Autor: Supervisão Comunicação

Considerada uma das leis mais importante para o Estado, a LOA define o percentual do Tesouro Estadual a ser investido em cada área

 

Foto: Alex Paiva/SupCom ALE-RR

 

Os estudos para definir a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o próximo ano já estão em andamento na Comissão de Orçamento Fiscalização Financeira, Tributação e Controle da Assembleia Legislativa (ALE-RR).  Com previsão de R$ 3,8 bilhões, 7% maior que o orçamento deste ano, a lei faz uma projeção das receitas e despesas e o percentual de gasto para cada área.

Os deputados têm até o final deste mês para apresentar emendas individuais, que podem acrescentar, suprimir ou modificar parte do projeto original enviado pelo Poder Executivo.

Segundo o relator, deputado Soldado Sampaio (PCdoB), todos os Poderes, inclusive o governador eleito, Antonio Denaruim (PSL), foram chamados para discutir o valor a ser destinado para cada área. A expectativa é que a LOA seja aprovada até o fim de dezembro.

“Estamos fazendo o estudo da peça orçamentária para identificar o destino do orçamento. Nossa ideia à frente da relatoria é promover essa discussão com todos. Já conversamos com o Ministério Público do Estado, Tribunal de Justiça, o governador eleito e com os deputados”, afirmou.

AUDIÊNCIA – Sampaio ressaltou que as entidades sindicais sugeriram a promoção de uma audiência pública para debater o orçamento. “Estamos nessa fase de conversa, estudo e levantamento de dados para aprofundar a discussão na próxima semana. Com certeza, vamos chegar a um consenso para definir o que for melhor para o Estado”, disse.

MARILENA FREITAS

SupCom ALE-RR

Escola Mario Davi Andreazza recebe a ação até o fim da semana; corpo docente foi treinado para trabalhar a prevenção com os alunos

           

Foto: SupCom ALE-RR

Para coibir o tráfico de pessoas, o projeto Educar é Prevenir, promovido pela Assembleia Legislativa, tem investido no treinamento de docentes e discentes nas escolas estaduais. A Escola Estadual Mario Davi Andreazza é a 27ª unidade de ensino a ser contemplada com a ação, que segue até a sexta-feira (9), quando uma roda de conversa com os parceiros que integram a rede de proteção encerrará a ação.

A equipe do Núcleo de Promoção, Prevenção e Atendimento às Vítimas de Tráfico de Pessoas promoveu um treinamento na unidade nesta terça-feira (6). Durante a capacitação, professores, coordenadores pedagógicos e equipe de apoio tiveram acesso aos dados sobre tráfico de pessoas, aprenderam como identificar casos, conheceram o perfil das vítimas e os órgãos que fazem parte da rede de proteção.

O gestor da escola, Antonio Magalhães, considera um grande desafio para os professores identificar quando os alunos estão diante de um perigo. “Mas com a equipe capacitada é mais fácil. Aqui já identificamos casos e, de imediato, comunicamos aos órgãos competentes”, afirmou, ao salientar que o reforço do Educar é Prevenir é fundamental para os servidores da escola.

O professor de Língua Portuguesa, Deives de Oliveira Barbosa Gavazza, já sabe o que vai fazer após a capacitação para que o assunto seja mais debatido na sala de aula. “O tema é relevante, e muito me chamou atenção os dados alarmantes e o fato de fazermos parte desta realidade. A partir agora irei olhar de forma mais atenta para a indiferença do aluno em sala de aula, para saber se pode estar relacionado ao tráfico humano”.

Mostrar que o problema existe e que é preciso se prevenir é o objetivo principal da capacitação, pois a prevenção ainda é melhor remédio para coibir essa prática. “Mostramos que é preciso tomar cuidado com as propostas recebidas, aquelas propostas de realização de sonhos, pois é justamente aí que está a vulnerabilidade da vítima”, disse o coordenador do projeto, Felipe Ramos.

Segundo o coordenador, os criminosos estudam o perfil da vítima. As propostas serão sempre aquelas que vão ao encontro dos sonhos das vítimas como, por exemplo, ser jogador de futebol, modelo e trabalhar no exterior.

MARILENA FREITAS

SupCom ALE-RR

A programação inclui serviços do Chame, Procon Assembleia e projeto Fiscaliza Roraima e segue até esta sexta-feira, das 9h às 17h

 

Foto: Lucas Almeida/SupCom ALE-RR

 

Seja para denunciar violência doméstica, a má prestação de um serviço público ou ainda para tirar dúvidas sobre direitos do consumidor, moradores do bairro Silvio Botelho e proximidades podem participar de uma ação promovida pela Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) até esta sexta-feira (9), das 9h às 17h.

A ação está sendo realizada em frente à Escola Estadual Severino Cavalcante, na Avenida Nazaré Filgueiras e conta com a participação de três programas do Poder Legislativo. Durante a ação, uma equipe visitará moradores para ouvir suas demandas e convidá-los para a ação.

O Chame (Centro Humanitário de Apoio à Mulher) está oferecendo informações sobre a violência doméstica, Lei Maria da Penha e o serviço da unidade. Uma equipe composta por advogada, assistente social e psicóloga participa da ação.

O Procon Assembleia também estará no local para tirar dúvidas da população sobre os direitos e os deveres do consumidor.  As pessoas podem registrar uma denúncia sobre qualidade dos serviços públicos oferecidos à comunidade em geral por meio do projeto Fiscaliza Roraima, que cobrará a resolução destes problemas dentro da esfera estadual.

Além disso, a Procuradoria Especial da mulher vai realizar um momento de recreação para as crianças, enquanto os pais estiverem nas palestras. Elas terão um momento para ler o livro Tesouro das Letras, obra feita com material reciclável.

A coordenadora da ação, Eumária Aguiar, explica que este evento aproxima a Assembleia da população. Segundo ela, o bairro Silvio Botelho foi escolhido por ser uma das áreas mais populosas da capital. “Fizemos um mapeamento e escolhemos atender a zona Oeste, pois muitas pessoas têm dificuldade de acessar as atividades do Chame, Procon e o programa Fiscaliza Roraima, que ficam localizados no Centro”.

VANESSA BRITO

SupCom ALE-RR

Instituição com representantes do Brasil, Paraguai, Uruguai e Argentina se reuniram com deputados estaduais de Roraima para conhecer realidade após imigração em massa

Foto: Alex Paixa/SupCom ALE-RR

Deputados federais componentes do Parlasul (Parlamento do Mercosul) – com representantes do Brasil, Paraguai, Uruguai e Argentina -, se reuniu no final da tarde desta terça-feira (6) na Assembleia Legislativa de Roraima com deputados estaduais para discutirem sobre a crise provocada pela migração de venezuelanos ao Estado.

Recepcionados pelo presidente da Casa, Jalser Renier (SD), os membros da Comitiva do Parlasul – Missão Fronteiras receberam informações sobre as necessidades do Estado após a crise imigratória e sobre a situação de venezuelanos que buscam em Roraima uma chance para fugir da crise econômica no país vizinho.

Jalser Renier falou desde a situação energética de Roraima à situação econômica e financeira, circunstâncias que impedem o desenvolvimento do Estado. Com a visita, espera-se mais ajuda para enfrentar a crise. “As instituições estão percebendo a crise humanitária que o Estado está vivenciando. Ter pessoas que atravessam as fronteiras para oferecer ajuda é importante porque faz com que o Estado não se sinta tão órfão diante da dificuldade que estamos vivendo ”.

O presidente da Comitiva, deputado brasileiro Celso Russomano (PRB), contou que não tinha conhecimento da real situação em Roraima e que após a visita desta delegação, pretende levar ao conhecimento do Governo federal a necessidade de envio de recursos para o Estado.

“O que vimos aqui é um estado de calamidade e uma dificuldade de manter uma população de venezuelanos sem estrutura. É um problema do Mercosul. O Estado está assumindo uma quantidade de pessoas que não suporta”, destacou Russomano.  

Deputados de Roraima estiveram no encontro e apontaram possíveis soluções para amenizar a crise econômica agravada no Estado após o aumento da imigração. Joaquim Ruiz (PDT), por exemplo, falou sobre reaproveitamento de profissionais venezuelanos na área da Saúde em programas federais como o “Mais Médicos” para atender aos municípios de Roraima e cidades interioranas de outros Estados, como Amazonas.

Ruiz falou ainda aos parlamentares do Parlasul que os recursos estão sendo aplicados de maneira incorreta e gastos em demasia, ao dar como exemplo o fretamento de aviões da FAB (Força Aérea Brasileira) para interiorização de poucos venezuelanos para outras capitais brasileiras. Outra solução, segundo ele, seria a criação de assentamentos e fomento na agricultura familiar, com a produção de cultivos regionais.

O presidente da Comissão de Relações Fronteiriças, Mercosul, de Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicação da Assembleia Legislativa, deputado Dhiego Coelho (PTC) falou sobre várias situações agravadas em Roraima com a crise imigratória, como aumento na violência, da inviabilidade social destas pessoas, do caos econômico, entre outros.

Impressionado com a situação local, o parlamentar da Argentina, Walter Norberto (Cambiemos) viu de perto o caos implantado no Estado devido à crise no país vizinho ao Brasil. “Eles não deveriam passar por isso tendo um País tão rico”. A crise daquela região, segundo contou, é assunto comentando em várias regiões do mundo. “Deveriam estar em seu país, mas não podem fazer porque o Governo não deixa. Não se pode educar, comer, não tem medicamento”, lamentou.  

PACARAIMA – Nesta quarta-feira (7), a Comitiva do Parlasul – Missão Fronteiras, fará uma visita aos abrigos na cidade de Pacaraima, ao Norte do Estado, 218 quilômetros de Boa Vista, com saída prevista para 8h.

YASMIN GUEDES

SupCom ALE-RR

O veto será analisado pelos deputados da Assembleia Legislativa de Roraima

 

Foto: Alex Paiva/SupCom ALE-RR

 

O Governo do Estado vetou totalmente o Projeto de Lei Complementar 002/2018, que retira a exigência do intervalo de dois anos para a promoção dos bombeiros militares de Roraima, medida já existente para os policias militares.

Mesmo a matéria tendo sido vetada pelo Governo do Estado, a palavra final ficará com os membros do Poder Legislativo, que podem concordar ou discordar do veto.

A matéria foi aprovada, por unanimidade, na sessão plenária no dia 28 de agosto. A medida altera as Leis Complementares nº 136/2008 e a nº 052/2001, e se aplica aos profissionais do Quadro Especial de Praças Bombeiro Militar (QEPBM).

“Esse projeto vem para corrigir uma injustiça entre os bombeiros e policiais militares. Alguns benefícios foram estendidos para a Polícia Militar, mas não para os bombeiros.”, explicou o deputado Coronel Chagas (PRTB).

VETO – O Regimento Interno da Assembleia Legislativa de Roraima prevê a ida dos projetos vetados para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ) que terá 15 dias para aprovar o parecer do relator.

O presidente da Casa poderá incluir na Ordem do Dia a matéria para deliberação em plenário para que, no prazo de 30 dias, o projeto seja votado em turno único, onde os parlamentares decidirão por manter ou não a decisão governamental. Caso haja rejeição do veto por parte dos deputados, a matéria é reenviada ao Governo para promulgação.

O Governo terá o prazo de 48 horas para promulgar a Lei, caso isso não aconteça, o presidente do Poder Legislativo pode fazer esse processo, o que transforma o projeto em lei estadual.

 

VANESSA BRITO

SupCom ALE-RR

Oito vetos a projetos de leis foram apreciados em plenário; um foi mantido

Foto: SupCom ALE-RR

Na sessão ordinária desta terça-feira (6), os deputados analisaram oito vetos governamentais a projetos de lei. Sete foram rejeitados pela Casa, ou seja, os parlamentares decidiram desconsiderar o impedimento do Poder Executivo, mantendo as propostas previamente aprovadas na Assembleia Legislativa. 

É o caso do projeto de lei nº 93/16, de autoria do deputado Zé Galeto (SD), para inclusão de intérprete de Libras (Linguagem Brasileira de Sinais) em órgãos e empresas públicas e privadas no Estado.

Defendido pela maioria devido ao grau de importância à população, os parlamentares decidiram por derrubar a decisão governamental que vetou totalmente o projeto de lei nº 061/17, de autoria do deputado Jorge Everton (MDB), sobre vacinação em domicílio de pessoas idosas, com deficiência ou com problemas de locomoção.

Dois vetos a projetos de autoria do deputado Mecias de Jesus (PRB) foram rejeitados pelo plenário, um sobre procedimentos de cirurgias reparadoras pela rede pública a quem realizou a cirurgia bariátrica e outro voltado à reparação das mamas de mulheres acometidas pelo câncer ou mamoplastia a quem possuir seios excessivamente grandes. 

Também foram derrubados vetos aos projetos nº 163/16, de autoria do deputado Marcelo Cabral (MDB), que denomina a vicinal São Silvestre como Rodovia Estadual Raimundo Pinheiro e ao projeto nº 049/17, de autoria do deputado Brito Bezerra (PP), que concede a denominação de roraimenses aos nascidos no extinto Território do Rio Branco.

A única decisão mantida pela maioria dos parlamentares, com 11 votos contra quatro, diz respeito ao projeto 86/17, do ex-deputado Masamy Eda (PSD), que garante aos alunos das instituições públicas e privadas de ensino do Estado de Roraima, o acesso a água potável e filtrada. A justificativa ao veto parcial se deu pelo ônus gerado ao Poder Executivo. 

PROMULGAÇÃO – As matérias retornarão ao Executivo, que terá prazo de 48 horas para promulgar a lei. Caso isso não aconteça, o presidente do Poder Legislativo faz esse processo, o que legaliza os projetos como lei estadual. Outros sete vetos devem ser apreciados nas próximas sessões ordinárias.

 

YASMIN GUEDES

SupCom ALE-RR

Unidade ofertará curso gratuito com o conteúdo previsto no edital

 

Foto: Lucas Almeida/SupCom ALE-RR

Interessados em estudar para o concurso da Polícia Civil, cujas provas estão previstas para fevereiro de 2019, podem aproveitar o curso preparatório oferecido pela Escola do Legislativo – Cursos Preparatórios, Unidade Silvio Botelho. As inscrições serão gratuitas e estarão abertas a partir desta terça-feira (6).

A instituição funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 22h, na rua Sólon Rodrigues Pessoa, nº 1.313, no bairro Silvio Botelho. Para se inscrever, os interessados devem apresentar originais e cópias de documentos pessoais como Carteira de Identidade, ou outro documento oficial com foto, CPF e comprovante de residência, além de números de telefone para contato.

O material é disponibilizado pela Escola do Legislativo para acompanhamento das aulas, que iniciam no próximo dia 19 e vão até 21 de dezembro. Haverá um recesso, com retorno no dia 7 de janeiro de 2019. Serão disponibilizadas 200 vagas em cada turma, sendo uma das 8h às 12h e outra das 18h às 22h.

“Abriremos na próxima terça-feira [6 de novembro] o preparatório para o concurso da Polícia Civil e também faremos uma revisão para o concurso da Polícia Militar que será no dia 9 de dezembro”, detalhou a diretora da Escola do Legislativo, Cristina de Mello.

Confira as disciplinas disponibilizadas:

MATUTINO
DISCIPLINA	DIA	HORÁRIO
Química	Seg – 19 e 26/11	8h – 10h
Atendimento ao Público	Seg – 03, 10 e 17/12	8h – 10h
Física	Seg – 07 e 14/01/19	8h – 10h
Biologia e Biossegurança	Seg – 21, 28/01 – 04 e 11/02/19	8h – 10h
Noções Direito Constitucional	SEG	10h – 12h
Arquivologia	TER	8h – 10h
Noções Processo Penal	TER	10h – 12h
Legislação Extravagante	QUA	8h – 10h
		10h – 12h
Português e Redação	QUI	8h – 10h
Noções de Informática	QUI	10h – 12h
Noções Direito Administrativo	SEX	8h – 10h
Noções Direito Penal	SEX	10h – 12h

NOTURNO
DISCIPLINA	DIA	HORÁRIO
Legislação Extravagante	SEG	18h – 20h
		20h – 22h
Noções de Informática	TER	18h – 20h
Química	TER – 19 e 26/11	20h – 22h
Atendimento ao Público	TER – 03, 10 e 17/12	20h – 22h
Física	TER – 07 e 14/01/19	20h – 22h
Biologia e Biossegurança	TER – 21 e 28/01; 04 e 11/02/19	20h – 22h
Noções Direito Penal	QUA	18h – 20h
Noções Processo Penal	QUA	20h – 22h
Direito Constitucional	QUI	18h – 20h
Arquivologia	QUI	20h – 22h
Português e Redação	SEX	18h – 20h
Noções Direito Administrativo	SEX	20h – 22h

 

YASMIN GUEDES

SupCom ALE-RR

Centro de Valorização da Vida conta com o apoio de colaboradores para promover atendimentos 24 horas

 

Foto: Lucas Almeida/SupCom ALE-RR

 

O Centro de Valorização da Vida (CVV), que disponibiliza apoio emocional para prevenção ao suicídio, atende em média 50 ligações por plantão, pelo número 188. Esse atendimento é feito atualmente por 17 voluntários, 12 oriundos de uma seleção feita em setembro. Os novos colaboradores já estão em fase de testes nos atendimentos.

A coordenadora local do CVV, Elizabete Brito, explicou que os novos voluntários estão no plantão, mas sendo diretamente monitorados. Dentro de 90 dias haverá uma troca de experiências, para que eles falem sobre suas vivências dentro do plantão. Essa triagem final permitirá adequar cada voluntário de acordo com aptidões e habilidades de cada um, para saber se eles realmente têm perfil para serem plantonistas. “Eles podem optar em ficar no plantão ou serem apenas voluntários no serviço de apoio”, explicou.

O número 188 é um serviço gratuito que abrange todo o território nacional. Os plantonistas em Boa Vista podem atender ligações de todo o Brasil. “Nem sempre uma pessoa de Boa Vista que liga para o CVV será atendida por um plantonista de Boa Vista. Essa ligação poderá cair em qualquer outra unidade da Federação”, esclareceu, ao salientar que o atendimento é totalmente sigiloso.

O serviço prestado pelo CVV funciona todos os dias, das 7h às 23h. Cada voluntário tem um plantão por semana. “Ainda não temos no Estado o plantão corujão, que vai das 23h até às 7h, mas a meta é implantarmos. No ano que vem vamos fazer mais seleção de voluntários”, disse.

Elizabete salientou que o Centro atende todas as faixas etárias, mas que há um índice significativo de atendimentos a idosos e adolescentes. Há também quem procure o CVV apenas para relatar um momento de felicidade.

“É importante informar que não só procura o CVV aquelas pessoas que estão desesperadas, querendo cometer um suicídio. Tem pessoas que ligam para contar suas vivências, dizer que estão felizes porque um filho se formou, e que até fez um bolo. Elas querem compartilhar com alguém. São várias histórias”, afirmou.

CVV – Em Roraima o Centro de Valorização da Vida funciona com a parceria da Assembleia Legislativa de Roraima por meio da Procuradoria Especial da Mulher, que cede o espaço para ponto de apoio, localizado na Avenida Capitão Júlio Bezerra, nº 193, próximo ao Hospital Coronel Mota. Os interessados podem buscar mais informações no site https://www.cvv.org.br.

MARILENA FREITAS

SupCom ALE-RR

Aulas ajudam no desenvolvimento escolar e disciplina de crianças e adolescentes

 

Foto: H. Emiliano/SupCom ALE-RR

Em Iracema, a 93 quilômetros de Boa Vista, 80 crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos participam das aulas de coral no Núcleo da Assembleia Legislativa no município. Com a proximidade das festas de final de ano, como Natal, confraternizações e Ano Novo, os ensaios estão cada vez mais intensos.

Raquel Martins da Silva, de 12 anos, é uma das alunas do coral, que faz parte do programa Abrindo Caminhos. Ela diz que o coração está acelerado, mas acredita que tudo sairá dentro da expectativa.  “Meu coração acelera, sei que todos nós ficaremos nervosos, mas tudo dará certo”, disse Raquel ao garantir que ela e os colegas capricham para tudo sair bonito.

A modalidade, segundo Raquel, a ajudou no desenvolvimento da voz. “Eu não sabia que tinha algumas funções na minha voz e acabei descobrindo que sou muito boa no canto”, contou, de forma orgulhosa.

Cantar, brincar e disciplina foram três pontos destacados pela aluna Clara Eduarda Dias, de 8 anos. Ela contou que a professora Taywana Panta é dedicada nas aulas e que tem aprendido muito na arte do canto. “Ela ensina muitas coisas pra gente, ela faz brincadeiras e aqui aprendi a me comportar”, frisou.

Os preparativos para as apresentações, de acordo com Taywana, iniciaram em agosto. “Todo esse tempo é para que saia bem feito, o coral afinado e que todo o público possa se emocionar com a nossa apresentação”, afirmou. Para isso, ela usa de dinamismo com as crianças e adolescentes para deixá-los mais à vontade na sala. “Na brincadeira eles aprendem a serem mais sérios, ficam mais concentrados e têm mais gostos pelas aulas”, disse a professora.

Entre os resultados do coral na vida destas pessoas, destacou Taywana, está o desenvolvimento das crianças e adolescentes na escola regular. “Muitos pais me agradecem por causa disso, pois os filhos estão mais concentrados, com postura, com disciplina e eu cobro muito isso deles aqui”, pontuou.

A coordenadora do Núcleo da Assembleia Legislativo, Mara Cadete, informou que o Coral do Abrindo Caminhos é um dos cursos mais procurados na instituição. O Núcleo funciona de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 13h e das 13h30 às 18h, na rua Doutor Bernardo Saião, sem número, no Centro de Iracema.

YASMIN GUEDES

SupCom ALE-RR

Após 88 anos da conquista do direito de votar, mulheres representam maioria do eleitorado, mas ainda são minoria em cargos eletivos

Foto: SupCom ALE-RR

Neste sábado (3), a instituição do voto feminino no país completa 88 anos. Para a presidente da comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa de Roraima, Ângela Àguida Portella (PP), a conquista foi resultado de um longo processo de luta das brasileiras por mais participação na política, o que segundo ela, ainda é um desafio.

“Ainda precisamos de mais avanços, mas estamos no caminho certo. Como presidente da Comissão, sempre bati na tecla do empoderamento feminino, e acredito que nós podemos fazer muito pela sociedade ideal que almejamos”, avaliou.

Em Roraima, as mulheres representam maior parte do eleitorado, assim como no restante do país. As eleições de 2018 contaram com a participação de 169.824 eleitoras no Estado, representando 51,2% do total segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ângela destaca que isso é um reflexo do interesse do público feminino em querer cada vez mais participar do processo eleitoral.

Segundo ela, além de votar, a mulher tem almejado cada vez mais ocupar cargos na área política. Para se ter uma ideia, neste ano dobrou o número de mulheres eleitas para a Assembleia Legislativa de Roraima, passando de três para seis parlamentares do sexo feminino. Apesar do aumento, as mulheres ainda representam um quarto das cadeiras da Casa Legislativa.

Para Ângela, a bancada feminina produzirá benefícios, sobretudo, às causas sociais. “Elas darão mais atenção às causas importantes como as crianças e adolescentes, mais geração de renda para as mulheres e o cuidado com as questões sociais para o bom andamento da população”.

CONQUISTAS – No dia 3 de novembro de 1930 as mulheres conquistaram, após muita luta, o direito de votar e, dois anos depois, de serem votadas. No entanto, apenas as mulheres que exerciam função pública remunerada podiam participar. Somente dois anos depois, por meio da segunda Constituição da República, esses direitos políticos conferidos às mulheres foram assentados em bases constitucionais. O direito do voto foi finalmente ampliado para todas as mulheres na Constituição de 1946.

A Lei nº 9.100/1995, que regeu as eleições de 2006, trouxe uma grande conquista feminina ao determinar que 20% no mínimo das vagas de cada partido ou coligação deveriam ser preenchidas por candidatas mulheres. A Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições) determinou que no pleito geral de 1998 o percentual mínimo de cada sexo fosse de 25%. Já para as eleições posteriores, a lei fixou em 30%, no mínimo, a candidatura de cada sexo.

Em 2009, a reforma eleitoral introduzida pela Lei n° 12.034 instituiu novas disposições na Lei dos Partidos Políticos (Lei n° 9.096/1995), privilegiando a promoção e difusão da participação feminina na política. Entre elas estão a determinação de que os recursos do Fundo Partidário devem ser aplicados na criação e manutenção de programas de promoção e difusão da participação política das mulheres conforme percentual que será fixado pelo órgão nacional de direção partidária, observado o mínimo de 5% do total.

A reforma eleitoral exige ainda que a propaganda partidária gratuita deverá promover e difundir a participação política feminina, dedicando às mulheres o tempo que será fixado pelo órgão nacional de direção partidária, observado o mínimo de 10%.

*Com informações do Tribunal Superior Eleitoral

VANESSA BRITO

SupCom ALE-RR