Durante sessão extraordinária desta segunda-feira (22), a Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR) aprovou uma série de Projetos de Decreto Legislativo (PDLs), Projetos de Lei (PLs) e Moções, contemplando o reconhecimento de entidades sociais, a concessão de honrarias, o fortalecimento de direitos e homenagens póstumas a personalidades de destaque.
Entre os projetos aprovados, destacam-se os Projetos de Decreto Legislativo nº 126 e nº 144 de 2025, de autoria do deputado Soldado Sampaio (Republicanos), que declaram de utilidade pública a Associação Beneficente Anunciando as Boas Novas (ABABN) e o Instituto Buriti, reconhecendo o trabalho social desenvolvido pelas instituições no Estado de Roraima.
Também foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 163 de 2025, de autoria do deputado Jorge Everton (União), que declara de utilidade pública o Instituto Inclusão do Estado de Roraima. A entidade, sem fins lucrativos, atua na promoção de ações sociais, na defesa dos direitos das pessoas com deficiência e no fortalecimento da inclusão social no estado.
Na área cultural e recreativa, os parlamentares aprovaram o Projeto de Decreto Legislativo nº 147 de 2025, de autoria do deputado Odilon Filho (Podemos), que reconhece como de utilidade pública a Associação Recreativa Furacão, conhecida como “Quadrilha Furacão Caipira”, valorizando a cultura popular e as manifestações tradicionais de Roraima.
A sessão também contou com a aprovação de projetos que concedem a Comenda Orgulho de Roraima. O Projeto de Decreto Legislativo nº 127 de 2025, de autoria do deputado Armando Neto (PL), e o Projeto de Decreto Legislativo nº 148 de 2025, de autoria do deputado Idazio da Perfil (MDB), homenageiam personalidades que se destacam por relevantes serviços prestados à sociedade roraimense.
Ainda no campo das homenagens, foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 190 de 2025, de autoria do deputado Soldado Sampaio (Republicanos), que concede a Comenda Ordem do Mérito Legislativo de Roraima, na categoria Mérito Especial, ao poeta, escritor, compositor, cronista e teólogo Antônio Barbosa da Silva, conhecido como Antônio Poeta.
No âmbito legislativo, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei nº 216 de 2024, de autoria do deputado Dr. Meton (MDB), que acrescenta o artigo 65-A à Lei Ordinária nº 1.172/2017, que dispõe sobre normas gerais relativas a concursos públicos. A proposta recebeu parecer favorável, com Emenda Modificativa nº 01/2024, visando aprimorar os dispositivos legais e garantir maior clareza na aplicação da norma.
Também foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 107 de 2025, de autoria do deputado Éder Lourinho (PSD), que institui desconto de 50% nas tarifas de transporte intermunicipal para professores da rede pública de ensino do Estado de Roraima, medida que busca valorizar os profissionais da educação e facilitar o deslocamento entre os municípios.
Além disso, foram aprovadas moções de pesar em reconhecimento a trajetórias marcantes. A Moção nº 47 de 2025, de autoria do deputado Dr. Meton (MDB), manifesta pesar pela morte do médico Jamil José de Salles, um dos pioneiros da medicina em Roraima, que dedicou décadas ao atendimento da população do estado.
Já a Moção nº 50 de 2025, de autoria do deputado Marcos Jorge (Republicanos), presta homenagem póstuma ao jurista José Afonso da Silva, referência nacional do Direito Constitucional brasileiro. Reconhecido por sua atuação acadêmica e por sua contribuição à Constituição Federal de 1988, o jurista deixou um legado que influencia gerações de estudiosos e a atuação do próprio Poder Legislativo.
Texto: Bárbara Carvalho
Fotos: Marley Lima
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