se capacita e trabalha no ramo da estética e beleza. Ela acompanhou a palestra e ficou feliz em conhecer a robusta legislação brasileira de proteção à mulher. Como imigrante, considera salutar saber que pode recorrer a equipamentos públicos do Estado caso precise.
“É a primeira vez que ouço falar do Chame. É uma ferramenta que nós, mulheres, temos, e no meu caso, sendo migrante, ela oferece muito apoio. Para quem não tem família, como eu, esse conhecimento é fundamental. Na Venezuela, não temos nada tão firme e com tanto apoio como aqui. Fiquei muito maravilhada”, destacou Muñoz.
Sobre a SEM
A Secretaria Especial da Mulher (SEM-ALE-RR) tem como objetivo promover a igualdade de gênero e o empoderamento das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. Uma das suas missões é incentivar mulheres a romper ciclos de violência e outras violações de direitos, oferecendo atendimento multidisciplinar (psicológico, social, jurídico, orientação e informação).
Atendimento presencial ocorre Avenida Santos Dumont, nº 1470, bairro Aparecida. Segunda a sexta-feira, das 8h às 18h (sem intervalo para o almoço).
Atendimento Remoto:
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ZAP CHAME: Por meio do número (95) 98402-0502, qualquer pessoa pode denunciar ou pedir ajuda. O informante não precisa se identificar, e a mensagem é mantida em sigilo absoluto. Técnicas do Chame orientam de acordo com as demandas. Os atendimentos ocorrem 24 horas por dia, inclusive sábados, domingos e feriados.
‘A Semana é Delas’
Em homenagem às mulheres, o Sebrae Roraima promove “A SEMANA É DELAS”, um evento especial de 2 a 10 de março, no Sebrae Asa Branca. A programação inclui:
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Feira da Agricultura Familiar: sábados e domingos (2, 3, 9 e 10/3), das 7h às 12h, com produtos hortifruti.
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Palestras, oficinas, rodadas de negócios e rodada de crédito: 4 a 8/3, com temas relevantes para o desenvolvimento de negócios.
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Feira de Empreendedorismo Feminino:** exposição de produtos e serviços de 20 empresas participantes dos projetos do Sebrae.
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Atendimentos gratuitos para mulheres empreendedoras: consultorias empresariais, parcelamento do Das-MEI, orientações e formalização de MEI.
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Atendimentos da Unidade Móvel da Liga Roraimense de Combate ao Câncer: 5 a 7/3, das 9h às 18h.
Todas as atividades são gratuitas. Inscrições na Loja Sebrae (rr.loja.sebrae.com.br). A programação tem parceria entre a Defensoria Pública do Estado, Casa da Mulher Brasileira, FACIR, Desenvolve RR, SICOOB Amazônia, Sicredi, Banco da Amazônia, Caixa, Banco do Brasil, Liga Roraimense de Combate ao Câncer e Chame.
Texto: Suellen Gurgel
Fotos: Nonato Sousa
SupCom ALE-RR
