Os parlamentares aprovaram nesta terça-feira (2) com 14 votos o Projeto de Lei (PL) nº 230/2023, proposto pela deputada Tayla Peres (Republicanos), que estabelece a validade permanente de laudos médicos que atestem a presença de doenças, condições ou síndromes irreversíveis ou incuráveis, evitando assim a necessidade de revisões recorrentes e desnecessárias.
O laudo deverá conter a descrição da doença ou síndrome, o CID (Código Internacional de Doenças) e o nome e registro do médico que o atestou, podendo ser apresentado por cópia simples ou por via eletrônica, desde que seja garantida a autenticidade e a integridade do documento.
“A validade permanente tem como principal objetivo evitar que indivíduos em condições médicas crônicas, degenerativas ou sem possibilidade de reversão sejam submetidos a revisões recorrentes, causando-lhes transtornos emocionais, físicos e burocráticos, além de aumentar os custos administrativos para o sistema de saúde e para os próprios pacientes”, ressaltou Tayla Peres no documento da proposta.
Hanseníase
Com 16 votos, o plenário aprovou a inclusão no Calendário de Eventos do Estado de Roraima da “Semana Estadual de Conscientização, Intensificação do Diagnóstico, Prevenção e Combate ao Preconceito contra a Hanseníase”, que será comemorada anualmente na semana que incluir 29 de julho. A iniciativa foi proposta por meio do PL nº 314/2023, de autoria do deputado Dr. Cláudio Cirurgião (União Brasil).
A hanseníase é uma doença infecciosa crônica grave, com manifestações dermatológicas e neurológicas, provocada pela bactéria Mycobacterium Leprae, que causa manchas esbranquiçadas e avermelhadas no corpo. A doença tem cura, mas, se não tratada, pode causar incapacidades e deformidades.
Segundo Claudio Cirurgião, no período de 2001 a 2023 foram notificados 4.345 casos de hanseníase no estado. Entre os municípios, Rorainópolis ocupou a primeira posição entre 2015 e 2018 com taxas muito acima da média estadual e nacional.
“Nesse sentido, precisamos dessa propositura que visa instituir e mobilizar esforços para divulgar informações, promover educação preventiva, visando ao diagnóstico e a cura dessa doença”, defende o parlamentar na justificativa do PL.
Durante a semana alusiva, poderão ser realizadas palestras informativas, seminários, distribuição de folhetos, exames preventivos e consultas gratuitas para os cidadãos, entre outras ações.
Texto: Suellen Gurgel
Fotos: Eduardo Andrade/ Nonato Sousa
SupCom ALE-RR
