APOIO PSICOPEDAGÓGICO
Projeto de Lei amplia benefícios a crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) de baixa renda

As medidas previstas visam atender a crianças com idade entre 6 a 12 anos, matriculadas em escolas públicas do Estado de Roraima

A Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR) aprovou, nesta terça-feira (15), a Lei nº 151/2025, que estabelece as diretrizes para a implementação do Programa estadual de Apoio Psicopedagógico e Terapêutico para crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) de baixa renda no Estado de Roraima.

As medidas previstas visam atender crianças com idade de 6 a 12 anos, matriculadas em rede de escolas públicas do Estado de Roraima que apresentem dificuldades de aprendizagem, comportamentais ou emocionais, identificadas por profissionais da saúde, professores, pais ou responsáveis.

O texto enfatiza que o Transtorno Espectro Autista (TEA) afeta um número crescente de crianças ao redor do mundo, muitas das quais são de famílias de baixa renda. Essas crianças enfrentam dificuldades significativas para ter acesso à terapia e suporte educacional adequado.

A matéria prevê a oferta de atendimento psicopedagógico e terapias comportamentais às crianças, oficinas de desenvolvimento socioemocional, capacitação de professores e profissionais da rede escolar, contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa e inclusiva.

A implementação será feita em parceria com as entidades, institutos e associações, que poderão receber recursos do orçamento do Estado de Roraima, emendas parlamentares, convênios e doações de entidades públicas e privadas.

O programa estadual poderá estabelecer parcerias com universidades, centros de pesquisa e entidades da sociedade civil. A execução poderá ser acompanhada por uma comissão composta por representantes da Secretaria de Educação, dos centros sociais e da sociedade.

Texto: Álvaro Sales

Fotos: Eduardo Andrade e Alfredo Maia

SupCom ALERR – 15.09.2026 

 

 

SAÚDE
Projetos de Leis aprovados na ALERR asseguram acompanhamento para diabéticos em Roraima

Matérias legislativas serão encaminhadas para análise governamental

Durante a votação na sessão desta terça-feira (15), na Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR), os parlamentares aprovaram, de forma simbólica, três projetos de lei voltados à saúde pública no estado. As matérias serão encaminhadas para apreciação do Poder Executivo, que poderá sancionar ou vetar cada proposição.

Entre eles, o Substitutivo nº 03/2025 para instituir no Estado um programa de monitoramento digital e contínuo de glicemia em pacientes com idade entre 4 a 17 anos com Diabetes Melitus dos tipos 1 e 2.

A proposta visa o fornecimento de aparelho digital para medição e controle glicêmico desta faixa etária que faz acompanhamento/tratamento contínuo pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Caso seja sancionado, o programa atenderá a pacientes cadastrados pela Secretaria Estadual de Saúde (Sesau) com laudo.

Outra proposição aprovada nesta terça-feira (15) foi o PL nº 124/2025, que prevê a distribuição gratuita de análogos de insulina para pessoas inscritas em programas de educação para diabéticos e que apresentem dificuldade no controle glicêmico com o uso de insulinas convencionais, mediante comprovação por laudo médico.

Os parlamentares aprovaram ainda o Projeto de Lei nº 002/2026, que estabelece o direito de escolha de pacientes atendidos por equipes de socorro sobre sua remoção a hospitais públicos ou privados, desde que estejam conscientes.

Desta maneira, a equipe médica do Corpo de Bombeiros ou do Serviço Móvel de Urgência (Samu) seguirão para unidade apontada pelo paciente ou por um responsável durante a ocorrência. Contudo, a equipe médica avaliará a gravidade do caso para seguir ao hospital mais próximo.

Texto: Yasmin Guedes Esbell

Fotos: Marley Lima / Alfredo Maia

SupCom ALERR – 15.09.2026