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PARA 10 ANOS
Audiência pública na ALE-RR debate ampliação da proibição da pesca de Tucunaré na região Sul

Audiência está prevista para esta quinta-feira (7), no Plenário Deputada Noêmia Bastos Amazonas. – Jader Souza/SupCom ALE-RR

Nesta quinta-feira (7), o Plenário Deputada Noêmia Bastos Amazonas, da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), sediará uma audiência pública para debater a proibição da pesca do Tucunaré da Amazônia e da pesca esportiva nos rios Água Boa do Univini, Itapará, Xeruini e Jufari, localizados na região Sul do Estado.

O encontro reunirá empresários, especialistas, comunidades ribeirinhas, representantes indígenas e do setor turístico da pesca para discutir o Projeto de Lei (PL) nº 167/2024, de autoria do Executivo. A proposta visa alterar o artigo 1º da Lei nº 1540/21, estendendo a proibição da pesca de cinco para dez anos.

A legislação atual permite duas modalidades de pesca: a esportiva no sistema “pesque e solte” e a de subsistência, limitada a sete exemplares por embarcação, com fiscalização da Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Femarh).

Conforme a Mensagem Governamental nº 27/2024, a prorrogação do prazo se justifica pelos efeitos da forte estiagem provocada pelo fenômeno El Niño, entre junho de 2023 e abril de 2024, que comprometeu gravemente os estoques pesqueiros na região do Baixo Rio Branco, entre os municípios de Caracaraí e Rorainópolis.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Soldado Sampaio (Republicanos), autor do requerimento que solicitou a audiência, destacou que o debate permitirá uma discussão democrática e participativa sobre a proibição da pesca e outros temas relevantes para as classes envolvidas.

O presidente Sampaio é autor do requerimento que solicitou a audiência pública. – Eduardo Andrade/SupCom ALE-RR

“Serão discutidos temas como a criação de novos pontos de pesca, a proibição de novas licenças ambientais para empresas de pesca esportiva e a necessidade de fiscalização na região do Baixo Rio Branco para coibir a pesca predatória de grandes embarcações vindas do Amazonas”, pontuou Sampaio.

O Poder Legislativo tem realizado reuniões para alinhar demandas do setor pesqueiro que serão apresentadas na audiência, incluindo uma em que participou o presidente da Federação de Pesca Artesanal de Roraima, Marcos Diones dos Santos. Ele afirmou que, enquanto federação, os integrantes são contrários à proibição de qualquer espécie nativa, uma vez que dependem de todas as espécies para sua subsistência. Por isso, consideram necessária uma análise mais detalhada sobre essa prorrogação.

‘Estamos dispostos a dialogar com para buscarmos um consenso que respeite a todos’, disse Marcos Diones dos Santos, presidente da Federação de Pesca Artesanal de RR. – Eduardo Andrade/SupCom ALE-RR

“Dependemos dessas espécies tanto para alimentação quanto para venda. No entanto, reconhecemos que a pesca esportiva também faz parte da realidade do nosso estado e, por isso, estamos dispostos a dialogar com o governo estadual, a Assembleia Legislativa e empresários da pesca esportiva para buscarmos um consenso que respeite a todos”, declarou Marcos.

Ainda segundo o governo, a proposta de alteração do prazo busca “garantir a conformidade com as normativas estabelecidas, como medida de resiliência, necessária para a recuperação socioambiental e econômica diante da crise ambiental e seus reflexos devastadores”.

Texto: Suzanne Oliveira

Fotos: Eduardo Andrade/ Jader Souza

SupCom ALE-RR

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