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PDL, PL e REQUERIMENTO
ALE-RR aprova entrega de título de cidadão benemérito e inclusão de data em calendário oficial

Cidadão Benemérito é a maior honraria concedida pela Casa Legislativa roraimense – Jader Souza/ SupCom ALE-RR

Considerada a maior honraria do Parlamento em Roraima, o título de cidadão benemérito será entregue a José Alberto Ribeiro Simonetti Cabral, após aprovação nesta terça-feira (23) do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 04/2024, apresentado pela deputada Catarina Guerra (União).

“Beto Simonetti”, como é chamado, é presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que afirmou, ao selar compromisso perante os advogados, que faria uma gestão aberta a todos, independentemente da região do Brasil.

A parlamentar também é autora do Projeto de Lei (PL) nº 39/2024 para reconhecer em Roraima 24 de abril como “Dia da Policial Militar Feminina”. A data faz referência ao ingresso da primeira turma de policiais militares femininas em Roraima, no ano 2000. Atualmente, elas são 523. “Queremos ressaltar o trabalho e dedicação destas mulheres que fazem muita diferença na corporação”, justificou a parlamentar.

O PL nº 053/2024, de autoria da deputada Tayla Peres (Republicanos), inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado o “Dia Estadual da Jovem Advocacia”, em 16 de maio. Para se encaixar nos critérios, o jovem na advocacia tem que ter até cinco anos nos quadros da OAB.

Os deputados aprovaram o Requerimento nº 33/2024 para promover, no dia 29 de maio, a partir das 9h30, sessão especial em homenagem aos 16 anos da Agência de Defesa Agropecuária de Roraima (Aderr), bem como a entrega da comenda Orgulho de Roraima à instituição e a 35 servidores. A agência foi criada em 8 de abril de 2008 pela Lei nº 644, após extinção do Departamento de Defesa Agropecuária, antes vinculada à Secretaria Estadual de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa).

Antes prevista para 25 de abril, a data da audiência pública sobre Política Fundiária e Regularização Rural em Caroebe foi alterada para 9 de maio, a partir das 16h, conforme o Requerimento nº 34/2024, assinado pelo presidente da Assembleia Legislativa de Roraima, deputado Soldado Sampaio (Republicanos).

Pesar

Os deputados Gabriel Picanço (Republicanos) e Idazio da Perfil (MDB) são autores de duas moções de pesar pelo falecimento de José Serafim Muniz, em 15 de abril. Serafim tinha 80 anos e foi pioneiro no município de São João da Baliza, Sul de Roraima.

Texto: Yasmin Guedes Esbell

Foto: Jader Souza

SupCom ALERR

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