Mais projetos de lei foram votados durante a sessão extraordinária realizada nesta segunda-feira (22), na Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR). De forma simbólica, as matérias aprovadas são voltadas à inclusão de datas no Calendário Oficial do Estado, à prestação de homenagens a categorias profissionais e personalidades que contribuíram para o serviço público roraimense.
Entre as matérias aprovadas está o Projeto de Lei nº 125/2024, de autoria do deputado Eder Lourinho (PSD), que institui a Semana Estadual da Defesa Civil, a ser realizada anualmente entre de 1º a 7 de fevereiro. A proposta prevê a realização de seminários, aulas, palestras, concursos e ações de prevenção de desastres e situações de emergência, além de atividades de conscientização da população sobre o dever social da defesa civil.
Já o Projeto de Lei nº 246/2024, também de autoria de Lourinho, cria o Dia das Comunidades Terapêuticas, a ser comemorado anualmente em 18 de agosto, passando a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Estado de Roraima. A iniciativa reconhece o trabalho desenvolvido por essas instituições na recuperação de pessoas com dependência química.
Outra matéria aprovada foi o Projeto de Lei nº 194/2025, de autoria do deputado Gabriel Picanço (Republicanos), que institui o Dia do Técnico Judiciário, a ser celebrado anualmente em 7 de março. A proposta reconhece a atuação dos técnicos judiciários do Poder Judiciário de Roraima, profissionais que representam cerca de 75% do quadro efetivo do Tribunal de Justiça.
“O projeto é uma forma de reconhecer e valorizar o trabalho dos técnicos judiciários, profissionais fundamentais para o funcionamento do Poder Judiciário. São servidores que representam a maior parte do quadro efetivo, que exercem suas funções com dedicação e garantem o andamento dos serviços e o acesso da população à Justiça”, pontuou Picanço.
Já o Projeto de Lei nº 238/2025, apresentado pelo deputado Coronel Chagas (PRTB), dispõe sobre a denominação do prédio do Departamento de Imprensa Oficial do Estado, que passa a se chamar Departamento de Imprensa Oficial “Walter Buss”. A matéria presta homenagem ao servidor público Walter Buss, que dedicou grande parte de sua vida profissional à Imprensa Oficial de Roraima.
Após a aprovação em plenário, os projetos de lei seguem agora para análise governamental, podendo ser sancionado ou vetado total ou parcialmente pelo Poder Executivo.
Texto: Anderson Caldas
Foto: Marley Lima
SupCom ALE-RR
