Parlamentares da Assembleia Legislativa do Estado (ALE-RR) aprovaram, na sessão desta quarta-feira (3), projetos de lei (PLs) relativos à criação da política de valorização da mulher do campo e à nova competência da Agência de Defesa Agropecuária de Roraima (Aderr) para inspeção sanitária e industrial de produtos e subprodutos de origem animal.
O PL nº 25/2024, de autoria da deputada Aurelina Medeiros (Progressistas), foi aprovado simbolicamente e destina-se a estabelecer diretrizes e critérios básicos para fomentar a atividade rural das mulheres, por meio da inclusão qualificada na atividade agrícola, o desenvolvimento de ações que respeitem a capacidade produtiva e as potencialidades profissionais das mulheres do campo.
“Muitas mulheres rurais enfrentam dificuldades para acessar recursos produtivos, como terra, água, insumos agrícolas, financiamento e treinamento, além de barreiras para comercializar seus produtos. Diante disso, essa proposta visa tornar mais visível o papel delas no campo, incentivando ações inovadoras essenciais para melhorar as condições de vida dessas mulheres rurais”, justifica Aurelina Medeiros.
Já o PL nº 62/2024 estabelece a competência da Aderr para prévia inspeção e fiscalização dos produtos e subprodutos de origem vegetal, produzidos e destinados ao comércio estadual. O texto foi aprovado de forma simbólica e é de autoria do deputado Gabriel Picanço (Republicanos).
“Apesar de transcorridos mais de 15 anos da criação da Aderr, não há regulamento no âmbito estadual acerca do tema. Esse projeto beneficiará agricultores, empresários e extrativistas vegetais que poderão comercializar seus produtos, em pequena e larga escalas, fomentando a economia do Estado e diversificando o comércio local”, defendeu Picanço.
Financiamentos rurais
Também foi aprovado simbolicamente o PL nº 28/2024, que autoriza a Agência de Desenvolvimento de Roraima (DesenvolveRR) a prorrogar financiamentos rurais e operações de créditos rurais pelo prazo mínimo de um ano. O projeto é de autoria do deputado Jorge Everton (União) e pretende postergar parcelas vencidas a partir de setembro de 2023 e vincendas até agosto de 2024.
Texto: Anderson Caldas
Fotos: Nonato Sousa
SupCom ALE-RR
