Matéria também distingue precatórios de natureza comum dos de natureza alimentar
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Após sanção, direitos serão ampliados à meia-entrada para acompanhantes em eventos esportivos e culturais
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PL pretende identificar, reconhecer e certificar empresas e serviços com ações de sustentabilidade
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Proposições são de autoria do parlamentar Eder Lourinho
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Medidas incluem validade permanente dos laudos médicos de doenças incuráveis
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Plenário aprovou PLs que autorizam Executivo a fornecer uniformes escolares e regulamenta uso de música nas salas de aula
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PL prevê oferta de capacitação continuada às mulheres atletas e ampliação da representatividade feminina em cargos técnicos e diretivos
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Despacho foi apresentado por Soldado Sampaio na sessão desta terça-feira e deputados terão até 72h para indicar os membros para compor a Comissão Especial
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Nos últimos 30 dias, instituição ofereceu 100 vagas distribuídas em 5 turmas
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Foram abordadas divergência na precificação, formas de pagamento, garantias legais e contratuais, desistência da compra e política de troca
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