Vinte e oito de janeiro é marcado pelo Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo. E para despertar a população sobre este tema que ainda é realidade nos tempos modernos, o Programa de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania (PDDHC), da Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR), promoveu na tarde desta quarta-feira (28) uma mobilização em um dos principais cartões postais de Boa Vista, Praça das Águas.
Na ação, profissionais da ALERR entregaram material informativo à população. Por ser um estado fronteiriço com a Venezuela e Guiana, Roraima torna-se rota para crimes de violações de direitos, como o tráfico de pessoas para exploração sexual, o trabalho escravo e o trabalho análogo à escravidão.
Segundo Socorro Santos, diretora do PDDHC, os aliciadores atraem as vítimas com propostas de dinheiro fácil, geralmente para trabalhar no meio rural, e a promessa de um retorno de R$ 5 mil a R$ 10 mil em uma semana. Devido à situação de vulnerabilidade econômica e à expectativa de uma vida melhor, essas pessoas seguem rumo ao desconhecido e, ao chegar, se deparam com situações degradantes.
“Os convites são realmente tentadores, uma pessoa que vai para o garimpo passar uma semana e ganhar R$ 10 mil reais. São convites tentadores principalmente para quem está passando por vulnerabilidade pessoal, grande vulnerabilidade circunstancial que ela está passando naquele momento e pode levar realmente aquela pessoa a acreditar nessa conquista e na fala do aliciador”, destacou a diretora.
Além do programa da ALERR, a mobilização teve a parceria do Ministério do Trabalho em Roraima. A auditora fiscal Thaís Castilho afirmou que a aproximação entre os órgãos que têm como missão o combate ao trabalho análogo à escravidão é fundamental, pois possibilita melhores resultados.
“Fazer com que as pessoas tenham acesso aos canais de denúncia para poder apresentar a denúncia com detalhes para chegarmos a esses exploradores. A gente faz uma triagem e um número significativo de denúncias, o grupo móvel vem e responde por essas ações no nosso estado. No ano passado nós tivemos cinco resgates de trabalhadores que foram encontrados em condições análoga”, reforçou a auditora.
O servidor público Marlo Melo foi abordado pela equipe do PDDHC e manifestou apoio à ação, principalmente em razão da movimentação migratória no estado. Ele relatou que já presenciou o desaparecimento de uma criança na Rodoviária Internacional de Boa Vista e viu de perto o desespero dos familiares, que não sabiam o que fazer.
“É uma temática muito atual e de grande importância para o nosso estado, são situações que refletem no mundo todo, aconteceu no estado vai refletir no mundo”, observou Melo.
Em 2025, ano que marcou três décadas do reconhecimento oficial das formas contemporâneas de escravidão no Brasil, o Governo Federal intensificou as ações de fiscalização e resgatou 2.772 trabalhadores submetidos a condições análogas à escravidão. As operações ocorreram em 1.594 fiscalizações realizadas em todas as regiões do país e asseguraram o pagamento de mais de R$ 9 milhões em verbas rescisórias às vítimas. As informações foram divulgadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), por meio da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT).
O canal Disque Direitos Humanos – Disque 100 registrou, em 2025, o maior volume de denúncias de trabalho escravo e de situações análogas à escravidão desde a sua criação, segundo dados do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC). Durante o ano, foram recebidas 4.516 denúncias, número 14% superior ao observado em 2024, quando o serviço contabilizou 3.959 registros relacionados a esse tipo de violação.
Esse desempenho marca o recorde anual da série histórica iniciada em 2011, ano em que o Disque 100 passou a receber denúncias específicas sobre trabalho escravo. Desde então, mais de 26 mil ocorrências desse tipo já foram registradas em todo o país, o que demonstra a continuidade dessa grave violação de direitos humanos, ao mesmo tempo em que aponta para o avanço dos canais de denúncia e o maior acesso da população às políticas públicas de proteção oferecidas pelo Estado.
Trabalho escravo e o trabalho análogo à escravidão
Embora muitas vezes sejam usados como sinônimos, o trabalho escravo e o trabalho análogo à escravidão têm diferenças. O trabalho escravo está ligado à ideia histórica de pessoas tratadas como propriedade, sem qualquer direito ou liberdade, podendo ser compradas e vendidas. Essa prática foi abolida em 1888. Já o trabalho análogo à escravidão ocorre atualmente e é caracterizado por situações como jornada exaustiva, condições degradantes, restrição de liberdade, trabalho forçado por dívida e retenção de documentos, mesmo quando não há cárcere.
Sobre o Programa de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania (PDDHC)
O Programa de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania (PDHC), da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), promove e incentiva a participação da sociedade roraimense na defesa dos direitos humanos por meio do acolhimento e atendimento especializado, além do acompanhamento às pessoas que estão vivenciando opressão e violência em todos os níveis.
O trabalho também é realizado por meio de projetos e ações educativas, garantindo a integralidade das instituições que atuam na defesa dos direitos humanos, em todas as esferas como escolas, espaços públicos, privados e comunitários, nos quais deve haver o exercício da reflexão e do diálogo na luta contra a violência. A unidade faz parte da Superintendência de Programas Especiais, conforme a Resolução Legislativa n º 026//2021.
Canais de Denúncia
Para denunciar violações dos direitos humanos:
As vítimas podem procurar atendimento na sede do Programa, na Avenida Ville Roy nº 5717, sala 112, 1º andar. Pode ligar para o telefone (95) 98402-1493 ou pelos e-mails: programapdhc@gmail.com/traficodepessoas.rr@gmail.com;
Disque 100
Disque 180
Polícia Civil 181
Polícia Rodoviária Federal: 191
Polícia Federal: 3621-1515
Plataforma on-line do Sistema IPÊ – Trabalho Escravo: ipe.sit.trabalho.gov.br
Acompanhe as ações do Legislativo
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Texto: Monica Gizele
Fotos: Jader Souza
SupCom ALERR
