A Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR) promoveu, nesta segunda-feira (29), em Caroebe, uma audiência pública que reuniu produtores rurais, autoridades locais e representantes de órgãos ambientais. O encontro teve como objetivo discutir o novo Código Ambiental do Estado, que propõe mudanças em relação à legislação vigente, buscando alinhamento às normas federais e às demandas ambientais atuais.
Um dos pontos centrais foi o debate sobre a modernização do licenciamento ambiental, com propostas para tornar o processo mais ágil e simplificado. Pela proposta, áreas de baixo impacto poderão ser regularizadas sem a exigência de Estudos de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (Rima).
Produtores também manifestaram preocupação com o custo do metro cúbico de reflorestamento em Roraima, estimado entre R$ 70 e R$ 80 — valor considerado um dos mais altos do país. Segundo eles, esse fator encarece a retirada de madeira e compromete a viabilidade da produção.
Para o presidente da ALERR e relator do projeto, deputado Soldado Sampaio (Republicanos), a atualização é urgente.
“Nosso Código Ambiental foi criado em 1994 e precisa ser modernizado. Estamos percorrendo o Estado para ouvir produtores, prefeituras, vereadores e consultores ambientais. Queremos reunir as melhores contribuições para aperfeiçoar a proposta, que deve ser votada já em outubro”, afirmou Sampaio.
O presidente da Comissão Especial que analisa a matéria, deputado Eder Lourinho (PSD), reforçou a escolha de Caroebe como ponto de partida.
“O município é uma área de mata, com forte presença de produtores que enfrentam entraves ambientais. Esse novo Código vai simplificar procedimentos e garantir que sugestões da sociedade, das associações e das cooperativas sejam incorporadas. Queremos uma legislação moderna, que concilie produção e preservação”, destacou Lourinho.
Voz da comunidade
A produtora rural Júlia Alves, que vive em Caroebe há 21 anos, considerou a proposta essencial para desburocratizar a vida dos pequenos agricultores.
“Hoje vivemos com medo porque o processo é muito burocrático. Precisamos simplificar as regras, ter condições de produzir e obter licenças possíveis. O agro precisa ser valorizado e ouvido”, disse.
O agricultor Francisco Sousa, residente desde 1981, defendeu mais acesso à regularização.
“Produzimos banana, arroz, milho e criamos pequenos animais, mas sem a licença ambiental não conseguimos expandir. A lei precisa garantir preservação, mas também apoio em crédito e mecanização para que possamos produzir”, pontuou.
Já a produtora Viviane Lisboa, da agricultura familiar, pediu equilíbrio entre produção e preservação.
“Mesmo em pequena escala, enfrentamos muitas dificuldades. Defendemos que seja possível desmatar de forma responsável, com reposição produtiva, como no cultivo de cacau ou açaí. Assim, conseguimos trabalhar e manter o equilíbrio com o meio ambiente”, afirmou.
Próximos passos
O debate continua nesta terça-feira (30), em Rorainópolis, às 15h, na sede da Universidade Estadual de Roraima (UERR), com transmissão pela TV Assembleia (canal 57.3) e pelo YouTube da Casa (@assembleiarr).
Além disso, uma equipe da ALERR estará na manhã de terça-feira (29), na Câmara de Vereadores de Caroebe, para receber sugestões da comunidade ao novo Código Ambiental e orientar produtores sobre licenciamento.
O projeto completo pode ser consultado no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), no link aqui. Os registros fotográficos do evento estão disponíveis no Flickr da Assembleia Legislativa de Roraima, por meio deste link.
Texto: Anderson Caldas
Fotos: Marley Lima e Nonato Sousa
SupCom ALERR
