LOA
Assembleia Legislativa abre consulta pública para definir orçamento de 2027

População pode enviar contribuições para a elaboração do documento entre 4 e 23 de novembro pelo site da instituição

A Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR), por meio da Comissão Mista de Orçamento, abriu uma consulta pública para que a população possa participar da elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027. A iniciativa permite que os cidadãos apresentem contribuições sobre a destinação dos recursos públicos, indicando áreas e serviços que consideram prioritários para o desenvolvimento do estado. As contribuições podem ser enviadas a partir desta quarta-feira (4) até o dia 23 de novembro neste link.

O deputado Renato Silva destaca a importância da consulta pública para que a população indique áreas prioritárias para a aplicação dos recursos estaduais em 2027.

Pelo formulário disponível no Google forms, o cidadão pode enviar sugestões para uma ou mais áreas. O cidadão pode opinar sobre diversos eixos temáticos como políticas de emprego e renda, habitação, direitos das pessoas com deficiência e dos idosos, entre outros. O espaço de comunicação é aberto para todos e sem distinção de idade.

O relator da LOA, deputado Renato Silva (Podemos), ressalta que a consulta pública é o canal para que os cidadãos indiquem as áreas que necessitam de investimentos. “Nós queremos que a população dê sua opinião, onde você quer que o recurso público seja investido. Se é na saúde, na educação, na segurança ou em algum projeto específico”, destaca.

 

LOA 2027

A proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2027 prevê um orçamento de aproximadamente 10,7 bilhões, valor que corresponde à estimativa de arrecadação e às despesas previstas para o próximo ano. Desse total, cerca de R$ 9,4 bilhões estão destinados às despesas correntes, que incluem a manutenção dos serviços públicos e o funcionamento da administração estadual.

A proposta também reserva aproximadamente R$ 258,3 milhões para emendas parlamentares individuais e coletivas, recursos que permitem aos deputados estaduais indicarem investimentos e ações voltados às necessidades da população.

A presidente da Comissão de Orçamento, Fiscalização Financeira, Tributação e Controle, deputada Catarina Guerra (União), ressalta que a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027 ainda está em fase de discussão e que os deputados estaduais têm até o final deste mês para apresentar emendas parlamentares, conforme o prazo regimental.

A deputada Catarina Guerra explica os prazos para apresentação de emendas parlamentares e as próximas etapas de tramitação da Lei Orçamentária Anual de 2027.

“Após finalizar todo esse período para que a população envie suas sugestões e os deputados enviem suas emendas, nós encaminhamos ao relator para que ele avalie cada ponto e finalize seu relatório. Posteriormente ele é encaminhado ao plenário para deliberação de todos os deputados”, explica.

Para compreender melhor o orçamento estadual, a população pode ler o Projeto de Lei nº 115/2026 na íntegra no link: https://sapl.al.rr.leg.br.

Texto: Bruna Gomes

Fotos: Marley Lima

Supcom ALERR

BLACK FRIDAY
Procon Assembleia orienta consumidores sobre golpes e descontos falsos

Pesquisar preços, definir um orçamento e verificar a confiabilidade das lojas são medidas essenciais para evitar prejuízos durante as promoções

Com a proximidade do dia “D” da campanha Black Friday, marcado para 27 de novembro, aumenta a procura por ofertas no comércio. O Procon Assembleia recomenda atenção redobrada aos consumidores. Para evitar prejuízos, a orientação é que a população pesquise os preços com antecedência, verifique a confiabilidade das lojas e desconfie de valores muito abaixo dos praticados no mercado.

Diretor do Procon Assembleia, Aldo Carvalho orienta que os consumidores tomem alguns cuidados nas compras on-line.

De acordo com o diretor do Procon Assembleia, Aldo Carvalho, o consumidor deve escolher previamente o produto que deseja adquirir e acompanhar a variação de preços até o período promocional. “Essa prática ajuda a identificar possíveis descontos fictícios, quando o preço é aumentado antes da campanha para simular uma redução durante a promoção”, explica.

O diretor também alerta para os riscos das compras pela internet, especialmente em sites desconhecidos e páginas de redes sociais que anunciam mercadorias por preços muito baixos. Ainda segundo ele, antes de pagar uma compra feita na internet, é importante verificar se a loja existe, pesquisar sua reputação e conferir os dados do beneficiário em transações via Pix.

“Uma dica que damos em relação às compras em sites é não inserir os dados do cartão de crédito que usam habitualmente. É possível utilizar um cartão virtual para uma compra única, inserir os dados apenas naquela transação e, depois de concluída, descartar o cartão, justamente para evitar qualquer tipo de clonagem”, aconselha.

Planejamento e pesquisa

Grávida de cinco meses e mãe de um menino de oito anos, a dona de casa Clara Bianca Carvalho já definiu o que pretende comprar e quanto poderá gastar. Ela planeja adquirir o carrinho e o berço do bebê e reservou cerca de R$ 1.500 para os dois produtos.

“Na Black sai mais em conta. Quando a gente vai na loja está tudo muito caro e quando a gente vê tem um desconto muito bom de R$ 100,00 ou R$ 200,00 na Black, sai muito mais em conta”, afirma.

Para evitar golpes, Clara Bianca Carvalho pesquisa preços e avaliações de lojas antes de comprar pela internet.

Clara pesquisa preços presencialmente e também considera as opções disponíveis na internet. Para escolher uma loja virtual, ela consulta avaliações de outros compradores e verifica a reputação do estabelecimento. O valor do frete também entra na conta, já que, em algumas situações, o custo da entrega pode tornar a compra menos vantajosa. “Eu tomo cuidado para decidir se compro ali ou se escolho outro lugar”, justifica.

Cuidados ao adquirir produtos pela internet

O Procon Assembleia destaca algumas precauções que os consumidores devem adotar nas compras pela internet. Além de pesquisar preços e verificar a reputação dos estabelecimentos, o órgão orienta a população a evitar clicar em links suspeitos e a guardar comprovantes, anúncios e registros das compras.

Antes de finalizar o pedido, também é importante conferir o valor total, incluindo o frete, o prazo de entrega e as condições de pagamento. Conforme Aldo Carvalho, é comum que alguns consumidores procurem o órgão depois de pagar por produtos que não existem ou por compras feitas em lojas falsas. Nessas situações, o Procon encaminha os casos à Delegacia de Defesa do Consumidor para registro de ocorrência e investigação.

Uma pesquisa da empresa de tecnologia LWSA, divulgada pelo InfoMoney, ouviu 1.044 consumidores brasileiros de diferentes classes sociais e regiões. O levantamento apontou que 50% começam a pesquisar ofertas com mais de 30 dias de antecedência e 72% se preparam financeiramente para a data. Além disso, 54% pretendem distribuir as compras ao longo de novembro, enquanto 20% planejam concentrá-las na sexta-feira, 27 de novembro.

Atendimento

Em caso de suspeita de propaganda enganosa, cobrança irregular ou problema com produto ou serviço, o consumidor pode procurar o Procon Assembleia para receber orientação e registrar uma reclamação.

O atendimento presencial ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, na Avenida Ataíde Teive, nº 3510, bairro Buritis, em Boa Vista. Também é possível entrar em contato pelo WhatsApp, no número (95) 98401-9465, ou acessar o site do órgão: procon.al.rr.leg.br

Texto: Monica Gizele

Fotos: Alexsandro Carvalho

SupCom ALERR

 

 

ESCUTA E CUIDADO
Grupo de apoio emocional acolhe mães atípicas no Teamarr

Encontros ocorrerão todas às terças-feiras, a partir das 15h, no auditório da sede principal do programa da ALERR
“Vamos nos aliviar um pouquinho, suspirar e voltar para a correria de novo, porque mãe não dorme, não descansa, não tira férias, e mãe atípica é uma leoa 24 horas por dia”, relatou Andréia Santos, neuropsicopedagoga e mãe de uma menina de cinco anos atendida pelo Centro de Acolhimento ao Autista (Teamarr), da Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR), ao participar da primeira roda de conversa voltada às mães de crianças e adolescentes atendidos pela unidade, realizada nesta terça-feira (3).

“Fiquei muito feliz em participar e compartilhar nosso dia a dia com outras mães”, relatou Andréia Santos.
A iniciativa é permanente e marca o início de uma nova etapa de acolhimento, que passa a oferecer suporte direcionado também às famílias, além do acompanhamento já realizado com os pacientes. Para Andréia, o momento foi muito proveitoso, pois, quem cuida, também necessita de atenção.
“Eu sou mãe de autista e sou profissional de educação especial. O grande diferencial é que a gente cuida, se doa, se dedica, mas, não tem quem cuide da gente. Nós damos conta de casa, da criança, da rede de apoio e sabemos que a sociedade é falha nesse quesito. Então, fiquei muito feliz em participar e compartilhar nosso dia a dia com outras mães”, comentou.
Ainda segundo ela, a troca de experiências entre mães proporciona cura, além de trazer forças. “Uma dica ali outra aqui, tira a gente de uma crise, porque a mãe atípica também tem, e não pode externar para que a nossa criança não sinta. Nessa roda de conversa, conseguimos externar sem que a criança esteja presente. O que ela vai sentir é o nosso alívio e um novo fôlego para recomeçar a semana e esperar a próxima terça”, avaliou.
Os próximos encontros ocorrerão todas às terças-feiras, a partir das 15h, no auditório da sede principal do Teamarr, localizada na Avenida Santos Dumont, 1193, São Francisco. A ideia é oferecer, em breve, o serviço também no Polo II do programa da ALERR. O primeiro encontro reuniu 20 mães e contou com a participação de psicóloga, assistente social e terapeuta, em um espaço que possibilita escuta, troca de experiências e orientações sobre os desafios da maternidade, especialmente no cuidado diário com filhos dentro do Espectro Autista.
Ambiente acolhedor
Segundo a assistente social Larissa Ramos, idealizadora do projeto, a proposta é criar um ambiente de acolhimento onde as mães possam ser ouvidas, fortaleçam vínculos e encontrem apoio entre mulheres que enfrentam obstáculos semelhantes.

Segundo a assistente social Larissa Ramos, a proposta é criar um ambiente de acolhimento onde as mães possam ser ouvidas.
“O objetivo é que elas mesmas se ajudem, trocando experiência e informações sobre aquilo que elas já conseguiram vencer até agora, no cuidado e atenção com seus filhos. Eu fiz todo esse processo de triagem dos atendidos e, nesse atendimento com as mães, identifiquei muitas adoecidas emocionalmente. Esse projeto é uma forma de apoiar essas famílias, que, muitas vezes, não conseguem ter acesso aos bens e serviços do estado voltados à essa questão”, detalhou.
De acordo com a diretora técnica do Teamarr, Ana Paula Aporta, o acompanhamento terapêutico de pessoas autistas considera não apenas o indivíduo, mas todo o contexto em que ele está inserido, incluindo o ambiente familiar e os espaços de convivência e lazer. Nesse sentido, as mães, que representam a maioria dos acompanhantes, também precisam de atenção, escuta e cuidado.

“Elas precisam ser cuidadas, olhadas, escutadas. Faltam, muitas vezes, um apoio, um ombro amigo”, disse Ana Paula Aporta, diretora técnica do Teamarr.
“Elas precisam ser cuidadas, olhadas, escutadas. Faltam, muitas vezes, um apoio, um ombro amigo. A partir desse acolhimento, a Larissa idealizou esse grupo para encontro contínuo, de uma forma que dê apoio para essas famílias até o momento em que elas se sintam bem para continuarem caminhando sozinhas”, frisou.
Onde encontrar
O Teamarr funciona de segunda à sexta-feira, das 8h às 18h30. Mais informações sobre o programa podem ser obtidas pelo número (95) 99115-5046.
Texto: Suzanne Oliveira
Fotos: Eduardo Andrade
SupCom ALERR – 03.11.2026

 

 

TRIBUNA
Deputado Rogério Borges lamenta reclassificação de desenhos bíblicos pelo Ministério da Justiça

O parlamentar criticou a medida na sessão desta terça-feira (3) da ALERR

O Ministério da Justiça e Segurança Pública divulgou no último dia 28 de outubro a Portaria nº 2.272/2026, no Diário Oficial da União, que reclassificou o programa “Record Kids – Desenhos Bíblicos” da categoria “livre” para “não recomendado para menores de 12 anos” e a recomendação de alterar o horário de exibição das 9h para 20h.

A decisão provocou indignação no deputado estadual Rogério Borges (Republicanos) que usou a tribuna da Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR), na sessão desta terça-feira (3), para repercutir a decisão do Governo Federal. Para ele, houve afronta, pois a programação é feita exclusivamente por desenhos bíblicos.

“Enquanto isso no carnaval, em fevereiro, as tvs colocam inserções durante a manhã, tarde, com mulheres seminuas, encenações de cristo sendo arrastado pela avenida, mas isso é liberado, classificado como livre. Essa é a nossa indignação. Outro exemplo, Big Brother Brasil, enquanto no dia aparecem inserções com mulheres seminuas, bebidas alcóolicas, mas os desenhos que retratam histórias bíblicas são rebaixados”, pontuou.

O parlamentar tem como bandeira a preservação da família tradicional brasileira e disse que essa ação reflete o posicionamento do partido de esquerda que comanda o País. “Como nós vamos compactuar com um partido da esquerda que mal terminou as eleições e já vem com essa situação para reclassificação dos desenhos da Record. Isso é só o início de algo pior que está por vim”, declarou Borges.

Rogério Borges afirmou que vai unir esforços para que esta ação seja revista. “Está infringindo a lei de liberdade de culto, indo ao encontro da fé cristã, intolerância religiosa. Se nos silenciarmos diante dessa afronta, outras coisas piores virão”, disse ele.

O que diz a portaria

Segundo a Coordenação-Geral de Políticas de Classificação Indicativa do Ministério da Justiça e Segurança Pública, o programa de TV apresenta conteúdos com “atos criminosos, drogas lícitas, violência e estigma ou preconceito”. Recomenda-se ainda a exibição a partir das 20h em TV aberta. A classificação indicativa tem caráter informativo e serve para orientar pais e responsáveis sobre o conteúdo audiovisual.

Texto: Yasmin Guedes Esbell

Fotos: Alexsandro Carvalho e Eduardo Andrade

SupCom ALERR – 03 de novembro de 2026