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9ª Legislatura

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Dia: 22 de dezembro de 2025

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  2. Arquivos: dezembro 2025

INCLUSÃO SOCIAL
Novo Estatuto da Pessoa com Deficiência é aprovado pela Assembleia Legislativa

Projeto adequa a legislação de Roraima às normas nacionais e aos compromissos internacionais de direitos humanos

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RECONSTRUIR
Centro completa nove anos promovendo reeducação de autores de violência contra a mulher

Iniciativa da Assembleia Legislativa de Roraima atua na prevenção da reincidência e no fortalecimento de uma cultura de respeito

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