Mês: junho 2024

Índice de despesas com pessoal do Poder Executivo seria maior do que o apresentado, informou o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Soldado Sampaio

Continuar lendo

Sindicatos, parlamentares e representantes do governo debateram as dificuldades dos servidores e buscaram soluções para o descumprimento da Revisão Geral Anual (RGA) de 2024

Continuar lendo

Os cidadãos podem acessar a consulta pública por meio do link disponível no site al.rr.leg.br e contribuir com mudanças em 19 áreas 

Foto: Jader Souza

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2025 está sendo analisada na Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), e o Poder Legislativo abriu um link no site al.rr.leg.br para receber sugestões da população até o dia 27 de junho, data em que a Casa vai realizar uma audiência pública sobre o tema.

Os cidadãos podem contribuir com mudanças em 19 áreas Projeto de Lei nº 111/2024 (Acesse aqui), que estabelece as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2025.

As áreas incluem Saúde, Educação, Segurança Pública, Habitação, Saneamento, Agricultura, Indústria e Comércio, Emprego e Renda, além de temas transversais como Promoção dos Direitos da Infância, Atenção à Pessoa Idosa, Negros, Pessoas LGBTQIAPN+ e Povos Indígenas. Até o momento, mais de 400 acessos com sugestões já foram registrados, sendo que a área com mais contribuições recebidas foi a de ‘atenção à pessoa idosa’.

Para o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Soldado Sampaio (Republicanos), a participação efetiva da população é fundamental para uma gestão pública transparente e responsável. Em 2023, mais de 500 sugestões foram recebidas e foram essenciais para definir as prioridades orçamentárias.

“As sugestões em 2023 foram fundamentais para saber quais áreas deveriam ser priorizadas no orçamento para este ano. Ninguém melhor que o próprio cidadão, que precisa dos serviços públicos todos os dias, para dizer para este Poder quais são as reais necessidades. Por isso, queremos convidar novamente toda a população para dar a sua contribuição”, disse o presidente.

A relatora do projeto de LDO, deputada Aurelina Medeiros (Progressistas), ressalta a importância de aprofundar as discussões sobre uma das peças centrais para o desenvolvimento do Estado.

“É um momento de discussão profunda sobre o que o Estado realmente precisa, quais secretarias precisam de mais recursos, onde podemos alocar nossas emendas, as instituições que necessitam ser priorizadas. A Assembleia Legislativa tem esse papel de analisar o que o Executivo propõe, sempre respeitando o que a legislação diz. Tivemos debates nesta Casa nos últimos meses que indicam a necessidade de uma ampla discussão sobre a LDO, e é isso que vamos fazer”, afirma Medeiros.

De acordo com a deputada Catarina Guerra (União), presidente da Comissão de Orçamento, Fiscalização, Tributação e Controle, as sugestões e necessidades apontadas pelos cidadãos podem também orientar os deputados na escolha das emendas a serem apresentadas.

“A Comissão de Orçamento vem praticando uma de suas funções, que é dialogar. E a Assembleia está inovando novamente, para que a população possa nos dar dicas, ideias, sugestões e compartilhar possíveis emendas parlamentares. Além disso, proporcionar uma audiência pública onde acolheremos a população para colocar os pontos necessários, informar o objetivo e a necessidade do que é ideal, como pode ser implementado, e conhecer diretrizes que estão sendo pretendidas pelo governo do estado”, adianta a parlamentar.

Sobre o orçamento público

No universo da gestão pública, o orçamento é o mapa que direciona o uso equilibrado dos recursos públicos. Essa jornada orçamentária é guiada por três pilares: o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).

O PPA, elaborado a cada início de mandato do governador, estabelece as diretrizes, metas e objetivos para os próximos quatro anos. É o roteiro estratégico que norteia o desenvolvimento do estado, definindo as prioridades e os investimentos necessários para alcançar o futuro desejado.

Diferentemente do PPA, a LDO e a LOA são revisitadas anualmente. A LDO, que chega à Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) até maio, funciona como a bússola para o orçamento do ano seguinte. Ela define as diretrizes para a aplicação dos recursos públicos, indicando as áreas prioritárias.

Já a LOA, que precisa ser aprovada no segundo semestre, é a tradução concreta da LDO. Nela, detalham-se os valores específicos a serem destinados a cada programa e ação do governo, detalhando a origem e o destino dos recursos públicos.

Texto: Suellen Gurgel

Fotos: Eduardo Andrade/ Jader Souza/ Nonato Sousa

SupCom ALE-RR

Equipe percorreu a divisa com o país venezuelano e conheceu os detalhes da Operação Acolhida

O presidente da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), deputado Soldado Sampaio (Republicanos), realizou uma visita técnica à Operação Acolhida, localizada no município de Pacaraima, bem como à cidade venezuelana de Santa Elena de Uairén, acompanhado do advogado e ex-ministro da Fazenda, Ciro Gomes, neste sábado (22).

A iniciativa teve o intuito de conhecer o atual status da crise migratória venezuelana e como isso se reflete na cidade fronteiriça brasileira. Além disso, a visita objetiva mostrar profundamente a realidade migratória para o ex-governador do Ceará, considerado uma das grandes lideranças da política nacional.

“Imagine uma cidade pequena como é Pacaraima, com 20 mil habitantes, e receber, por dia, 300 pessoas precisando de serviços básicos. Então, essa visita é uma forma de dar conhecimento da realidade roraimense ao Ciro, um expoente da política nacional e grande debatedor das questões nacionais, buscando levar à sociedade brasileira essa realidade que nós vivemos”, analisou Sampaio

 

 

 

A comitiva do Legislativo visitou o marco divisório entre os dois países acompanhada por militares do Exército Brasileiro, instituição responsável pela Operação Acolhida. A atividade continuou com o percurso a pé, da divisa fronteiriça até o ponto de acolhimento de refugiados, passando pelos pontos de controle até chegar nos alojamentos.

Para Ciro Gomes, o conhecimento pela política nacional sobre as questões migratórias é urgente, o que necessita de olhar diferenciado para essa temática ocorrida em Roraima. “Há uma gravíssima omissão do poder central brasileiro que não pode mais ser adiada. A crise econômica, social e política da Venezuela produziu uma onda de migração e, se nós temos o dever humanitário de acolhê-los, não é o Estado de Roraima que tem o dever de financiar esse impacto extraordinário”, analisou Gomes

 

As autoridades também visitaram o país vizinho com o objetivo de facilitar a comunicação em busca do debate pacífica, conforme destacou Sampaio. “Tivemos uma pequena reunião com o prefeito de Santa Helena do Uairén, objetivando manter o diálogo aberto, pois não é fechando a fronteira que vamos encontrar uma solução”, disse o presidente da ALE-RR.

Fronteira com a Guiana

No período da tarde, a comitiva viajou com destino a Guiana, visando apresentar ao ex-ministro a outra realidade de fronteira do Estado. Conforme ressaltou Sampaio, o país de língua inglesa é um dos que mais crescem economicamente no mundo.

 

 

 

 

“A Guiana possui grande desenvolvimento devido a exploração do petróleo, ao tempo que também temos interesse nesse assunto, tendo em vista que discutimos na Assembleia e na Câmara dos Deputados a exploração da bacia do Tacutu. Então, queremos mostrar essa diferença entre as fronteiras para Ciro Gomes: uma relacionada à migração venezuelana e a outra sobre o desenvolvimento petrolífero”, pontuou.

Texto: Anderson Caldas

Fotos: Nonato Sousa

SupCom ALE-RR

Capacitação com tema ‘Comunicação Aumentativa e Alternativa” começou neste sábado (22) no bairro São Francisco

Continuar lendo

Plenário Deputada Noêmia Bastos Amazonas será palco do debate sobre revisão geral anual dos servidores públicos estaduais

A reposição salarial dos servidores do Poder Executivo em 4,62% será debatida em audiência pública nesta segunda-feira (24), às 9h, no Plenário Deputada Noêmia Bastos Amazonas, da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR). O evento atende a um requerimento do presidente do Poder Legislativo, deputado Soldado Sampaio (Republicanos), em atenção à solicitação do Ofício Conjunto nº 002/2024, de diversas entidades sindicais do Estado.

Sampaio ressaltou que a mediação se faz necessária, uma vez que ainda não houve diálogo e nem sinalização por parte do Estado em efetivar “esse direito líquido e certo”.

“Após toda uma discussão, queremos saber o que ocorre de fato: o governo tem, realmente, condições de atender essa reposição salarial? Porque, até então, ele não cumpriu o dispositivo na lei de comunicar à Assembleia Legislativa as razões pelas quais não atende o que é determinado, tanto pela LDO [Lei de Diretrizes Orçamentárias] quanto na LOA [Lei Orçamentária Anual] e na própria Constituição, que diz que é um direito do servidor público ter a sua reposição integral”, questionou.

Conforme o presidente do sindicato dos servidores públicos estaduais (Sintraima), Francisco Figueira, os servidores do Poder Executivo foram os únicos a ficarem de fora dessa equiparação. Ainda segundo ele, também será solicitado ao Legislativo, o apoio para contratação de uma empresa que verifique se há a possibilidade do não pagamento por parte do estado, como alega o governador de Roraima, Antonio Denarium (Progressistas).

“Nós estamos buscando o entendimento: se o governador está dizendo que não tem como pagar, pois, que haja uma justificativa para tal. Sabemos que está sendo lançado no Fiplan [Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças] excessos de arrecadação. No primeiro trimestre, tivemos de mais de R$ 400 milhões. Quando há isso, há uma redução na porcentagem de gastos de pessoal, ou seja, o estado tem capacidade de honrar com essa obrigação, segundo a data-base que foi em maio, não foi cumprida e nem teve justificativa”, explicou.

Figueira relembrou ainda que não houve reajuste geral anual (RGA) de 2016 a 2021, o que resultou na falta de 26% da recuperação do poder aquisitivo dos servidores, por meio de seus vencimentos.

“Nós queremos, agora, que não haja mais essa perda constante do poder de compra e solicitamos o apoio da Casa Legislativa para saber do Executivo se, realmente, não tem condições de pagar, sendo que, além do primeiro trimestre do ano, nos cinco primeiros meses, supera R$ 600 milhões em excesso de arrecadação”, pontuou.

Até o momento, além do Sintraima, confirmaram presença os representantes das seguintes categorias sindicais: Sindicato dos Técnicos Agrícolas de Roraima (Sintagrr); Sindicato dos Policiais Penais de Roraima (Sindppen); Sindicato dos Trabalhadores de Saúde de Roraima (Sintras) e Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Roraima (Sinter). Foram confirmados também o procurador do Estado, Tyrone Mourão Pereira, e o secretário estadual de Planejamento e Orçamento, Rafael Inácio de Fraia e Souza.

Texto: Suzanne Oliveira

Fotos: Eduardo Andrade; Nonato Sousa

SupCom ALE-RR

Evento promovido pelo Poder Legislativo debateu política social, ambiental e econômica, no contexto regional, com a população roraimense

Continuar lendo

Medida lançada pelo governo de Roraima vai ajudar na recuperação de pastos para bovinos

Continuar lendo