A sessão ordinária ocorreu no Plenário Noêmia Bastos Amazonas, nesta terça-feira (13). Foto: Nonato Sousa/ SupCOm ALE-RR
No mês da campanha de combate à violência contra a mulher, o Agosto Lilás, a Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) continua a estimular políticas de prevenção e acolhimento às mulheres. Nesta terça-feira (13), os deputados aprovaram com 22 votos favoráveis, o Projeto de Lei nº 274/2023, apresentado pela deputada Joilma Teodora (Podemos), para a criação do Selo Estadual Empresa Pela Mulher. A matéria seguirá para apreciação do Poder Executivo.
O selo será concedido pela ALE-RR às empresas com faturamento anual bruto superior a R$ 360 mil que estimulem as boas práticas empresariais para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, bem como fomentar a liderança corporativa.
A autora do PL, deputada Joilma Teodora, lamenta que, mesmo diante de tantos esforços pelo combate à violência contra mulher, os índices não diminuem no Brasil, principalmente em Roraima. “Para que essas empresas não deixem de lutar por políticas em defesa dessas mulheres”, falou.
A parlamentar, que é secretária Especial da Mulher, aproveitou para agradecer à presidência da Assembleia Legislativa por apoiar os programas e projetos desenvolvidos em prol do combate à violência e ressocialização de homens, e ressaltou que a iniciativa uniu outros Poderes à causa.
Entre os requisitos elencados no PL, estão a implementação de programas de acolhimento, proteção e inclusão de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, promoção de campanhas educativas para os empregados e sociedade em geral, estímulo à contratação de mulheres para cargos de chefia e direção, e que monitorem se os direitos das mulheres são respeitados, adotando práticas para igualdade de gênero e raça. As informações sobre as empregadas serão mantidas em sigilo.
O presidente da ALE-RR, deputado Soldado Sampaio (Republicanos), parabenizou a preocupação da parlamentar em chamar a classe empresarial para a luta e combate à violência. “Herdamos um trabalho liderado lá atrás pelas deputadas Marília [Pinto], Lenir [Rodrigues], e a Assembleia foi pioneira nesta discussão ‘puxando’ outros Poderes e a sociedade”, e ressaltou.
Texto: Yasmin Guedes Esbell
Foto: Jader Souza e Nonato Sousa
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