Os cidadãos podem acessar a consulta pública por meio do link disponível no site al.rr.leg.br e contribuir com mudanças em 19 áreas
Foto: Jader Souza
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2025 está sendo analisada na Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), e o Poder Legislativo abriu um link no site al.rr.leg.br para receber sugestões da população até o dia 27 de junho, data em que a Casa vai realizar uma audiência pública sobre o tema.
Os cidadãos podem contribuir com mudanças em 19 áreas Projeto de Lei nº 111/2024 (Acesse aqui), que estabelece as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2025.
As áreas incluem Saúde, Educação, Segurança Pública, Habitação, Saneamento, Agricultura, Indústria e Comércio, Emprego e Renda, além de temas transversais como Promoção dos Direitos da Infância, Atenção à Pessoa Idosa, Negros, Pessoas LGBTQIAPN+ e Povos Indígenas. Até o momento, mais de 400 acessos com sugestões já foram registrados, sendo que a área com mais contribuições recebidas foi a de ‘atenção à pessoa idosa’.
Para o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Soldado Sampaio (Republicanos), a participação efetiva da população é fundamental para uma gestão pública transparente e responsável. Em 2023, mais de 500 sugestões foram recebidas e foram essenciais para definir as prioridades orçamentárias.
“As sugestões em 2023 foram fundamentais para saber quais áreas deveriam ser priorizadas no orçamento para este ano. Ninguém melhor que o próprio cidadão, que precisa dos serviços públicos todos os dias, para dizer para este Poder quais são as reais necessidades. Por isso, queremos convidar novamente toda a população para dar a sua contribuição”, disse o presidente.
A relatora do projeto de LDO, deputada Aurelina Medeiros (Progressistas), ressalta a importância de aprofundar as discussões sobre uma das peças centrais para o desenvolvimento do Estado.
“É um momento de discussão profunda sobre o que o Estado realmente precisa, quais secretarias precisam de mais recursos, onde podemos alocar nossas emendas, as instituições que necessitam ser priorizadas. A Assembleia Legislativa tem esse papel de analisar o que o Executivo propõe, sempre respeitando o que a legislação diz. Tivemos debates nesta Casa nos últimos meses que indicam a necessidade de uma ampla discussão sobre a LDO, e é isso que vamos fazer”, afirma Medeiros.
De acordo com a deputada Catarina Guerra (União), presidente da Comissão de Orçamento, Fiscalização, Tributação e Controle, as sugestões e necessidades apontadas pelos cidadãos podem também orientar os deputados na escolha das emendas a serem apresentadas.
“A Comissão de Orçamento vem praticando uma de suas funções, que é dialogar. E a Assembleia está inovando novamente, para que a população possa nos dar dicas, ideias, sugestões e compartilhar possíveis emendas parlamentares. Além disso, proporcionar uma audiência pública onde acolheremos a população para colocar os pontos necessários, informar o objetivo e a necessidade do que é ideal, como pode ser implementado, e conhecer diretrizes que estão sendo pretendidas pelo governo do estado”, adianta a parlamentar.
Sobre o orçamento público
No universo da gestão pública, o orçamento é o mapa que direciona o uso equilibrado dos recursos públicos. Essa jornada orçamentária é guiada por três pilares: o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).
O PPA, elaborado a cada início de mandato do governador, estabelece as diretrizes, metas e objetivos para os próximos quatro anos. É o roteiro estratégico que norteia o desenvolvimento do estado, definindo as prioridades e os investimentos necessários para alcançar o futuro desejado.
Diferentemente do PPA, a LDO e a LOA são revisitadas anualmente. A LDO, que chega à Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) até maio, funciona como a bússola para o orçamento do ano seguinte. Ela define as diretrizes para a aplicação dos recursos públicos, indicando as áreas prioritárias.
Já a LOA, que precisa ser aprovada no segundo semestre, é a tradução concreta da LDO. Nela, detalham-se os valores específicos a serem destinados a cada programa e ação do governo, detalhando a origem e o destino dos recursos públicos.
Texto: Suellen Gurgel
Fotos: Eduardo Andrade/ Jader Souza/ Nonato Sousa
SupCom ALE-RR