Com participação popular e experiências apresentadas por consumidores ao Procon Assembleia e à delegacia especializada, a Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR) apresentou, nesta sexta-feira (20), o podcast “Direito do Consumidor”, mediado pelos jornalistas Johann Barbosa e Isabela Bastos. O programa está disponível na íntegra na página oficial do Poder Legislativo no YouTube (@assembleiarr),
No estúdio Márcia Seixas, da Rádio Assembleia, o diretor do Procon Assembleia, Aldo Carvalho, e o titular da Delegacia de Defesa do Direito do Consumidor, Rodrigo Gomides, debateram as principais situações enfrentadas pelas instituições na missão de proteger e orientar a população diante do crescente número de golpes financeiros envolvendo compras virtuais e a indução a contratos ilícitos de empréstimos.
A população teve papel central na construção do conteúdo. Durante a semana, equipes da TV Assembleia (57.3) estiveram nas ruas de Boa Vista para identificar as principais dúvidas na hora da compra ou na contratação de um serviço.
Entre os assuntos, destacou-se a devolução de compras virtuais, assegurada pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC) por meio do direito ao arrependimento em até sete dias após o recebimento, sem custo ao cliente no momento da devolução. Outra dúvida surgiu quanto à obrigatoriedade, ou não, da apresentação do número do CPF para obtenção de descontos. Segundo Aldo Carvalho, o cliente não é obrigado, e as empresas devem seguir a Lei Geral de Proteção de Dados.
Outra pergunta apresentada aos convidados tratou da alteração dos preços de planos de celular pelas operadoras. Conforme Carvalho, as empresas não podem aumentar os valores sem autorização do contratante, exceto em troca de planos. O diretor do Procon Assembleia orientou ainda que o consumidor observe o plano no momento da contratação, para identificação de possíveis cobranças embutidas de serviços não autorizados.
Ele também alertou sobre a importância de pesquisar antes de realizar compras ou contratar serviços. “Quando o consumidor não faz pesquisa de preço, um levantamento, acaba no superendividamento, e quanto menos planejamento, mais você vai gastar”, frisou.
O Procon Assembleia, inclusive, realiza, principalmente em épocas festivas, levantamento de preços para auxiliar a população a buscar estabelecimentos com itens mais baratos. A próxima pesquisa deve abordar os custos de produtos da Páscoa, como chocolates e peixes.
Além da orientação ao consumidor, o órgão também atua junto aos fornecedores, promovendo palestras e ações educativas.
“É importante munir os consumidores de informações e também os fornecedores, porque eles, quando são instruídos e conhecem os direitos e deveres, evitam reclamações”, destacou Carvalho.
Golpes em alta
Durante o programa, os entrevistados falaram das demandas que mais preocupam os serviços de proteção. Os chamados golpes virtuais se tornaram mais frequentes, e os golpistas utilizam de mecanismos cada vez mais avançados para enganar e cometer crimes.
Conforme o delegado Rodrigo Gomides, o crime de estelionato (quando o criminoso engana, com artifícios de fraude, para obter vantagens financeiras) ocorre com frequência em Roraima. “O cidadão registra o Boletim de Ocorrência, a gente intima para que ele apresente mais detalhes, informações, cupons de compra, e também intimamos o fornecedor, que às vezes não é daqui do estado. Sempre tentamos sanar os problemas”, explicou.
Entre os exemplos apresentados, estão mais de 200 ocorrências envolvendo empréstimos que, na verdade, são vendas de propostas mascaradas e que, ao contratar, o cidadão descobre se tratar de consórcio. Gomides orienta os interessados a sempre desconfiarem dos descontos e vantagens abaixo do praticado no mercado e, se possível, ir a uma agência bancária para ter a segurança necessária.
“Nestas empresas, os vendedores induzem o consumidor ao erro, pois acham que já sairão com o dinheiro, mas, na verdade, é um consórcio. E, para o consórcio, a legislação é diferente. Mais de 100 pessoas já foram indiciadas em Roraima e, ano passado, houve diligência”, contou.
O delegado também alertou para a necessidade de ter a mesma atenção nas compras virtuais. “Antes de fazer uma transferência, verifique quem é o destinatário do dinheiro, veja se o site tem o cadeado de proteção, se tem reclamação sobre a empresa na internet, se tem CNPJ. No site da Receita Federal você pode consultar o CNPJ, e verá quem é a razão social”, orientou Gomides.
Atendimento
O Procon Assembleia funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, na avenida Ataíde Teive, nº 3510, bairro Buritis, e no Fórum da Cidadania, localizado na avenida Glaycon de Paiva, nº 550 (no antigo Palácio Latife Salomão), das 8h às 13h.
Os consumidores também podem buscar orientação pelo WhatsApp (95) 98401-9465 ou pelo atendimento virtual na página da ALERR (al.rr.leg.br/procon)
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Texto: Yasmin Guedes Esbell
Fotos: Nonato Sousa
SupCom ALERR
