Nesta quarta-feira (18), o Plenário Deputada Noêmia Bastos Amazonas sediou a última sessão ordinária do ano. Os parlamentares “limparam a pauta” e aprovaram simbolicamente diversos Projetos de Lei (PLs) de autoria legislativa, com foco em segurança e transporte no Estado.
O presidente da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), deputado Soldado Sampaio (Republicanos), destacou a importância das proposições voltadas à segurança pública e transporte como pilares para o bem-estar e o desenvolvimento do estado. Ele enfatizou que as medidas aprovadas demonstram o comprometimento do Legislativo com as demandas mais urgentes da população, especialmente no combate à violência e na melhoria da mobilidade.
“Esses projetos são fundamentais para atender às necessidades dos roraimenses, garantindo mais segurança nas escolas, nos sistemas de transporte e em outros setores críticos. Nosso compromisso é assegurar que as políticas públicas tragam impactos reais e positivos para a vida das pessoas,” afirmou.
Segurança
Entre os destaques, o PL nº 124/2023, do deputado Dr. Cláudio Cirurgião (União), institui a Política Estadual de Segurança Escolar, buscando prevenir a insegurança e a violência no ambiente escolar. “Precisamos, de maneira urgente, dar mais segurança a professores, alunos e servidores com a aprovação deste projeto”, declarou o autor.
As deputadas Tayla Peres (Republicanos) e Catarina Guerra (União) também tiveram propostas aprovadas. O PL nº 086/2024 determina a divulgação online de uma lista de pessoas condenadas por violência contra a mulher, enquanto o PL nº 130/2024 propõe a criação de uma cartilha para orientar crianças e adolescentes sobre prevenção a crimes de natureza sexual na internet.
A deputada Aurelina Medeiros (Progressistas) teve dois projetos aprovados. O PL nº 026/2024 autoriza o Executivo a aplicar sanções contra quem desrespeitar entregadores de delivery durante o exercício da profissão. Já o PL nº 047/2024 obriga a criação ou adaptação de salas reservadas nos Institutos Médico Legais (IMLs) para atender crianças e adolescentes vítimas de violência.
No âmbito do sistema prisional, o PL nº 068/2024, do deputado Armando Neto (PL), proíbe a instalação de tomadas e pontos de energia em celas, corredores ou áreas de trânsito dentro de estabelecimentos prisionais.
Também foi aprovado o PL nº 140/2024, do deputado Éder Lourinho (PSDB), que exige da concessionária de energia elétrica a implementação de campanhas de conscientização sobre segurança em casos de acidentes envolvendo a rede elétrica, especialmente em situações de eventos climáticos.
Transporte
No campo dos transportes, o PL nº 244/2024, do deputado Lucas Souza (PL), regulamenta o pagamento imediato de débitos de veículos e motocicletas no ato de fiscalização. Já o PL nº 280/2024, do deputado Chico Mozart (PL), estabelece normas para o serviço de táxi individual intermunicipal em Roraima, promovendo maior organização e regulamentação do setor.
Consulta pública
Todas as matérias aprovadas podem ser consultadas na íntegra no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), acessível pelo link: https://sapl.al.rr.leg.br/, na aba “Matérias Legislativas”. Os projetos seguem agora para análise e sanção ou veto pelo Poder Executivo.
Texto: Suzanne Oliveira
Fotos: SupCom ALE-RR
