Projeto de lei recebeu 17 votos favoráveis e objetiva garantir inclusão social – Eduardo Andrade/ SupCom ALE-RR
Os deputados estaduais aprovaram o Projeto de Lei (PL) nº 231/2023, de autoria da parlamentar Tayla Peres (Republicanos), que prevê a isenção total na inscrição de atletas com deficiência em eventos esportivos públicos. A matéria recebeu 17 votos favoráveis durante a sessão desta terça-feira (25).
Conforme o texto, também serão contemplados com isenção de 50% nas inscrições os atletas- guias, ou seja, aqueles que acompanham os esportistas com deficiência. Se sancionada, a lei vale para caminhadas, corridas de rua, maratonas, meias-maratonas e congêneres. Caso o atleta com deficiência consiga a isenção, mas não participe do evento, só poderá solicitar o benefício novamente depois de 90 dias.
“A presente proposição legislativa tem como finalidade garantir a inclusão social e esportiva aos atletas com deficiência, sejam eles crianças, adolescentes e adultos, promovendo incentivo por meio da isenção das taxas de inscrição em eventos esportivos com apoio ou utilização de recursos públicos na realização e promoção do evento”, defende a deputada Tayla Peres.
Tayla defendeu ainda que o intuito é permitir “tratamento desigual aos que por alguma razão apresentem situação de desigualdade, de modo a alcançar o pleno exercício isonômico social”.
Texto: Josué Ferreira
Fotos: Eduardo Andrade/ Marley Lima/ Nonato Sousa
SupCom ALERR
