A Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) aprovou nesta terça-feira (25) o Projeto de Lei (PL) nº 67/2023, que trata da obrigatoriedade de informação do tipo sanguíneo em documentos de identificação profissional, seja no crachá ou uniforme, para facilitar os primeiros atendimentos feitos por profissionais de saúde a quem porventura precisar de transfusão de sangue.
O PL, de autoria do deputado Chico Mozart (Progressistas), foi aprovado com 17 votos favoráveis, nenhum contrário e segue para análise do Executivo, que poderá vetar integral ou parcialmente, ou publicar no Diário Oficial Eletrônico.
Ainda conforme a proposta, as empresas instaladas em Roraima deverão, ao contratar, solicitar a tipagem sanguínea para registro em documentos funcionais, crachás ou uniformes. Em caso de sanção, as empresas terão 90 dias para formalização da norma.
“Visa dar segurança ao funcionário que, por acaso, sofra algum acidente. A identificação dessa pessoa e do fator Rh vai servir para ajudar os parentes [do paciente] e as equipes de saúde”, justificou Chico Mozart.
Texto: Yasmin Guedes Esbell
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