Nesta segunda semana de março, em consonância com o Dia Nacional do Animal (14), comemora-se a Semana de Conscientização sobre o Controle Populacional Animal. A campanha foi instituída no Calendário Oficial de Eventos do Estado, pela Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), por meio da Lei nº 1.827/2023.
O autor da medida, deputado Chico Mozart (Progressistas), explicou que a ação tem como objetivo instruir a população sobre guarda responsável e, consequentemente, coibir o abandono de animais.
“Essa lei é uma questão de saúde pública, tendo em vista que muitos animais que estão nas ruas acabam morrendo por doenças, ferimentos e até fome. A guarda responsável dos animais domésticos é uma responsabilidade integral de seus tutores e, caso isso não ocorra, pode ser configurado crime de maus-tratos”, lembrou o parlamentar, que também é vice-presidente da Comissão de Defesa e Proteção aos Direitos dos Animais do Poder Legislativo.
Por sua vez, o presidente da comissão, Marcinho Belota (PRTB), destacou a importância de debater a temática no âmbito local. “É necessário e importante discutirmos esse controle populacional animal. Temos um levantamento que aponta mais de cem mil animais no Estado. Considerando que praticamente todos têm um cachorro ou gato em casa, além dos que estão nas ruas, é crucial abordarmos esse tema”, disse Belota.
Equidade e responsabilidade
A castração é benéfica para saúde animal e para sociedade, evita acidentes domésticos e de trânsito e controla a disseminação de doenças entre os animais. No Pronto Atendimento Cosme e Silva, em 2023, foram 1.755 registros relacionados a mordidas de cachorros, enquanto, em 2022, esse número foi de 1.344. Esses dados evidenciam a relevância de políticas públicas efetivas para lidar com essa situação.
De acordo com o médico veterinário Rodrigo de Oliveira, membro da Comissão Regional de Bem-Estar Animal do Conselho Regional de Medicina Veterinária Estadual (CRBEA/CRMV-RR), a saúde pública e o bem-estar dos animais exigem ações estratégicas integradas fundamentadas numa base de dados.
“Precisamos de ações conjuntas dos entes públicos para que tenhamos efetividade. Primeiro, informações necessárias para saber qual é a quantidade de animais que precisamos castrar para ter um controle. Onde estão? E de fato, eu não tenho essas informações para poder fazer uma planificação e uma medida”, apontou Oliveira.
Para o especialista, o planejamento é o alicerce da política pública. Não basta apenas castrar indiscriminadamente; é essencial que haja acompanhamento e mensuração dos resultados. “Eu posso castrar e não ter o controle. Eu posso castrar e ter o controle. Então, não é apenas uma questão de quantidade, mas também de abordagem. Devemos considerar fatores como localização, acesso aos animais e conscientização da comunidade”, complementou.
Nesse contexto, as regulamentações, incumbência do Poder Legislativo, devem ser propostas para atender às necessidades específicas de cada contexto social, uma vez que a equidade é fundamental para o sucesso da política.
“Nossa sociedade é extremamente diversificada. Em Boa Vista, por exemplo, encontramos bairros com casas de muros altos, onde os animais são bem assistidos. Por outro lado, há aqueles em que as pessoas possuem casas mais simples, com chão batido, mas estão fazendo o máximo que podem pelos seus animais. Portanto, o Legislativo desempenha um papel vital, pois precisamos de regulamentações que levem em consideração essas diferenças sociais e econômicas. Não podemos aplicar as mesmas regras de maneira inflexível e uniforme. É necessário esse olhar sensível para equilibrar as ações do Poder Executivo”, sugeriu o médico veterinário.
Missão de vida
Há quase uma década, a servidora pública Patsy Jones se deparou com um filhote de cachorro abandonado à beira de uma estrada movimentada. “Eu tinha apenas dois cães que havia comprado. E então eu vi aquela filhotinha. Quase foi atropelada e eu a peguei para mim. Cuidei dela, descobri com um médico que ela estava doente, tratei e ela está comigo até hoje”, contou a servidora.
O encontro fortuito transformou-se em uma missão de vida para Patsy. Desde então, a servidora pública já resgatou e tratou mais de 130 cães, e atualmente cuida de 50. Desses, 20 estão em sua casa, 20 recebem assistência nas ruas e 10 estão em lares temporários.
Ela enfatiza que, apesar de seguir um processo criterioso para a adoção responsável, nem sempre isso garante o bem-estar dos animais.
“Muitos foram bem adotados, outros tiveram problemas sérios. Deixaram o animal morrer, por mais que eu siga um critério bem rígido de escolha de adotantes. Alguns eu tive que trazer de volta para casa para começar um novo tratamento. Acho que a minha luta não é fácil”, desabafou.
Apesar das dificuldades e dos impactos financeiros e emocionais, a protetora não cogita desistir e acredita que é com o exemplo que se garantirá que mais pessoas possam prosseguir com a causa.
“O impacto financeiro não é fácil. E o emocional é algo que você tem que cuidar, porque precisa se ajudar, pois senão você vai e o animal vai continuar sofrendo. Mas eu sou cristã, e na Bíblia fala que o justo cuida dos seus animais. E, por mais que às vezes sinta que estou enxugando gelo, alguma coisa está acontecendo, e alguém vai continuar fazendo esse trabalho, eu creio”, concluiu esperançosa.
Texto: Suellen Gurgel
Fotos: Nonato Sousa
SupCom ALE-RR
