Ratificação das matérias ocorreu na sessão ordinária desta quarta-feira (3)
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Recursos devem ser obrigatoriamente aplicados nos empreendimentos listados no anexo único da lei
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Matérias foram aprovadas na sessão plenária desta quarta-feira (3)
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Matéria, de autoria do Poder Executivo, será encaminhada para sanção
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PLs criam ‘programa de apoio aos pequenos negócios’, ‘crédito ao jovem empreendedor’ e ‘dia da mulher empresária’
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Incluído no Calendário de Eventos do Estado, ‘Dia Estadual da Educação Legislativa’ será comemorado anualmente em 15 de maio
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Proposta pela parlamentar Catarina Guerra, matéria contempla cachoeiras, grutas, cursos d’água, igarapés, nascentes, corredeiras e vila localizados no município de Amajari
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Alterações tornam mais rígida Lei nº 1.522/2021, que obriga permanência de profissionais habilitados em balneários, praias, lagos, cachoeiras e rios
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‘São crimes e denúncias graves que estão sendo apontados, e que não podem ser ignorados’, afirma deputado
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Projeto da Secretaria Especial da Mulher da ALE-RR proporciona troca de informações e busca pelo autoconhecimento
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