Na manhã desta quarta-feira (3), os deputados analisaram e aprovaram simbolicamente projetos de lei (PL) voltados para a área da educação.
O PL nº 88/2023, apresentado pelo deputado Marcelo Cabral (Cidadania), assegura prioridade na matrícula em escolas públicas da rede estadual, para alunos de famílias de baixa renda, que tenham aderido ao Programa Escola em Tempo Integral.
Considera-se família de baixa renda aquela cuja renda per capita seja inferior a dois salários mínimos e a renda familiar, a três. O aluno ou seu representante legal deverá comprovar que satisfaz os requisitos para a prioridade por meio da apresentação da inscrição no Cadastro Único.
O direito à prioridade será exigível em relação à escola mais próxima da residência do estudante ou do local de trabalho do responsável legal, desde que comprovado no momento da matrícula.
“Se formos capazes de diminuir a desigualdade educacional, permitindo que crianças de baixa renda tenham prioridade em termos educacionais, estamos plantando a semente para a redução das desigualdades sociais no futuro. Por tais razões, é imprescindível que as louváveis iniciativas que comprovadamente representam um aumento de qualidade na educação sejam oferecidas prioritariamente àqueles que estão numa situação econômica desfavorável. Nesse sentido, peço o apoio dos nobres pares para a aprovação deste projeto”, justificou Cabral no texto do PL.
Também foi aprovado o PL nº 34/2024, apresentado por Aurelina Medeiros (Progressistas), que autoriza o Poder Executivo a oferecer treinamento aos profissionais da educação para a identificação de sinais de abuso contra crianças e adolescentes, no âmbito da unidade escolar.
Segundo a norma, é de responsabilidade do governo disponibilizar recursos necessários para a realização dos treinamentos, ficando autorizado o uso do espaço e estrutura das escolas públicas estaduais, bem como a celebração de parcerias com organizações da sociedade civil e empresas privadas.
Segundo Medeiros, é imprescindível que os profissionais da educação estejam capacitados para perceber os sinais que as crianças e adolescentes podem dar quando estão em situação de vulnerabilidade.
“Quando indícios de abuso forem identificados, os educadores podem adotar rapidamente as providências necessárias para que as condições da criança sejam averiguadas pelas autoridades competentes”, destacou Medeiros na justificativa do PL.
Educação Legislativa
O Plenário da ALE-RR ratificou o PL nº 110/2024 que institui, no Calendário de Eventos do Estado, o “Dia Estadual da Educação Legislativa”, a ser comemorado anualmente em 15 de maio.
De acordo com o autor da proposta, o deputado Marcelo Cabral (Cidadania), a data é alusiva ao Dia Nacional da Educação Legislativa, que marca reflexão para o aperfeiçoamento do parlamento em todas as suas esferas e visa valorizar e reconhecer o papel da educação na vida política da sociedade civil e na promoção do exercício pleno dos direitos civis, políticos e sociais de parlamentares e cidadãos roraimenses.
“A educação legislativa já se institucionalizou nos parlamentos e tribunais de contas, que possuem qualificação técnica de servidores públicos e parlamentares. Exemplo disso, em nosso Estado, é a Escola do Legislativo – Escolegis, que visa focar na formação política e na consciência para o exercício pleno da cidadania. Além disso, esta Casa também instituiu o Parlamento Jovem Roraimense, que se configura um movimento nacional de educação política e prepara os políticos de amanhã”, destacou Cabral na justificativa do projeto.
Texto: Suellen Gurgel
Fotos: Nonato Sousa
SupCom ALE-RR
