Seguindo a agenda “limpa pauta 2025”, deputados aprovaram, de forma simbólica, durante a sessão extraordinária desta segunda-feira (22), na Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR), Projetos de Lei (PLs) que fortalecem as áreas de educação, infância e juventude, segurança, saúde e agricultura no estado.
Na área da educação, foi aprovado o Projeto de Lei nº 229/2025, de autoria da deputada Angela Águida Portella (Progressistas), que dispõe sobre a instalação de totens e câmeras de segurança em áreas próximas às escolas públicas de Roraima. A proposta tem como objetivo reforçar a prevenção e ampliar a proteção da comunidade escolar.
O deputado Renato Silva (Podemos) parabenizou a autora da matéria e destacou a importância de medidas voltadas à defesa das crianças.
“Eu sempre falo neste cenário que nós temos que defender nossas crianças, do mesmo modo que defendemos o nosso dinheiro. Em um banco, é cheio de câmeras, tem porta giratória, detector de metal, guardas armados, e nossas escolas, infelizmente, não oferecem segurança. Será que o dinheiro vale mais do que a vida dessas crianças?”, questionou o parlamentar.
A deputada Angela Águida Portella ressaltou que os totens, além de contribuírem para a identificação, também vão auxiliar na redução da violência no entorno das escolas.
“Eu tive a oportunidade de conhecer a realidade, através do trabalho psicossocial feito pela Secretaria de Educação, e o índice de crianças violadas é gigante. Por isso, estamos fazendo uma proposta e várias ações. Uma delas é a instalação desses totens. É um trabalho em conjunto entre as secretarias de Educação, Segurança e de Saúde”, explicou.
Ainda na área de educação, foram aprovados os PLs nº 115/2024, que cria o “Programa Infância sem Racismo em Roraima”, da deputada Joilma Teodora (Podemos); o 102/2025, que autoriza a criação do “Programa Família na Escola”, da deputada Aurelina Medeiros (Progressistas); o 184/2025, que institui o “Protocolo Estadual de Atuação Integrada para Prevenção e Combate à Adultização de Crianças e Adolescentes no Estado”, da deputada Catarina Guerra (União).
Os parlamentares aprovaram ainda o Substitutivo nº 08/2025 aos PLs nº 277/2024 e 166/2025, que institui a “Semana Estadual de Educação Midiática: Cidadania Digital e Pensamento Crítico nas Escolas”, de autoria dos deputados Angela Águida Portella e Éder Lourinho (PSD).
Segurança
Na área da segurança pública, foi aprovado o Projeto de Lei nº 147/2024, de autoria da deputada Joilma Teodora, que veda a denominação de bens e logradouros públicos com nomes de pessoas condenadas por crimes de violência contra a mulher.
Saúde
Na área da saúde, foram aprovados dois projetos. O PL nº 81/2025 estabelece a obrigatoriedade de estabelecimentos farmacêuticos fornecerem orçamentos de medicamentos de alto custo no prazo de até 48 horas, preferencialmente por meio eletrônico, para instrução de ações judiciais.
Já o PL nº 186/2025 institui diretrizes para a Política Estadual de Prevenção, Diagnóstico e Tratamento da Depressão Pós-Parto, além de criar o Dia Estadual de Conscientização sobre a Depressão Pós-Parto.
Agricultura
No setor agrícola, destacam-se a aprovação do PL nº 106/2025, que institui o Programa Estadual de Fomento ao Turismo Rural na Agricultura Familiar, de autoria da deputada Aurelina Medeiros, e do PL nº 267/2025, proposto pelo deputado Armando Neto (PL), que dispõe sobre o controle populacional e o manejo sustentável do javali-europeu (Sus scrofa) e seus híbridos em Roraima.
Ao defender a matéria, o autor destacou que o projeto atende aos interesses da produção agrícola e da sanidade no estado.
“Ele vem garantir o controle populacional desses animais e o manejo sustentável, para que nós possamos fazer um equilíbrio, tanto na questão da saúde quanto na produção de grãos. Isso vem acontecendo nas áreas produtivas do Brasil inteiro e não somente aqui. Esta Casa, através desse PL, dará responsabilidade aos órgãos fiscalizadores e garantia à classe produtora de grãos ter uma lei regulamentadora”, afirmou.
Texto: Suzanne Oliveira
Fotos: Marley Lima / Nonato Sousa
SupCom ALERR
