O Plenário da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) aprovou na sessão ordinária desta terça-feira (25) o Projeto de Lei (PL) nº 121/2023, que dispõe sobre as diretrizes para implementação do programa de incentivo ao emprego para mães solo do Estado. De autoria da deputada Angela Águida Portella (Progressistas), a matéria teve 18 votos favoráveis
A norma objetiva apoiar a autonomia financeira ao estimular a entrada dessas mulheres no mercado de trabalho. Conforme o disposto no artigo segundo do PL, as medidas previstas serão voltadas às mães solo registradas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), que tenham dependentes de até 18 anos de idade, não se aplicando o critério às que possuam filhos com algum tipo de deficiência.
Institui-se, ainda, o “Selo Empresa Amiga da Mãe Solo”, que será concedido às empresas participantes do programa que tenham contribuído na geração de emprego e renda a essas mulheres.
“Dia após dia, mães solo sacrificam as próprias necessidades para darem o melhor aos seus filhos. O fardo de possuir responsabilidade exclusiva por uma família é desafiador, estressante e solitário, mas é também motivo de muito orgulho. Desta forma, muitas mulheres compartilham da mesma história: criar, educar e participar da vida de um filho sozinha. Boa parte sem uma renda, emprego, vivendo de favores por não terem condições financeiras. Portanto, ratificando o que foi dito, o presente projeto tem como objetivo garantir direitos”, grifa justificativa do PL.
O texto segue para sanção governamental e pode ser conferido na íntegra no link https://sapl.al.rr.leg.br/
Texto: Suzanne Oliveira
Fotos: Marley Lima/ Nonato Sousa
SupCom ALE-RR
