A Assembleia Legislativa do Estado de Roraima (ALERR) aprovou o Projeto de Lei nº 137 de 2025, de autoria do deputado Renato Silva (Podemos), que torna obrigatória a instalação de placas com informações técnicas em todas as pontes situadas em rodovias e estradas estaduais. A medida visa aumentar a segurança viária e reduzir acidentes, especialmente em regiões interioranas, onde muitas pontes não possuem sinalização adequada.
Com a lei, todas as pontes, sejam de madeira, metálicas, de concreto ou mistas, deverão apresentar placas indicando limite de peso, altura, largura e tipo de veículo permitido, além de recomendações sobre travessia única e velocidade máxima. O objetivo é permitir que condutores tomem decisões seguras antes de atravessar as pontes, prevenindo acidentes graves e danos materiais.
O deputado Renato Silva destacou, em defesa online, que a aprovação do projeto é fundamental para evitar tragédias. “Esse projeto é muito importante, porque temos muitos acidentes em pontes que às vezes não suportam o peso de caminhões. Vários municípios têm vicinais com pontes construídas pelo estado e, corriqueiramente, ouvimos falar de acidentes, caminhões que viram ou pontes que desabam. Com essa lei, as pontes terão a especificação da metragem, largura, quanto peso suportam e qual tipo de veículo pode passar, para evitar acidentes”, afirmou.
As placas devem seguir as normas do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), sendo legíveis e refletivas. O Poder Executivo terá 180 dias para levantar todas as pontes sem sinalização e providenciar a instalação das placas. O descumprimento da lei pode gerar responsabilização administrativa e civil.
O projeto é considerado de baixo custo, mas de alto impacto social, prevenindo acidentes, protegendo vidas e reduzindo prejuízos. Além disso, contribui para a eficiência administrativa ao diminuir ações judiciais contra o estado por falta de sinalização.
Acompanhe as ações do Legislativo
Quer saber tudo o que acontece na Casa Legislativa? Basta acessar o site da Assembleia. Diariamente, a TV Assembleia, canal 57.3, e a Rádio Assembleia, 98,3 FM, têm reportagens sobre o que está sendo discutido e aprovado pelos deputados. Se deseja ter toda a programação da emissora legislativa na palma da mão, baixe o aplicativo tvAleRRPlay.
Além disso, você pode acompanhar as redes sociais do Poder Legislativo (@assembleiarr) e o canal no YouTube, onde ficam salvas as sessões plenárias, as audiências públicas, os documentários produzidos pela Superintendência de Comunicação, reportagens, reuniões de comissões e muito mais.
Para ler as propostas de lei ou os textos já aprovados pelos parlamentares, é só visitar o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), ferramenta da Casa que permite ter acesso aos documentos que tramitam na Assembleia, verificar quais matérias serão discutidas nas sessões e outros serviços de interesse público. Já as fotos dos eventos do parlamento podem ser conferidas no Flickr.
Texto: Bárbara Carvalho
Fotos: Tiago Orihuela / Nonato Sousa
SupCom ALERR
