Na sessão ordinária desta terça-feira (2), a Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) aprovou com 16 votos o Projeto de Lei (PL) nº 278/2023, de autoria da deputada Catarina Guerra (União Brasil), que institui a Política Estadual de Apoio e Incentivo à Mulher no Esporte.
A política prevê a oferta de capacitação continuada às mulheres atletas e a ampliação da representatividade feminina nos cargos técnicos e diretivos do esporte estadual e nacional e entre as equipes de arbitragem.
A norma ainda preconiza o planejamento de um sistema de infraestrutura esportiva que permita o acesso igualitário à prática desportiva; a vedação de qualquer tipo de discriminação de gênero no que diz respeito aos valores das premiações relativas às competições desportivas realizadas no Estado; entre outras medidas.
Para a efetivação da política, poderão ocorrer parcerias entre órgãos governamentais, instituições privadas, entidades financeiras, organizações da sociedade civil, com a administração dos estádios, clubes, entidades de prática e administração de desporto e entidades representativas das diversas categorias de agentes desportivos.
De acordo com a autora da matéria, a presença feminina no esporte é fundamental para quebrar barreiras e estereótipos de gênero, além de promover a igualdade e empoderamento das mulheres em todas as áreas da sociedade.
“O esporte, historicamente, foi construído à margem da presença feminina. As conquistas das mulheres nesse campo são fruto de muita luta e resistência. Por isso, defender a representatividade feminina significa defender o direito de ocupar espaços que foram historicamente negados”, ressaltou a parlamentar na justificativa do PL.
Fotos: Nonato Sousa
SupCom ALE-RR
