A Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR) oficializou, nesta sexta-feira (20), a adesão ao pacto “Infância Segura”, iniciativa que reúne instituições e poderes do estado no compromisso de combater a violência e fortalecer a proteção de crianças e adolescentes. A assinatura ocorreu durante o seminário “Infância Segura RR”, realizado no Centro Amazônico de Fronteiras (CAF), da Universidade Federal de Roraima (UFRR).
O seminário foi promovido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RR), em parceria com o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCAR).
O presidente da ALERR, deputado Soldado Sampaio (Republicanos), destacou a necessidade de medidas urgentes diante dos índices de violência contra o público infantojuvenil no estado. Segundo ele, é fundamental ampliar a atuação conjunta entre os órgãos para garantir respostas mais eficazes.
“Os conselheiros Brito Bezerra e Cilene Salomão estão de parabéns por mobilizar a sociedade e chamar a atenção dos poderes. A Assembleia tem feito sua parte. Porém, precisamos fazer mais e reconhecemos isso. Precisamos fortalecer essa rede de proteção”, afirmou.
Sampaio ressaltou ainda que o Poder Legislativo tem contribuído com políticas voltadas à infância, como o desenvolvimento de programas sociais, a exemplo das atividades oferecidas pelo Centro de Convivência da Juventude (CCJuv), que atende milhares de famílias em todo o estado.
“Aprovamos, recentemente, o Plano da Primeira Infância na Casa, temos programas sociais voltados à área, atendemos milhares de crianças em todo o estado, também fizemos encontros com os conselheiros tutelares, fechamos acordos de compromisso, mas, ainda é pouco. Através desse pacto, fortaleceremos os órgãos de segurança pública para que identifique, responsabilize e submeta ao Ministério Público e ao Poder Judiciário aqueles que venham cometer qualquer tipo de crime contra crianças e jovens”, declarou.
Integração e combate à revitimização
O presidente do TCE-RR, conselheiro Brito Bezerra, ressaltou que as políticas públicas da primeira infância desenvolvidas e executadas pelo órgão vão além da proteção. Segundo ele, a celebração do pacto possibilitará a reunião das instituições competentes em apenas um ambiente, evitando, assim, que a vítima reviva mais de uma vez o que sofreu.
“Antes, a vítima era ouvida pelo delegado, pelo Judiciário, Defensoria Pública, advogado, psicólogo. Agora, com esse pacto, criamos um ambiente no qual apenas uma pessoa, representante de todos esses órgãos, busque encontrar o caminho para que a criança seja ouvida apenas uma vez, e evite que ela seja revitimizada, ou seja, não precise relembrar todo o sofrimento pelo qual passou. Será um grande avanço”, ressaltou.
Para o presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCAR), Arlisson de Souza Nascimento, a expectativa é que a iniciativa vá além da formalização e resulte em mudanças efetivas.
“Desejamos que seja uma política efetiva, para que cada criança e adolescente sinta a presença dos governantes e representantes, que se sintam seguros, seja na escola ou no seu ambiente familiar. Esperamos que não seja apenas mais um evento, mas um pacto de propósitos. Enquanto diretoria, vamos cobrar e, realmente, fazer um trabalho que traga esperança para as nossas crianças”, frisou.
O vice-governador de Roraima, Edilson Damião (União), frisou que a união das instituições em prol da proteção à infância e juventude fortalecerá ainda mais as políticas públicas voltadas a essa causa, principalmente em benefícios às crianças.
“O estado tem fortalecido a política da primeira infância e de combate à violência. Recentemente, foram inauguradas duas delegacias para melhor atender essa política e, agora, nos próximos dias, o governo, junto ao Tribunal de Contas de Roraima e ao parlamento estadual, publicará uma ordem de serviço para a construção das primeiras creches municipais. A meta é construir duas unidades em cada município, para suprir a necessidade, principalmente em relação às crianças menores”, informou.
O seminário contou com palestras sobre a temática, ministradas por Lucas José Ramos Lopes, secretário Executivo da Coalizão Brasileira pelo Fim da Violência contra Crianças e Adolescentes; Fernanda Caroline Cassador Costa, coordenadora de Programas e Projetos da Childhood Brasil – Instituto WCF; Michael Farias Alencar Lima, secretário Municipal de Desenvolvimento Social de Vitória da Conquista (BA); e Luis Augusto Minchola, oficial de Proteção Nacional do UNICEF.
A íntegra do evento está disponível neste link: https://www.youtube.com/live/-
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Texto: Suzanne Oliveira
Fotos: Marley Lima
SupCom ALERR
