A Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR) analisou, durante sessão ordinária desta terça-feira (31), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 13/2025, que altera a redação do §1º do artigo 101 da Constituição do Estado de Roraima, com foco na nomeação do procurador-geral do estado.
A proposta é de autoria dos deputados Renato Silva (Podemos), Armando Neto (PL), Aurelina Medeiros (União), Coronel Chagas (União), Dr. Claudio Cirurgião (Republicanos), Marcos Jorge (Republicanos) e Soldado Sampaio (Republicanos), e tem como principal objetivo atualizar a norma constitucional, tornando o processo mais moderno e compatível com a realidade administrativa.
A PEC propõe maior flexibilidade na escolha do procurador-geral, ao mesmo tempo em que preserva critérios essenciais como idoneidade moral, notável saber jurídico e experiência profissional. O texto também ajusta o tempo mínimo de atuação exigido e retira limitações relacionadas à origem funcional do indicado ao cargo.
De acordo com a justificativa da matéria, a mudança busca harmonizar a legislação estadual com entendimentos consolidados do Supremo Tribunal Federal (STF), além de aproximar Roraima de modelos já adotados em outros estados brasileiros.
Outro ponto destacado é o fortalecimento da prerrogativa do chefe do Poder Executivo na escolha do titular da Procuradoria-Geral do estado, considerada estratégica para o assessoramento jurídico da administração pública. A proposta, no entanto, mantém a exigência de alta qualificação técnica para o exercício da função.
A iniciativa também pretende garantir maior eficiência administrativa e alinhamento institucional, contribuindo para uma atuação mais dinâmica e eficaz do órgão responsável pela defesa jurídica do estado.
Com a atualização da norma, a expectativa é de que o processo de escolha do procurador-geral se torne mais ágil, sem prejuízo à autonomia técnica e à qualidade dos serviços prestados à administração pública e à sociedade.
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Texto: Bárbara Carvalho
Fotos: Nonato Sousa/Alexsandro Carvalho
SupCom ALERR
