O Centro de Apoio aos Municípios (CAM), da Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR), iniciou, nesta terça-feira (24), a apresentação das minutas das novas leis orgânicas municipais. A primeira reunião ocorreu no Cantá, reunindo parlamentares municipais e toda a equipe técnica administrativa, jurídica e contábil do Centro.
O diretor do CAM, Olavo Brasil, falou sobre o trabalho focado em fortalecer as políticas públicas de cada município, além de contribuir para o desenvolvimento local e aprimoramento das estruturas administrativas e comunitárias, tomando como base os pontos fortes de cada localidade.
“Cada minuta é feita pensada em cada município. O Cantá, por exemplo, se destaca economicamente na agricultura e no turismo. A gente tem que se adequar à realidade dos locais porque não adianta entregar um modelo juridicamente perfeito, se ele não está adequado à realidade, pois dessa forma, ele não será perfeito. A lei tem que se adequar aos anseios dos munícipes, afinal ela é feita para proteger e amparar a população”, ressaltou.
Na ocasião, foi apresentado aos vereadores do município um relatório técnico comparativo, além da proposta de atualização das leis orgânicas municipais, elaborado pela equipe técnica do CAM. As propostas serão analisadas e, posteriormente, aprovadas pelos membros do parlamento municipal.
A assessora jurídica do CAM, Cícera Cunha, explicou os principais tópicos abordados na nova proposta direcionada às câmaras municipais e prefeitura.
“No Centro de Apoio aos Municípios, dentro de nossas atribuições, temos as revisões e atualizações legislativas. O Cantá é o primeiro município a receber a proposta da minuta que contém as novas leis orgânicas. As principais alterações estão ligadas à Lei da Responsabilidade Fiscal, Lei Geral de Proteção de Dados, Constituição Estadual e Constitucional Federal. Trazer essa atualização para cada Câmara e Prefeitura tem por finalidade atender às necessidades do município, além de promover cidadania e segurança jurídica”, afirmou.
O vereador Parima, presidente da Comissão de Justiça e Redação Final da Câmara Municipal do Cantá, destacou a importância da parceria institucional para a modernização do Legislativo local.
“A parceria com o CAM é excelente, pois os municípios em geral carecem de maior aparato técnico, e o Centro de Apoio aos Municípios vem suprir essa necessidade. Nós acreditamos que essa modernização das leis orgânicas trará maior capacidade de debates e ação para o Legislativo municipal, além de trazer benefícios a longo prazo para toda a população”, avaliou.
Sobre o CAM
O Centro de Apoio aos Municípios é vinculado à Superintendência de Programas Especiais da Assembleia Legislativa. Entre as atividades desenvolvidas estão visitas técnicas, oferta de cursos, seminários, capacitações, além de assessoria jurídica e contábil aos municípios.
A sede do CAM está localizada na rua Surumu, nº 1719, bairro São Vicente, em Boa Vista. O atendimento ao público ocorre de segunda a quinta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 18h, e às sextas-feiras, das 8h às 13h30.
Gestores municipais e representantes de outros órgãos podem obter mais informações pelo telefone (95) 98402-2618.
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Para ler as propostas de lei ou os textos já aprovados pelos parlamentares, é só visitar o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), ferramenta da Casa que permite ter acesso aos documentos que tramitam na Assembleia, verificar quais matérias serão discutidas nas sessões e outros serviços de interesse público. Já as fotos dos eventos do parlamento podem ser conferidas no Flickr.
Texto: Daniele Moura
Fotos: Alexsandro Carvalho
SupCom ALERR
