Autor: Supervisão Comunicação

As inscrições ainda estão abertas para os turnos da manhã, tarde e noite

Foto: SupCom ALE-RR

Sem muito tempo para os estudos, o vendedor Wislan Homero da Silva, de 22 anos, aproveitou o curso preparatório ofertado na Escola do Legislativo Cursos Preparatórios – Unidade Silvio Botelho, para se preparar para o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio). O jovem pretende ingressar no curso de Direito e está aproveitando as manhãs para adquirir mais conhecimentos.

O curso preparatório para Enem e para vestibulares como o da UFRR (Universidade Federal de Roraima) iniciou nesta segunda-feira (3) na unidade e vão até o dia 9 de novembro.

 “Fiquei sabendo do preparatório através da minha esposa que faz cursos aqui. Devido à rotina de trabalho, eu não tinha tempo, mas agora com essa oportunidade eu pretendo aprofundar nos estudos e seguir o meu sonho de ingressar na Universidade cursando Direito”, ressaltou Wislan.

Aos 15 anos, a estudante Alice Miranda está no 9° ano do Ensino Fundamental e pretende ingressar no Instituto Federal de Roraima (IFRR), através do preparatório ofertado na Escola do Legislativo. “Meu objetivo é entrar no IFRR. Já participei de vários outros cursos ministrados aqui Escola do Legislativo e todas as aulas são muito boas, aprendo bastante e os professores são maravilhosos”, complementou a adolescente, acrescentando que ampliou o leque de conhecimentos depois de ingressar na unidade.

Ministrando a disciplina de química, o professor Ricardo Moura abordará conteúdos relacionados a resoluções de questões que envolvem ligações químicas, misturas, entre outras.  O professor aconselha quem está começando a se preparar para as provas. “O foco é importante e quem está iniciando os estudos, precisa dar sequência nos conteúdos, seguindo uma rotina”, completou.

Conforme a coordenadora da unidade Silvio Botelho, Cristina Mello, ­­­ainda há vagas para o preparatório e os interessados podem comparecer na instituição. “As disciplinas ofertadas estão trabalhando todo o conteúdo, e principalmente os exercícios dentro do preparatório. Ainda temos vagas e os alunos devem comparecer na Escola do Legislativo com a cópia do RG, CPF e comprovante de residência”, concluiu.

A Escola do Legislativo está localizada na avenida Sólon Rodrigues Pessoa, nº 1.313, bairro Silvio Botelho. Mais informações pelo 0800 095 0047.

 

JÉSSICA SAMPAIO

SupCom ALE-RR

Unidade oferta cursos de idiomas, capacitações e preparatórios para concursos, com aulas e material gratuitos para a população

 

Foto: SupCom ALE-RR

 

A Escola do Legislativo Cursos Preparatórios – Unidade Silvio Botelho ultrapassou a marca de 10 mil pessoas atendidas em apenas um ano de funcionamento. A instituição oferta os cursos de capacitação, idioma, profissionalizante e preparatório, para jovens e adultos de forma gratuita. As modalidades mais procuradas são informática, inglês e auxiliar administrativo.

Entre as pessoas atendidas estão jovens que conseguiram o primeiro emprego graças aos cursos de capacitação, pessoas que conseguiram uma vaga em concurso público após os cursos preparatórios e até mesmo pessoas que antes nunca haviam usado um computador e que hoje já dominam a maior parte das ferramentas de informática.

E há ainda as pessoas que ainda estejam buscando melhorar seu currículo para conseguir uma colocação no mercado de trabalho. É o caso de Edneia Nogueira, de 26 anos, recém-formada em Pedagogia. Por não ter experiência profissional, ela enfrenta dificuldades para conseguir um emprego. Para mudar essa realidade, ela procurou a Escola para fazer o curso de informática. “Está muito difícil encontrar emprego. Por conta disso, preciso me qualificar para turbinar o meu currículo”.

A coordenadora da unidade, Cristina Mello, relembra que antigamente a unidade era voltada apenas para os servidores da Assembleia Legislativa de Roraima, mas que agora foi estendida para a comunidade. “A proposta é atender a população, pois muitas pessoas desejam aprender e aprimorar o currículo para conseguir um emprego ou passar no seletivo, mas não têm condições financeiras para investir”.

INSCRIÇÕES – Quem desejar informações sobre os cursos disponíveis na unidade pode ir diretamente à Escola do Legislativo. A unidade está com inscrições abertas para o curso de Inglês e Arte de Falar em Público. Os interessados podem procurar a unidade que funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 22h, na avenida Sólon Rodrigues Pessoa, nº 1.313, zona Oeste. Mais informações pelo número 0800 095 0047.

VANESSA BRITO

SupCom ALE-RR

Antes restrita à elite, dança é realidade para crianças carentes da Capital e do Interior por meio do projeto Abrindo Caminhos

 

Foto: Lucas Almeida/SupCom ALE-RR

Neste sábado (1) é comemorado o Dia da(o) Bailarina(o), uma data especial para as 954 crianças que treinam essa modalidade no programa Abrindo Caminhos. O projeto da Assembleia Legislativa oferece as aulas de forma gratuita a jovens carentes da Capital e do Interior, por meio dos núcleos do Poder Legislativo em três municípios, ajudando a democratizar a arte antes restrita à elite.

A professora Isnaíra Menezes, ensina a dança para o público infantil há sete anos e relembra que antigamente o balé era apenas para quem tinha condições financeiras.  “No meu tempo, balé era coisa da elite, mas hoje essa realidade mudou, muitas meninas realizam o sonho de serem bailarinas no Abrindo Caminhos”.

É o caso de crianças como Ákila Souto, de 7 anos, que descobriu a paixão pela dança na igreja, mas foi no Abrindo Caminhos que começou a praticar. “Aos poucos estou pegando os passos, gosto muito das aulas. Quem sabe um dia eu possa ser uma professora de balé!”.

A mãe da pequena bailarina, Aluska Souto, mora no bairro Cidade Satélite, e mesmo com a distância, duas vezes por semana leva a filha para as aulas no bairro Cambará.  “Essa ação é brilhante, pois muitas mães não têm condições de pagar aulas de balé para as filhas. Já pesquisei várias escolas, mas para mim é muito caro a mensalidade e os materiais”.

Em Boa Vista, são 17 turmas, pela manhã e à tarde, com participação de 474 crianças.  Já no Interior, as aulas são ofertadas nos municípios de Mucajaí, Caracaraí e Rorainópolis, totalizando 450 alunos.

Para a coordenadora do programa, Viviane Lima, o número mostra que através desta ação muitas crianças de baixa renda têm acesso ao balé, o que promove uma inclusão social. “Em Boa Vista, o balé é a modalidade mais procurada pela população. São crianças vindas do Cambará, Asa Branca e principalmente do bairro Santa Luzia”, detalhou.

O balé proporciona benefícios para as crianças como concentração nas atividades da escola, postura, equilíbrio e condicionamento físico. Crianças a partir de cinco anos podem participar.

Em Boa Vista, por conta da grande procura dessa modalidade, as turmas estão cheias, mas os interessados podem procurar a sede e colocar o nome na lista de espera. Assim que surgir uma vaga as equipes entram em contato.

ABRINDO CAMINHOS – Além do balé, o programa da Assembleia Legislativa de Roraima oferece a população aulas de jiu-jitsu, futebol, informática, jazz, ginastica rítmica, coral e teatro.

Quem tiver interesse em uma das atividades pode procurar a sede, localizada na avenida São Sebastião, 883 – bairro Cambará ou um dos núcleos da Assembleia Legislativa no interior do Estado. Mais informações pelo telefone 0800-095-0047.

VANESSA BRITO

SupCom ALE-RR

Foco do evento é a imigração, pois o tráfico de pessoas pode se aproveitar da vulnerabilidade de migrantes e refugiados

 

Foto: Lucas Almeida/SupCom ALE-RR

 

Servidores do Núcleo de Promoção, Prevenção e Atendimento às Vítimas de Tráfico de Pessoas, da Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa de Roraima, participam desta sexta-feira (31) a domingo (2), do ‘Seminário de Migração Forçada e Tráfico de Pessoas’, em Manaus (AM), promovido pela Igreja Católica, por meio da Rede Um Grito Pela Vida.

De acordo com a coordenadora do Núcleo, Socorro Santos, a ideia é reunir membros da rede de proteção para sensibilizar e capacitar multiplicadores para atuar na prevenção do tráfico de pessoas, principalmente frente à migração crescente em Roraima. “O evento é para trabalhar com migrantes e nós seremos multiplicadores aqui para prevenção dos crimes diante da imigração”, frisou.

Por desenvolver projetos de prevenção como o ‘Educar é Prevenir’, o Núcleo de Promoção de Prevenção e Atendimento às Vítimas de Tráfico de Pessoas terá espaço para expor as atividades em Roraima. Serão expostos o resultado do trabalho que busca a prevenção por meio da ação em escolas, para sensibilizar alunos e a comunidade pedagógica.  

“Dentro do tráfico de pessoas existem várias modalidades e precisamos trabalhar essas modalidades porque, muitas vezes, até as nossas autoridades desconhecem os tipos de tráfico de pessoas”, contou.  

A programação, com previsão para iniciar às 14h desta sexta-feira (31), também contará com palestras e painéis ministradas por membros da Igreja Católica.

 

YASMIN GUEDES

SupCom ALE-RR

Assunto foi tema de palestra ministrada pela equipe do Chame em evento no Dia da Visibilidade Lésbica

 

Foto: SupCom ALE-RR

 

Muitas pessoas não sabem, mas a Lei Maria da Penha pode ser aplicada para casais homoafetivos, incluindo uniões lésbicas, uma vez que a lei existe com a finalidade social de extirpar a violência doméstica, independentemente da configuração familiar. No entanto, poucos casos são denunciados. Muitas vezes, essas pessoas e não procuram ajuda, silenciadas por medo do preconceito e de represálias.

O assunto foi um dos temas abordados pela equipe do Chame (Centro Humanitário de Apoio à Mulher) em palestra na manhã desta quarta-feira (29) durante evento em alusão ao Dia da Visibilidade Lésbica, realizado no auditório do Instituto Federal de Educação de Roraima (IFRR), Campus Boa Vista. O evento foi organizado pela Associação de Luta pela Igualdade Sexual no Estado de Roraima – Grupo Athena em parceria com o grupo DiveRRsidade.

“A Lei Maria da Penha inicialmente não abrangia relações entre pessoas do mesmo sexo. Mas hoje já temos um grande avanço nos nossos tribunais, e no Chame já atendemos esse público”, disse a advogada do Chame, Élcia Fernandes.

Segundo a profissional, apesar das notícias envolvendo violência entre casais homoafetivos, poucos procuram ajuda. “Infelizmente a procura ainda é pouca por falta de conhecimento. Mas estamos de portas abertas também para atender esse público”, ressaltou.

A psicóloga do Chame, Adriana dos Prazeres, ressaltou que a violência abrange todas as pessoas, independentemente da orientação sexual. “O Chame veio ministrar essa palestra com o intuito de orientar principalmente jovens e adolescentes para que identifiquem a relação abusiva e denunciem”, explicou.

Segundo a profissional, o ciúme é parte intrínseca da vida do ser humano, e se manifesta independente da relação ser hétero ou homoafetiva. “A palestra veio para orientar e prevenir, porque o nosso ouvinte pode até não estar vivendo um ciclo de violência, mas pode conhecer um amigo, um vizinho que se encontre nesta situação”, comentou.

Para a presidente do Grupo Atena, Thallys Icasatti, o Chame foi convidado para que o público alvo do evento conheça os direitos assegurados em lei. “A gente trouxe esse tema porque acontece muita violência entre casais homoafetivos, inclusive agressões postadas nas redes sociais. Como presidente da Associação, quando me perguntam o que deve ser feito, sempre direciono para o Chame. Muitos ainda não sabem que a Lei Maria da Penha abrange os casais homoafetivos. A palestra vai conscientizar os jovens a saberem que atos como um puxão de cabelo e o ciúme extremo são atos de violência, sendo uma física e a outra psicológica”, salientou.

MARILENA FREITAS

SupCom ALE-RR

Legislação atua na regulação da venda e uso de cigarros em locais públicos

 

Foto: Lucas Almeida/SupCom ALE-RR

 

Neste dia 29 de agosto, Dia Nacional de Combate ao Fumo, três leis estaduais ajudam no combate ao tabagismo. Essas leis tratam sobre o controle da venda de cigarros e derivados e a destinação de locais próprios para consumo deste tipo de produto em Roraima.

Em uma loja de conveniência localizada no bairro Mecejana, na região Central de Boa Vista, o funcionário Cleyson de Almeida diz que o estabelecimento tem se precavido quanto à venda de cigarro. “A gente procura pedir documentos quando vemos que a pessoa não é maior de idade. Algumas pessoas perguntam ‘mas pra quê isso?’. Nós temos que pedir porque a lei ficou mais rigorosa”.

Ele destaca que quem mais compra cigarro no estabelecimento são os homens. “A gente sempre pede para que eles fumem lá fora, longe dos outros clientes”, ressaltou.

O pedido de Cleuyson está em consonância com a Lei Estadual nº 20/1992, que proíbe a prática do tabagismo em locais fechados, como transporte coletivo, táxis, hospitais, postos de saúde, escolas, creches, elevadores, auditórios, museus, teatros, bibliotecas. Proíbe ainda o consumo de cigarros em locais com produtos inflamáveis, como garagens, postos de combustíveis, entre outros. A Lei cita ainda que no transporte coletivo deverá conter a placa ‘PROIBIDO FUMAR’ em local visível aos usuários. O descumprimento é passível de multa.

Na mesma linha, a Lei nº 745/2009, cuja autoria foi da ex-deputada Marília Pinto, proíbe o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, em locais de uso coletivo, total ou parcialmente fechado, onde haja permanência ou circulação de pessoas, com sinalização visível.

Sancionada em 1998, a Lei nº 186, de autoria da ex-deputada Rosa Rodrigues, prevê ainda a proibição da venda de cigarros ou quaisquer outros produtos derivados do tabaco para pessoas com idade inferior a 18 anos. Na dúvida, o atendente deve pedir um documento original com foto para comprovação da idade. Quem não obedecer a legislação estará sujeito a: multa; interdição da atividade comercial; até mesmo a cassação do alvará de funcionamento do local.

COMBATE – O Dia Nacional de Combate ao Fumo foi criado há 29 anos pela Lei Federal nº 7.488, com o intuito de sensibilizar a população sobre os malefícios do cigarro. Dados obtidos pelo Portal do INCA (Instituto Nacional do Câncer) mostram que entre os anos de 2018 e 2019, estima-se que 18,7 mil novos casos de câncer de pulmão entre os homens, contra 12,5 mil em mulheres. Em 2015, mais de 156 mil pessoas morreram em decorrência da doença no País.

Uma resolução da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) determina que a venda do cigarro aconteça atendendo a critérios como: estar longe de produtos destinados a criança e adolescentes (bombons, balas, sucos). Além disso, o comerciante não poderá dispor de recursos de marketing para venda deste produto, nem expor em mostruários ou vitrines as carteiras de cigarro. Estas e outras irregularidades podem ser denunciadas a Central de Atendimento da Anvisa, pelo 0800 642 9782.

YASMIN GUEDES

SupCom ALE-RR

Documentário “Intolerância que Mata” estreia na TV Assembleia, mostrando as dificuldades de quem precisa conviver com o preconceito e o isolamento social

Foto: SupCom ALE-RR

Proporcionalmente, Roraima é o estado mais perigoso para a população LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais ou Transgêneros), conforme levantamento do grupo Gay da Bahia (ONG GGB) em 2016. Diante dos dados alarmantes, a TV Assembleia produziu um documentário, que estreia nesta quinta-feira (30), para que a população tenha conhecimento dessa realidade ainda pouco discutida.

As principais vítimas de homicídio são os homens gays (59%) e travestis (35%). Conforme o relatório, estes crimes de ódio sequer são caracterizados como motivados por homofobia, e na maioria das vezes chegam às estatísticas como crimes comuns como o latrocínio, mesmo quando há características que apontam para a homofobia.

O agricultor Francisco Sales, aos 71 anos de idade, nunca tinha ouvido falar da palavra transexual, e foi pela convivência com a filha Kelly Sales, que fez a transição de gênero, que ele passou a entender do que se trata e viu que não é nenhum bicho de sete cabeças. “Ao saber que a minha filha tinha passado por preconceito e até humilhação, doeu meu coração. Prometi que nunca deixaria que a intolerância fosse maior que o amor que tenho por ela”.

Por conta do preconceito e da falta de oportunidades, Kelly deixou de lado o sonho de ser professora de crianças e teve de virar cabeleireira, uma das poucas profissões que acolhe as pessoas trans. Ela diz que até procurou empregos, mas diante de tantos exemplos de preconceito e intolerância, esbarrou no próprio medo. “Tinha medo do preconceito dos pais das crianças, aquilo foi me bloqueando e me fechando, até que desisti da ideia”.

Mesmo assim ela não se calou e para defender os direitos das pessoas que passam pela mesma situação, passou a presidir aAssociação de Travestis, Transexuais e Transgêneros do Estado de Roraima (Aterr).

DOCUMENTÁRIO – Os detalhes sobre esta e outras histórias podem ser conferidos no documentário que estreia nesta quinta-feira (30) na programação da TV Assembleia, no canal 57.3. A produção será exibida diariamente, às 13h, 18h40 e 21h45. O material mostra depoimentos de quem precisa conviver com a falta de políticas públicas de proteção, preconceito e o isolamento social.

VANESSA BRITO

SupCom ALE-RR

Lenir Rodrigues criticou a situação e informou que já fez indicação ao governo pedindo a regularização do problema na zona rural de Boa Vista e em Bonfim

 

Foto: SupCom ALE-RR

 

A falta de transporte escolar e de merenda nas escolas estaduais Albino Tavares, na área rural de Boa Vista, e João Vilena, no município de Bonfim, foram alvo de críticas por parte da deputada estadual Lenir Rodrigues (PPS) durante suas explicações pessoais na sessão ordinária desta terça-feira (28) na Assembleia Legislativa (ALE-RR).

A parlamentar chamou a atenção do Governo do Estado para a situação da escola João Vilena, localizada na Vila Vilena, em Bonfim. Nesta localidade, além da ausência de transporte escolar, a unidade de ensino está desprovida de merenda.

Segundo Lenir, durante todo o ano letivo os alunos tiveram apenas 20 dias de transporte escolar. “Quero registrar para ficar na ata dessa seção, o clamor dos pais de alunos da Escola Estadual João Vilena. É um absurdo porque aprendizado dessas crianças ninguém mais vai poder repor. Quero registrar a minha indignação e que a Secretaria de Educação tome as devidas providências”, pediu. O prejuízo, conforme a parlamentar, está sendo inclusive para os alunos que estudam na sede da Vila Vilena, pois estão sendo liberados mais cedo por falta de merenda.

A deputada informou que apresentou uma indicação ao Governo do Estado para que o problema seja solucionado, haja vista o prejuízo que os alunos estão contabilizando durante este ano letivo.  “Fizemos na quinta-feira passada uma audiência pública com os moradores da região do Murupu, onde as crianças e adolescentes da Escola Albino Tavares continuam sem transporte escolar. Estamos clamando, por meio de indicação para o Governo do Estado, providências para a região”, disse Lenir.

Na ocasião, os alunos estavam há 49 dias sem aulas por falta de transporte escolar. Uma aluna denunciou que quando ainda havia transporte, uma L-200 conduzia até 12 alunos em única viagem, colocando em risco a vida dos passageiros.

 

MARILENA FREITAS

SupCom ALE-RR

Projeto retira a exigência do intervalo de dois anos para a promoção dos bombeiros militares de Roraima

 

Foto: SupCom ALE-RR

Nesta terça-feira (28) foi aprovado na Assembleia Legislativa o projeto de lei complementar nº 002/2018, que retira a exigência do intervalo de dois anos para a promoção dos bombeiros militares de Roraima. A matéria foi aprovada em primeiro turno por unanimidade.

A legislação altera as leis complementares nº 136/2008 e a nº 052/2001, e se aplica aos profissionais do Quadro Especial de Praças Bombeiro Militar (QEPBM). Por se tratar de um Projeto de Lei Complementar, a matéria segue para votação em segundo turno.

“Esse projeto vem para corrigir uma injustiça entre os bombeiros e policiais militares. Alguns benefícios foram estendidos para a Polícia Militar, mas não para os bombeiros.”, explicou o deputado Coronel Chagas (PRTB), ao ressaltar que esse procedimento já é aplicado aos policias militares.

Na ocasião, o deputado Soldado Sampaio (PCdoB) relata que a lei vem para buscar isonomia na legislação dos policiais militares e os bombeiros. Ele citou como exemplo a realização do curso de capacitação e aperfeiçoamento das classes para a integração do Quadro Especial, e quando a lei estiver em vigor, o soldado não precisará passar por um teste físico, e apenas será contabilizado o tempo de serviço. “É um projeto simples que faz a diferença na vida dos militares do corpo de bombeiros”.

POLICIAIS CIVIS – A Assembleia Legislativa tem aprovado leis importantes em benefício de todas as forças de segurança estaduais. Neste mês, por exemplo, foi sancionada a Lei Complementar nº 269/2018, que garantiu a redução do tempo de promoção para nove categorias da Polícia Civil e a incorporação do percentual de 5% para todos os servidores da área.

A categoria considera um ganho significativo, pois a lei anterior determinava que o tempo de promoção fosse de seis anos, mas esse tempo foi reduzido para cinco. “Essa lei tratou da quebra de interstício de nove das dez categorias que integram a Polícia Civil. Isso reduz o tempo para ser promovido”, explicou o presidente do Sindipol, Leandro Almeida, à época da sanção, ao destacar que esse procedimento já era válido para os policiais militares e bombeiros em Roraima.

VANESSA BRITO

SupCom ALE-RR

Benefícios pretendem alavancar a economia do Estado por meio dos pequenos empresários

 

Foto: SupCom ALE-RR

 

Com 13 votos favoráveis, os deputados estaduais aprovaram na sessão ordinária desta terça-feira (28) na Assembleia Legislativa de Roraima, em primeiro turno, o projeto de lei nº 08/18 que trata sobre o fomento de micro e pequenas empresas por meio de vários tipos de incentivos.

A proposta, de autoria do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Jalser Renier (SD), propõe tratamento diferenciado e simplificado para Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP), seguindo o Estatuto Nacional. Por se tratar de um Projeto de Lei Complementar, a matéria segue para votação em segundo turno.

A votação foi acompanhada de perto por representantes do segmento. Para Félix Ferreira, presidente da Federação das Associações de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte e Empreendedores Individuais de Roraima (Femicro-RR), que possui mais de oito mil empresários cadastrados, a aprovação desse projeto representa uma vitória para o segmento. “Tem tópicos que vão destravar o empreendedorismo em Roraima de uma maneira em geral, principalmente o micro e pequeno empresário”, reforçou.

O projeto facilitará a vida do pequeno empresário, segundo Ferreira, pois assim serão gerados mais empregos, ao ressaltar que Estado depende desse setor para alavancar a economia local.  “Quem mais gera emprego é o pequeno que tem espaço para crescer, mas hoje está travado numa carga tributária perversa, burocrática e até cruel. Essa lei vem exatamente para desburocratizar e incentivar o micro e o pequeno a crescer”, falou.

O autor da matéria subiu à tribuna para defender o projeto de lei e parabenizar pela luta da categoria em prol do desenvolvimento de Roraima. “Me atrevo a dizer que não existe ainda uma Lei Estadual com a amplitude dessa apresentada, que regulamenta todas as questões das microempresas e empresas de pequeno porte”, salientou.

Para exemplificar a importância desse segmento para o Estado, Renier revelou que pela primeira vez na história de Roraima, o PIB (Produto Interno Bruto) foi 52% oriundo da iniciativa privada. “A tendência é que daqui a cinco, dez anos, esse percentual chegue a 65%. Sancionada essa lei, será possível facilitar a abertura e fechamento de empresas, dar mais acesso de Microempresas e de Empresas de Pequeno Porte às contratações públicas, com cadastro específico em licitações”, entre outros pontos destacados pelo presidente do Poder Legislativo.

Confira alguns dos benefícios previstos no projeto de lei

O projeto de lei propõe, por exemplo, a simplificação nos processos de abertura e fechamento de uma empresa, além de facilitar o acesso a serviços e bens pelo Poder Público, como mais participação em licitações e pregões, além de orientar o Estado a promover o incentivo à instalação de mais empreendimentos na região, inovação tecnológica e geração de emprego para alavancar a economia.

Para acompanhar esse processo, o projeto de lei cria ainda um órgão de gestão, o Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (FPME/RR) formado por representantes de instituições públicas e privadas, para que atuem e discutam políticas públicas para a área.

Especificamente no campo econômico, na abertura de novas empresas, o projeto prevê a redução de taxas cobradas para emissão de documentos, redução burocrática em cartórios, no licenciamento ambiental, simplificação nos processos sanitários e metrológicos, entre outros.

Para o empreendimento ‘sair do vermelho’, o Estado terá que adotar o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições para que as MEs e EPPs possam participar de programas de Recuperação Fiscal e regularizar os débitos existes. Acesso a crédito com linhas específicas com juros diferenciados; com apoio ao comércio exterior; com a constituição de fundos de capital de risco e garantidor específicos para ME e EPP.

Diante de todos esses facilitadores, o projeto de lei prevê ainda que o Estado estimule a exportação de produtos, com a redução de custos aos ME e EPP, com desenvolvimento tecnológico, apoio no desenvolvimento de inovações para agregação de valor aos produtos exportados e nas operações de exportação. O projeto visa ainda a educação empreendedora em escolas de educação fundamental, médio e superior, através de parcerias entre o Poder Público e instituições privadas.

 

YASMIN GUEDES

SupCom ALE-RR