Norma criada e aprovada na ALE-RR visa a proteção de idosos contra golpes financeiros – Marley Lima/SupCom-ALE-RR
Com o início de outubro, uma nova iniciativa da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) entra em ação para proteger os idosos contra crimes patrimoniais. Por meio da Lei Estadual nº 1.529/2021, foi instituída a campanha de Combate aos Golpes Financeiros Praticados Contra os Idosos, realizada anualmente na primeira semana de outubro.
A iniciativa visa enfrentar a violência financeira ou patrimonial que ocorre tanto no âmbito familiar quanto comunitário. Esse tipo de abuso é caracterizado pela exploração ilegal dos recursos dos idosos, frequentemente praticada por familiares ou pessoas próximas. A campanha também orienta os cidadãos a ficarem atentos a sinais de exploração financeira e a denunciarem possíveis casos.
“O objetivo da campanha é desenvolver ações educativas para proteger as vítimas e incentivar a sociedade a participar do enfrentamento, auxílio e monitoramento das movimentações financeiras dos idosos, com foco na prevenção e repressão aos crimes de estelionato, além de proteger as vítimas de golpes financeiros”, afirmou o deputado Neto Loureiro, autor da lei.
Conforme dados do Procon Assembleia, os casos relacionados a esse tipo de crime têm se tornado cada vez mais comuns. Em 2023, foram registrados 408 atendimentos relacionados a golpes financeiros contra idosos. Até setembro deste ano, o número já foi superado, totalizando 500 atendimentos sobre crimes patrimoniais envolvendo essa parcela da população.
Um desses casos envolve a autônoma Gorete (nome fictício), de 61 anos. O sonho de sair do aluguel e ter a casa própria se transformou em um grande problema devido a um contrato indevido com uma instituição bancária em Boa Vista. Ela assinou o que pensava ser uma simulação de financiamento, mas o banco realizou um consórcio, impedindo-a de adquirir o imóvel de forma imediata.
“Isso se tornou um pesadelo. Busquei financiamento, concluí o processo, prometeram a casa em 20 ou 30 dias, mas não cumpriram. Quando tentei cancelar, disseram que perderia todo o dinheiro, alegando taxas e quebra de contrato. Procurei vários órgãos, inclusive o Procon Assembleia, que está me auxiliando nesse processo”, relatou a idosa.
Além da diferença no modelo contratual, Gorete aponta outro crime envolvido no golpe. “O que assinei era uma simulação, mas depois me entregaram um contrato diferente, com uma assinatura que não era a minha. Não me mostraram o documento antes e só percebi isso em casa, e depois não me deram explicações claras”, lamentou.
Como prevenir esses crimes?
O diretor do Procon Assembleia, Aldo Carvalho, informou que os atendimentos mais frequentes envolvendo idosos estão relacionados a cobranças indevidas, boletos de quitação de empréstimos, solicitações de cancelamento de empréstimos e seguros que os consumidores não reconhecem, além de desaverbação de margem consignável.
Sobre o caso de Gorete, Carvalho relatou que situações como essa são comuns no atendimento do órgão de defesa do legislativo. “Às vezes, o idoso solicita um serviço pensando ser um empréstimo ou financiamento, mas, na verdade, é um consórcio, algo que ele não compreende bem de imediato. Por isso, buscamos sempre intervir da melhor forma para solucionar o problema”, explicou.
Carvalho também elencou cuidados que podem ser tomados para proteger os idosos ao contratar serviços financeiros e prevenir tais crimes. “Muitas pessoas idosas acabam passando informações por telefone sem perceber que estão lidando com golpistas. O Procon orienta a evitar esse tipo de erro, principalmente com ofertas de empréstimos, que muitas vezes são armadilhas. Recomendamos que busquem ajuda de advogados ou familiares antes de tomar decisões financeiras”, alertou.
O delegado Franco Abruzzi Ghiggi, titular da Delegacia de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência de Roraima, também destacou a importância de se proteger contra esses crimes. “Sempre alertamos os idosos para não confiarem em mensagens, telefonemas ou e-mails sobre transações suspeitas. Instituições oficiais não fazem esse tipo de contato. Na dúvida, procurem diretamente a instituição para esclarecer a situação”, afirmou.
Ghiggi reforçou os canais disponíveis para coibir esses crimes. “Mesmo pessoas de 40 ou 50 anos podem ter um avô, tio, vizinho ou parente sendo vítima desses crimes. Por isso, é importante ficar atento e, ao perceber algo suspeito, procurar a delegacia especializada de proteção ao idoso, registrar um boletim de ocorrência no site da Polícia Civil ou denunciar pelo Disque 100, do Ministério dos Direitos Humanos”, orientou.
Texto: Anderson Caldas
Fotos: Nonato Sousa
SupCom ALE-RR
