Durante a sessão ordinária desta terça-feira (18), na Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), o deputado Jorge Everton (União) denunciou, da tribuna, que investigados pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Grilagem de Terras estão tentando descredibilizar os trabalhos da comissão.
Presidente da CPI, Everton citou a circulação de notícias falsas sobre a posse de terras de sua ex-esposa, insinuando uma tentativa de envolvê-lo em condutas ilícitas.
“Tentaram distorcer, em uma matéria mentirosa, que minha ex-esposa possui uma área de 5 mil hectares. No entanto, são 1.370 hectares documentados legalmente, com cadeia dominial, SIGEF [Sistema de Gestão Fundiária], georreferenciamento e sem sobreposição. Além disso, a regularização já foi protocolada no Iteraima. Eu, sendo oposição ao governador, que tipo de benefício ela teria?”, questionou.
O parlamentar também acusou o governador Antonio Denarium (Progressistas) de tentar dificultar os trabalhos da CPI, mencionando um episódio ocorrido em 24 de fevereiro, em Rorainópolis.
“Desde o início da CPI, ficou evidente o incômodo da Organização Criminosa mencionada na denúncia do Ministério Público de Contas. Em Rorainópolis, o próprio governador ligou para vereadores e lideranças locais, orientando-os a atrapalhar o andamento da comissão. É absurdo ver essas tentativas de desacreditar os investigadores”, afirmou.
Everton também mencionou que a presidente do Iteraima (Instituto de Terras e Colonização de Roraima), Dilma Costa, tem conhecimento das irregularidades dentro do órgão.
“Quando foi ouvida pela CPI, ela admitiu que havia familiar de grileiro trabalhando no Iteraima e que tanto o governador quanto o ex-presidente sabiam disso. Essa pessoa só foi exonerada depois que fizemos a denúncia na audiência pública em Caroebe”, acrescentou.
Tentativas de interferência
O relator da CPI, deputado Renato Silva (Podemos), reforçou a denúncia sobre tentativas de deslegitimar a comissão.
“Desde o início, há uma força oculta tentando enfraquecer os trabalhos da CPI. O doutor Paulo Sérgio, por exemplo, foi alvo de ataques públicos após apresentar as primeiras denúncias, mesmo possuindo apenas 300 hectares legalizados pelo INCRA, sua única propriedade. Ele foi injustamente difamado, mas a verdade prevaleceu”, declarou.
Já o deputado Lucas Souza (PL) sugeriu uma reunião com a Superintendência do Patrimônio da União em Roraima (SPU) para discutir a regularização de áreas ainda pendentes de repasse.
“Recebo muitas demandas sobre questões fundiárias, especialmente após decretos do governo Jair Bolsonaro desafetando terras. Essas áreas seguem sob a responsabilidade da SPU, mas ainda não foram repassadas ao Iteraima ou ao INCRA, o que gera insegurança jurídica”, explicou.
O vice-presidente da CPI, deputado Armando Neto (PL), também se manifestou sobre os ataques sofridos pela comissão.
“Isso não passa de uma estratégia para desestabilizar esta Casa e tentar nos calar. Mas nosso papel é investigar e legislar com responsabilidade”, afirmou.
Regularização sem prejuízos ao setor produtivo
O presidente da ALE-RR, deputado Soldado Sampaio (Republicanos), que também integra a CPI, reforçou que a comissão não visa prejudicar produtores rurais.
“Seja pequeno, médio ou grande produtor, quem trabalha de boa-fé deve ser protegido. O Estado precisa facilitar o acesso à titulação de terras, crédito e licenciamento ambiental para impulsionar o desenvolvimento econômico”, destacou.
O deputado Marcelo Cabral (Cidadania) defendeu que a fiscalização seja feita com transparência, sem prejudicar quem age dentro da legalidade.
“O papel desta Casa é fiscalizar com responsabilidade, garantindo que as ações sejam conduzidas com transparência e sem penalizar injustamente aqueles que querem produzir”, pontuou.
Já o deputado Marcos Jorge (Republicanos) parabenizou a atuação da CPI e destacou a importância da segurança jurídica para o crescimento econômico do estado.
“Garantir que as investigações não afetem quem trabalha dentro da lei é fundamental para dar confiança ao setor produtivo e fomentar o desenvolvimento econômico de Roraima”, observou.
Por fim, a deputada Aurelina Medeiros (Progressistas) ressaltou que os problemas de grilagem de terras ocorrem há décadas e que a análise precisa considerar o contexto histórico de cada área.
“Nós só podemos encaminhar as denúncias às autoridades competentes. Quem tem título é dono. Se alguém invadir, cabe ao proprietário buscar seus direitos, mas o governo não pode simplesmente cancelar um título por conta de invasões”, concluiu.
Texto: Bruna Cássia
Fotos: Eduardo Andrade/ Marley Lima
SupCom ALE-RR
