Documento foi entregue durante visita do presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil, conselheiro Cezar Miola (TCE/RS)
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Executivo justifica que parte de texto não observa previsão orçamentária para cobrir despesas propostas
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Em mais de três décadas de existência, Casa aprovou 84 emendas à Constituição estadual, 1.819 leis ordinárias, 335 leis complementares, 24 leis delegadas e 60 decretos legislativos
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Profissão foi introduzida no Parlamento brasileiro em virtude da primeira Assembleia Constituinte, em 3 de maio de 1823
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Após análise curricular, um novo edital será publicado com nomes dos candidatos aptos para próxima fase, a sabatina
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Ação solidária é voltada para privados de liberdade e/ou egressos, beneficiados com saída temporária, alvarás de soltura e custodiados que participam de audiências admonitórias
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De acordo com Poder Executivo, Segod suprirá crescente demanda dos cidadãos por acesso a serviços públicos alinhados ao desenvolvimento e implantação de sistemas informatizados
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Em sessão plenária, deputado Jorge Everton relatou que membros da Sesp acompanharam de maneira atípica evento organizado por ele na vicinal 11, em Rorainópolis
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Ele enfatizou que prerrogativa da escolha para TCE é constitucionalmente do Parlamento Estadual
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Contribuinte terá direito a desconto quando pagar imposto em cota única
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