LOA
Assembleia Legislativa abre consulta pública para definir orçamento de 2027

População pode enviar contribuições para a elaboração do documento entre 4 e 23 de novembro pelo site da instituição

A Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR), por meio da Comissão Mista de Orçamento, abriu uma consulta pública para que a população possa participar da elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027. A iniciativa permite que os cidadãos apresentem contribuições sobre a destinação dos recursos públicos, indicando áreas e serviços que consideram prioritários para o desenvolvimento do estado. As contribuições podem ser enviadas a partir desta quarta-feira (4) até o dia 23 de novembro neste link.

O deputado Renato Silva destaca a importância da consulta pública para que a população indique áreas prioritárias para a aplicação dos recursos estaduais em 2027.

Pelo formulário disponível no Google forms, o cidadão pode enviar sugestões para uma ou mais áreas. O cidadão pode opinar sobre diversos eixos temáticos como políticas de emprego e renda, habitação, direitos das pessoas com deficiência e dos idosos, entre outros. O espaço de comunicação é aberto para todos e sem distinção de idade.

O relator da LOA, deputado Renato Silva (Podemos), ressalta que a consulta pública é o canal para que os cidadãos indiquem as áreas que necessitam de investimentos. “Nós queremos que a população dê sua opinião, onde você quer que o recurso público seja investido. Se é na saúde, na educação, na segurança ou em algum projeto específico”, destaca.

 

LOA 2027

A proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2027 prevê um orçamento de aproximadamente 10,7 bilhões, valor que corresponde à estimativa de arrecadação e às despesas previstas para o próximo ano. Desse total, cerca de R$ 9,4 bilhões estão destinados às despesas correntes, que incluem a manutenção dos serviços públicos e o funcionamento da administração estadual.

A proposta também reserva aproximadamente R$ 258,3 milhões para emendas parlamentares individuais e coletivas, recursos que permitem aos deputados estaduais indicarem investimentos e ações voltados às necessidades da população.

A presidente da Comissão de Orçamento, Fiscalização Financeira, Tributação e Controle, deputada Catarina Guerra (União), ressalta que a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027 ainda está em fase de discussão e que os deputados estaduais têm até o final deste mês para apresentar emendas parlamentares, conforme o prazo regimental.

A deputada Catarina Guerra explica os prazos para apresentação de emendas parlamentares e as próximas etapas de tramitação da Lei Orçamentária Anual de 2027.

“Após finalizar todo esse período para que a população envie suas sugestões e os deputados enviem suas emendas, nós encaminhamos ao relator para que ele avalie cada ponto e finalize seu relatório. Posteriormente ele é encaminhado ao plenário para deliberação de todos os deputados”, explica.

Para compreender melhor o orçamento estadual, a população pode ler o Projeto de Lei nº 115/2026 na íntegra no link: https://sapl.al.rr.leg.br.

Texto: Bruna Gomes

Fotos: Marley Lima

Supcom ALERR

BLACK FRIDAY
Procon Assembleia orienta consumidores sobre golpes e descontos falsos

Pesquisar preços, definir um orçamento e verificar a confiabilidade das lojas são medidas essenciais para evitar prejuízos durante as promoções

Com a proximidade do dia “D” da campanha Black Friday, marcado para 27 de novembro, aumenta a procura por ofertas no comércio. O Procon Assembleia recomenda atenção redobrada aos consumidores. Para evitar prejuízos, a orientação é que a população pesquise os preços com antecedência, verifique a confiabilidade das lojas e desconfie de valores muito abaixo dos praticados no mercado.

Diretor do Procon Assembleia, Aldo Carvalho orienta que os consumidores tomem alguns cuidados nas compras on-line.

De acordo com o diretor do Procon Assembleia, Aldo Carvalho, o consumidor deve escolher previamente o produto que deseja adquirir e acompanhar a variação de preços até o período promocional. “Essa prática ajuda a identificar possíveis descontos fictícios, quando o preço é aumentado antes da campanha para simular uma redução durante a promoção”, explica.

O diretor também alerta para os riscos das compras pela internet, especialmente em sites desconhecidos e páginas de redes sociais que anunciam mercadorias por preços muito baixos. Ainda segundo ele, antes de pagar uma compra feita na internet, é importante verificar se a loja existe, pesquisar sua reputação e conferir os dados do beneficiário em transações via Pix.

“Uma dica que damos em relação às compras em sites é não inserir os dados do cartão de crédito que usam habitualmente. É possível utilizar um cartão virtual para uma compra única, inserir os dados apenas naquela transação e, depois de concluída, descartar o cartão, justamente para evitar qualquer tipo de clonagem”, aconselha.

Planejamento e pesquisa

Grávida de cinco meses e mãe de um menino de oito anos, a dona de casa Clara Bianca Carvalho já definiu o que pretende comprar e quanto poderá gastar. Ela planeja adquirir o carrinho e o berço do bebê e reservou cerca de R$ 1.500 para os dois produtos.

“Na Black sai mais em conta. Quando a gente vai na loja está tudo muito caro e quando a gente vê tem um desconto muito bom de R$ 100,00 ou R$ 200,00 na Black, sai muito mais em conta”, afirma.

Para evitar golpes, Clara Bianca Carvalho pesquisa preços e avaliações de lojas antes de comprar pela internet.

Clara pesquisa preços presencialmente e também considera as opções disponíveis na internet. Para escolher uma loja virtual, ela consulta avaliações de outros compradores e verifica a reputação do estabelecimento. O valor do frete também entra na conta, já que, em algumas situações, o custo da entrega pode tornar a compra menos vantajosa. “Eu tomo cuidado para decidir se compro ali ou se escolho outro lugar”, justifica.

Cuidados ao adquirir produtos pela internet

O Procon Assembleia destaca algumas precauções que os consumidores devem adotar nas compras pela internet. Além de pesquisar preços e verificar a reputação dos estabelecimentos, o órgão orienta a população a evitar clicar em links suspeitos e a guardar comprovantes, anúncios e registros das compras.

Antes de finalizar o pedido, também é importante conferir o valor total, incluindo o frete, o prazo de entrega e as condições de pagamento. Conforme Aldo Carvalho, é comum que alguns consumidores procurem o órgão depois de pagar por produtos que não existem ou por compras feitas em lojas falsas. Nessas situações, o Procon encaminha os casos à Delegacia de Defesa do Consumidor para registro de ocorrência e investigação.

Uma pesquisa da empresa de tecnologia LWSA, divulgada pelo InfoMoney, ouviu 1.044 consumidores brasileiros de diferentes classes sociais e regiões. O levantamento apontou que 50% começam a pesquisar ofertas com mais de 30 dias de antecedência e 72% se preparam financeiramente para a data. Além disso, 54% pretendem distribuir as compras ao longo de novembro, enquanto 20% planejam concentrá-las na sexta-feira, 27 de novembro.

Atendimento

Em caso de suspeita de propaganda enganosa, cobrança irregular ou problema com produto ou serviço, o consumidor pode procurar o Procon Assembleia para receber orientação e registrar uma reclamação.

O atendimento presencial ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, na Avenida Ataíde Teive, nº 3510, bairro Buritis, em Boa Vista. Também é possível entrar em contato pelo WhatsApp, no número (95) 98401-9465, ou acessar o site do órgão: procon.al.rr.leg.br

Texto: Monica Gizele

Fotos: Alexsandro Carvalho

SupCom ALERR