Objetivo é fazer medições para melhorar transmissão das rádios Senado e Assembleia
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Matérias buscam agilidade em processos administrativos ou judiciais em órgãos públicos
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Proposição é de autoria do parlamentar Gabriel Picanço e foi aprovada com 16 votos
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Matéria também distingue precatórios de natureza comum dos de natureza alimentar
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Após sanção, direitos serão ampliados à meia-entrada para acompanhantes em eventos esportivos e culturais
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PL pretende identificar, reconhecer e certificar empresas e serviços com ações de sustentabilidade
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Proposições são de autoria do parlamentar Eder Lourinho
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Medidas incluem validade permanente dos laudos médicos de doenças incuráveis
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Plenário aprovou PLs que autorizam Executivo a fornecer uniformes escolares e regulamenta uso de música nas salas de aula
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PL prevê oferta de capacitação continuada às mulheres atletas e ampliação da representatividade feminina em cargos técnicos e diretivos
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