A Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR) iniciou a tramitação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027, encaminhado pelo Governo do Estado por meio da Mensagem Governamental nº 50, de 15 de maio de 2026. A proposta é considerada uma das matérias mais importantes do calendário legislativo, pois estabelece as metas e prioridades que irão orientar a elaboração do orçamento estadual do próximo ano.
A LDO funciona como uma ponte entre o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), definindo diretrizes para aplicação dos recursos públicos em áreas estratégicas como saúde, educação, segurança pública, assistência social e geração de emprego e renda.
Na mensagem enviada ao Legislativo, o Executivo destaca o compromisso com o equilíbrio das contas públicas e ressalta que a proposta foi construída em consonância com o Plano de Desenvolvimento Sustentável de Roraima – Roraima 2030. O texto também prevê a possibilidade de revisão das estimativas de receita e despesa conforme mudanças no cenário econômico.
Após chegar à Assembleia, o projeto foi encaminhado para análise da Comissão de Orçamento. Nesta fase, os deputados podem apresentar emendas parlamentares, sugerindo alterações, ajustes e inclusão de prioridades, desde que respeitem os limites constitucionais e a legislação orçamentária.
O superintendente legislativo da ALERR, Jardel Souza, explicou que a LDO antecede a chegada da Lei Orçamentária Anual, prevista para setembro, quando será detalhado o orçamento do Estado para 2027.
“A LDO é um projeto do Poder Executivo que antecede a peça orçamentária mais importante, que é o orçamento do Estado. É nela que começam a ser definidas as áreas prioritárias e as metas que vão orientar o próximo orçamento”, destacou.
Segundo ele, após o prazo de apresentação das emendas parlamentares, o texto retorna para análise da Comissão de Orçamento antes de seguir para votação em plenário.
“Nós temos um prazo para aprovação antes do recesso parlamentar. Nesse momento, o projeto está sendo discutido pelos deputados na comissão. Essa peça é extremamente importante porque vai definir as metas e as áreas prioritárias do Estado para o próximo orçamento”, acrescentou.
A proposta precisa ser aprovada antes do recesso legislativo do meio do ano. Caso contrário, o recesso parlamentar de julho não poderá ser oficialmente iniciado.
Texto: Bárbara Carvalho
Fotos: Alexssandro Carvalho/ Eduardo Andrade/ Nonato Sousa
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